Início Questões de Concursos Regimento Interno Resolva questões de Regimento Interno comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Regimento Interno Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 521Q225948 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPEÀ luz do RI-AL/ES (Resolução n.º 2.700/2009 e posteriores alterações), assinale a opção correta. ✂️ a) Compete ao segundo secretário decidir, em primeira instância, recursos contra atos da Direção Geral da Secretaria. ✂️ b) Compete ao presidente da Mesa Diretora decidir questões de ordem nos termos do RI-AL/ES, mas não lhe cabe desempatar as votações simbólicas e nominais nas sessões da AL/ES. ✂️ c) É permitido a partido político de determinado bloco parlamentar integrar, na mesma legislatura, outro bloco, caso o primeiro seja dissolvido. ✂️ d) Líder de partido tem direito a voto em qualquer comissão, mesmo naquela da qual não seja membro efetivo. ✂️ e) Entre outras formalidades, a eleição da Mesa e o preenchimento de qualquer vaga que nela venha a existir serão feitos por maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e por maioria simples, em segundo escrutínio, com a tomada nominal de votos em aberto, observando-se, para efeito de votação, a ordem alfabética dos nomes dos deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 522Q150970 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE MT, CESPE CEBRASPEEm relação à ordem do serviço do TRE/MT consoante dispõe seu Regimento Interno, assinale a opção correta. ✂️ a) As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao relator. ✂️ b) Nas sessões do tribunal, servirá como secretário o diretor-geral da secretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor designado pela presidência. ✂️ c) Ao juiz a quem tiver sido distribuído o feito não poderá ser atribuída a função de relator desse mesmo feito. ✂️ d) Realizado o julgamento do processo, caberá sempre ao relator, independentemente de o seu voto ter sido vencedor ou vencido, apresentar a redação do acórdão. ✂️ e) As decisões do tribunal serão lavradas sob o título de acórdãos, ressalvadas, entretanto, algumas matérias regimentalmente previstas, que poderão ser lavradas sob o título de súmulas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 523Q138045 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Bahia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue ospróximos itens.No caso de dissídios coletivos que ocorram fora da sede do tribunal, os titulares de vara do trabalho e juízes de direito poderão presidir audiências e promover a conciliação, mediante delegação de atribuições do presidente do TRT. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 524Q252586 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MT, CESPE CEBRASPEConforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal e às atribuições de seus membros. ✂️ a) Um dos membros que compõem o TRE/MT deve ser um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal competente. ✂️ b) A escolha do presidente do TRE/MT recairá sobre o desembargador indicado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) Nada impede que avô e neto sejam membros do TRE/MT e sirvam ao mesmo tempo, desde que sejam de classes diferentes. ✂️ d) Na composição do tribunal não há juízes de direito oriundos do tribunal de justiça do estado. ✂️ e) Compete ao presidente do tribunal presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 525Q157227 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nas normas de organização e funcionamento doTCE/RN, julgue os próximos itens.A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 526Q255288 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE GO, CESPE CEBRASPETexto associado.As questões de 71 a 80 devem ser respondidas com base nasregras previstas do regimento interno do TRE/GO.Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares. ✂️ a) Julgar denúncias e representações por irregularidades no serviço eleitoral que sejam capazes de comprometer as eleições em razão de abuso de poder econômico. ✂️ b) Apreciar reclamações ou representações acerca de descumprimento de disposições relativas à propaganda eleitoral irregular, realizada antecipadamente, de forma ostensiva ou dissimulada. ✂️ c) Aprovar a constituição da comissão apuradora das eleições. ✂️ d) Diplomar os eleitos para os cargos de governador e vice- governador do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 527Q157013 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PRCom base no que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disciplina acerca do Poder de Polícia do Tribunal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Sempre que tiver conhecimento de desacato ou desobediência a ordem emanada do Tribunal, o Presidente comunicará o fato ao Procurador-Geral do Estado do Paraná, provendo-o dos elementos de que dispuser para as providências penais cabíveis. ✂️ b) Contando-se da data da comunicação à Procuradoria, decorrido o prazo de vinte dias sem que tenha sido instaurado o processo-crime, o Presidente dará ciência ao Órgão Especial, em sessão, para as providências que julgar necessárias. ✂️ c) O poder de polícia nas sessões e nas audiências compete a todos os desembargadores presentes. ✂️ d) O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 528Q182628 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Economista, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, é correto afirmar que Márcio poderá fixar interpretação de determinada lei a ser seguida por sua equipe se não houver orientação normativa do advogado-geral da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 529Q189071 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE), julgue os itens a seguir. A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 530Q238247 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Programador de Computador, TRE CE, FCCO TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o ✂️ a) quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco. ✂️ b) segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último. ✂️ c) segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco. ✂️ d) terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco. ✂️ e) terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 531Q159238 | Regimento Interno, Assistente Administrativo, FINEP, CESGRANRIONos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a FINEP tem na sua estrutura básica, como órgão de direção geral, a ✂️ a) Gerência Administrativa ✂️ b) Superintendência de Pessoas ✂️ c) Diretoria Executiva ✂️ d) Seção de Pessoal ✂️ e) Vice-Presidência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 532Q157239 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 533Q263456 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especialdo Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.O Conselho da Justiça Federal tem atribuição para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, sendo cabível recurso administrativo de seus atos e decisões, contudo sem efeito suspensivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 534Q251461 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCCNo que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal, ✂️ a) mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado. ✂️ b) mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado. ✂️ c) por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado. ✂️ d) por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado. ✂️ e) mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 535Q157020 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PRCom relação às atribuições dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base em seu regimento interno, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A aprovação de propostas de abertura de créditos adicionais é de competência exclusiva do Tribunal Pleno. ✂️ b) Definir, privativamente, as competências das Turmas Recursais dos Juizados Especiais é uma das atribuições do Órgão Especial. ✂️ c) O processamento e o julgamento dos embargos infringentes interpostos aos acórdãos das Câmaras Cíveis Isoladas é atribuição da Seção Cível. ✂️ d) É atribuição do órgão especial o julgamento das exceções de impedimento e de suspeição opostas aos Juízes em exercício em primeiro grau de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 536Q859212 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Flores PE Agente Administrativo, CONTEMAX, 2020De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, a Legislatura terá a duração de: ✂️ a) um ano. ✂️ b) quatro anos. ✂️ c) oito anos. ✂️ d) dezesseis anos. ✂️ e) trinta e dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 537Q254897 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCCSegundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar: ✂️ a) Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria. ✂️ b) São preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional. ✂️ c) Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível. ✂️ d) Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão. ✂️ e) Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 538Q135369 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 21ª Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da convocação de juízes e da ordem do serviço noTRT/21.ª Região, julgue os itens que se seguem.Em uma sessão de julgamento, caso o relator do processo seja vencido, findo o julgamento, o presidente deverá proclamar a decisão e redigir o acórdão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 539Q191489 | Regimento Interno, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCCNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o não comparecimento sem justificativa do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias acarretará a aplicação da sanção de ✂️ a) censura. ✂️ b) advertência. ✂️ c) demissão. ✂️ d) suspensão por 90 (novent dias. ✂️ e) cassação de disponibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 540Q256841 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pelaResolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,julgue os itens que se seguem.Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decisões do corregedor regional eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
521Q225948 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Procurador, AL ES, CESPE CEBRASPEÀ luz do RI-AL/ES (Resolução n.º 2.700/2009 e posteriores alterações), assinale a opção correta. ✂️ a) Compete ao segundo secretário decidir, em primeira instância, recursos contra atos da Direção Geral da Secretaria. ✂️ b) Compete ao presidente da Mesa Diretora decidir questões de ordem nos termos do RI-AL/ES, mas não lhe cabe desempatar as votações simbólicas e nominais nas sessões da AL/ES. ✂️ c) É permitido a partido político de determinado bloco parlamentar integrar, na mesma legislatura, outro bloco, caso o primeiro seja dissolvido. ✂️ d) Líder de partido tem direito a voto em qualquer comissão, mesmo naquela da qual não seja membro efetivo. ✂️ e) Entre outras formalidades, a eleição da Mesa e o preenchimento de qualquer vaga que nela venha a existir serão feitos por maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e por maioria simples, em segundo escrutínio, com a tomada nominal de votos em aberto, observando-se, para efeito de votação, a ordem alfabética dos nomes dos deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
522Q150970 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE MT, CESPE CEBRASPEEm relação à ordem do serviço do TRE/MT consoante dispõe seu Regimento Interno, assinale a opção correta. ✂️ a) As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao relator. ✂️ b) Nas sessões do tribunal, servirá como secretário o diretor-geral da secretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor designado pela presidência. ✂️ c) Ao juiz a quem tiver sido distribuído o feito não poderá ser atribuída a função de relator desse mesmo feito. ✂️ d) Realizado o julgamento do processo, caberá sempre ao relator, independentemente de o seu voto ter sido vencedor ou vencido, apresentar a redação do acórdão. ✂️ e) As decisões do tribunal serão lavradas sob o título de acórdãos, ressalvadas, entretanto, algumas matérias regimentalmente previstas, que poderão ser lavradas sob o título de súmulas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
523Q138045 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Bahia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue ospróximos itens.No caso de dissídios coletivos que ocorram fora da sede do tribunal, os titulares de vara do trabalho e juízes de direito poderão presidir audiências e promover a conciliação, mediante delegação de atribuições do presidente do TRT. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
524Q252586 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MT, CESPE CEBRASPEConforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal e às atribuições de seus membros. ✂️ a) Um dos membros que compõem o TRE/MT deve ser um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal competente. ✂️ b) A escolha do presidente do TRE/MT recairá sobre o desembargador indicado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ c) Nada impede que avô e neto sejam membros do TRE/MT e sirvam ao mesmo tempo, desde que sejam de classes diferentes. ✂️ d) Na composição do tribunal não há juízes de direito oriundos do tribunal de justiça do estado. ✂️ e) Compete ao presidente do tribunal presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
525Q157227 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base nas normas de organização e funcionamento doTCE/RN, julgue os próximos itens.A documentação que os órgãos e entidades sujeitos à fiscalização do TCE/RN tiverem de encaminhar à Corte de Contas deverá ser apresentada por cópia, permanecendo os originais à disposição, nos respectivos órgãos e entidades. Se houver exigência de apresentação do mesmo documento a mais de um órgão de fiscalização, o original deverá ser encaminhado ao TCE. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
526Q255288 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE GO, CESPE CEBRASPETexto associado.As questões de 71 a 80 devem ser respondidas com base nasregras previstas do regimento interno do TRE/GO.Assinale a opção correspondente a função dos juízes auxiliares. ✂️ a) Julgar denúncias e representações por irregularidades no serviço eleitoral que sejam capazes de comprometer as eleições em razão de abuso de poder econômico. ✂️ b) Apreciar reclamações ou representações acerca de descumprimento de disposições relativas à propaganda eleitoral irregular, realizada antecipadamente, de forma ostensiva ou dissimulada. ✂️ c) Aprovar a constituição da comissão apuradora das eleições. ✂️ d) Diplomar os eleitos para os cargos de governador e vice- governador do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
527Q157013 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PRCom base no que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disciplina acerca do Poder de Polícia do Tribunal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Sempre que tiver conhecimento de desacato ou desobediência a ordem emanada do Tribunal, o Presidente comunicará o fato ao Procurador-Geral do Estado do Paraná, provendo-o dos elementos de que dispuser para as providências penais cabíveis. ✂️ b) Contando-se da data da comunicação à Procuradoria, decorrido o prazo de vinte dias sem que tenha sido instaurado o processo-crime, o Presidente dará ciência ao Órgão Especial, em sessão, para as providências que julgar necessárias. ✂️ c) O poder de polícia nas sessões e nas audiências compete a todos os desembargadores presentes. ✂️ d) O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
528Q182628 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Economista, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio é consultor jurídico do MTE há 2 anos. Integram a sua equipe de trabalho 8 advogados e 6 agentes administrativos. Em março de 2009, Márcio pretende fixar uma interpretação de determinada lei a ser uniformemente seguida pela sua equipe de trabalho nos pareceres da consultoria. Nessa situação, é correto afirmar que Márcio poderá fixar interpretação de determinada lei a ser seguida por sua equipe se não houver orientação normativa do advogado-geral da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
529Q189071 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE), julgue os itens a seguir. A consultoria jurídica do MTE é órgão próprio e específico desse ministério. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
530Q238247 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Programador de Computador, TRE CE, FCCO TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o ✂️ a) quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco. ✂️ b) segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último. ✂️ c) segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco. ✂️ d) terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco. ✂️ e) terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
531Q159238 | Regimento Interno, Assistente Administrativo, FINEP, CESGRANRIONos termos do Decreto no 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a FINEP tem na sua estrutura básica, como órgão de direção geral, a ✂️ a) Gerência Administrativa ✂️ b) Superintendência de Pessoas ✂️ c) Diretoria Executiva ✂️ d) Seção de Pessoal ✂️ e) Vice-Presidência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
532Q157239 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.Importante prerrogativa do TCE/RN, em sua função fiscalizadora, é a de requisitar diretamente às instituