Questões de Concursos Regimento Interno

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481Q248227 | Regimento Interno, Técnico de Gestão Administrativa Taquígrafo, AL MA, FGV

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, são deveres do servidor:

I. Cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.
II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
III. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
IV. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
V. Residir, obrigatoriamente, no local onde exercer o cargo.

Assinale:

✂️ a) se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
✂️ b) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

482Q252849 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE GO, CESPE CEBRASPE

A competência do TRE/GO pode ser originária ou recursal. Assinale a opção correspondente a hipótese de competência recursal do Tribunal.

✂️ a) julgamento do registro e de cancelamento do registro de candidato ao cargo de governador do Estado
✂️ b) julgamento de habeas data, em matéria eleitoral, contra ato de secretário do estado
✂️ c) julgamento dos mandados de segurança contra ato do presidente do próprio Tribunal
✂️ d) julgamento dos recursos interpostos dos atos do presidente da própria Corte que tenha aplicado penalidade disciplinar a servidor do Tribunal

483Q253731 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da composição do TRE/GO.

✂️ a) Os juízes do TRE oriundos da magistratura são sempre escolhidos pelo Tribunal do qual o indicado é oriundo. Assim, no caso do juiz federal, a indicação será feita pelo TRF da 1.ª Região, e, no caso dos desembargadores e dos juízes de direito, a indicação é feita pelo Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ b) Os dois juízes do TRE que são oriundos da advocacia são nomeados pela OAB.
✂️ c) Os substitutos dos juízes efetivos do Tribunal são escolhidos mediante a adoção do mesmo processo e correspondem à metade do número de juízes efetivos em cada categoria.
✂️ d) No caso de impedimento ou de suspeição de algum dos juízes efetivos, a convocação do substituto pode ser realizada sem que seja obrigatória a substituição pelo juiz substituto da mesma classe do impedido ou suspeito.

490Q254713 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Considere que, neste momento, o procurador regional eleitoral esteja sustentando oralmente seu parecer em processo que está sendo julgado pelo TRE/MT. Nessa situação, assinale a opção correta.

✂️ a) No julgamento do referido processo, a palavra ainda não deve ter sido dada a nenhum dos juízes, pois o procurador regional eleitoral deve pronunciar-se antes mesmo do relatório.
✂️ b) O relator já deve ter feito seu relatório, mas ainda não deve ter proferido seu voto.
✂️ c) Todos os juízes já devem ter manifestado seu voto, pois a palavra é facultada ao procurador regional eleitoral após o pronunciamento de todos os juízes.
✂️ d) O procurador regional eleitoral apenas pode conceder apartes aos juízes do TRE/MT que já pronunciaram seus votos.
✂️ e) A referida sustentação pode ocorrer em qualquer momento da sessão de julgamento, pois ao procurador regional eleitoral é facultado intervir sempre que julgar necessário, mesmo após o encerramento dos debates.

491Q252949 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região Ceará, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo

✂️ a) máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.
✂️ b) mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.
✂️ c) máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
✂️ d) máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.
✂️ e) mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

493Q157432 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As sessões ordinárias terão início às 13h30min., havendo uma tolerância de quinze minutos para a abertura dos trabalhos, e encerrar-se-ão às 19 horas, sem possibilidade de prorrogação.

( ) O Órgão Especial funcionará, em matéria contenciosa, na primeira e na terceira terça-feira e, em matéria administrativa, na segunda e na quarta terça-feira do mês.

( ) O Conselho da Magistratura se reunirá nas segundas-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial.

( ) O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, as Câmaras Isoladas e em Composição Integral e o Conselho da Magistratura funcionarão nas salas designadas pelo Presidente do Tribunal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) F – F – F – V.
✂️ b) V – V – F – F.
✂️ c) F – F – V – F.
✂️ d) V – V – V – V.

495Q259915 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SP, FCC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso no prazo de

✂️ a) 15 dias em qualquer hipótese, mesmo que se trate de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90.
✂️ b) 10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 30 dias nos demais casos.
✂️ c) 15 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.
✂️ d) 10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 15 dias nos demais casos.
✂️ e) 30 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

496Q843356 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Mangaratiba RJ Vigilante, ACCESS, 2020

Todo vereador de uma câmara municipal possui os seus deveres descritos no seu regimento interno.

Faz parte dos deveres do vereador pertencente à Câmara Municipal de Mangaratiba:

✂️ a) manter o decoro parlamentar.
✂️ b) exercer a contento o cargo que seja conferido na Mesa ou em comissões, podendo escusar-se apenas por motivos especificamente pessoais.
✂️ c) comparecer às sessões pontualmente, salvo por questões pessoais, devidamente comprovadas; e participar das votações, salvo quando se encontre impedido.
✂️ d) desempenhar fielmente o mandato político, atendendo ao interesse público e às diretrizes da Mesa.
✂️ e) Conhecer e observar este Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal em conjunto com as normas do seu Estado.

497Q844645 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Analista em Atividades Legislativas, FUNDATEC, 2020

Analise o texto abaixo, extraído da Resolução nº 001/2019 da Câmara Municipal de Santiago do Sul, que dispõe sobre o Regimento Interno da referida Câmara:
Art. 48. O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituindo-se pela reunião dos Vereadores em exercício, em local, forma e ___________ estabelecido neste Regimento. § 1º O local é o recinto de sua sede e só por motivo de força maior o Plenário se reunirá, por decisão própria, em local diverso. § 2º A forma legal para deliberar é a sessão. § 3º ____________ é o número determinado na Lei Orgânica Municipal ou neste Regimento para a realização das sessões e para as deliberações. (...).
Assinale a alternativa que, segundo Kaspary (2017), identifica o vocábulo latino de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que preenche corretamente as lacunas do trecho acima.

✂️ a) Quantum
✂️ b) Sufficit
✂️ c) Totum
✂️ d) Quorum
✂️ e) Tantum

498Q834423 | Regimento Interno, MSGás Técnico Organizacional, IESES, 2021

Analise as alternativas abaixo segundo o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS e assinale a sequência correta: I. A MSGÁS não admite qualquer forma de nepotismo e favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. II. A MSGÁS não admite qualquer forma de corrupção em seus negócios, sendo inclusive signatária em diversas iniciativas de combate a essa prática em algumas das suas modalidades. III. A MSGÁS toma decisões com base somente em fatores comerciais legítimos, tais como preço, qualidade e serviço, entre outros razoáveis. IV. Nenhum empregado, com exceção de alguns cargos, da MSGÁS deve aceitar qualquer tipo de benefício ou vantagem que possa corromper, comprometer ou influenciar suas decisões relativas aos negócios da MSGÁS. A sequência correta é:

✂️ a) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
✂️ b) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
✂️ c) Somente a assertiva III está correta.
✂️ d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

499Q153602 | Regimento Interno, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCC

Texto associado.

Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.

Sobre as sessões é correto afirmar que

✂️ a)
podem ser públicas ou secretas.
✂️ b)
pode haver sustentação oral, permitindo-se a inscrição por meio de fax, correio eletrônico ou pessoalmente.
✂️ c)
a inscrição para sustentação oral deve ser recebida até às doze horas do dia antecedente à respectiva sessão.
✂️ d)
a sessão somente será aberta após a formação do quórum.
✂️ e)
a prestação de esclarecimentos sobre matéria fática pelo advogado independe de autorização pelo Presidente da sessão.

Questões de Concursos Regimento Interno

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481Q248227 | Regimento Interno, Técnico de Gestão Administrativa Taquígrafo, AL MA, FGV

482Q252849 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE GO, CESPE CEBRASPE

483Q253731 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE GO, CESPE CEBRASPE

484Q188222 | Regimento Interno, Portaria MPS n173 2008, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

485Q255106 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

486Q156734 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

487Q156783 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

488Q261503 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

489Q255362 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC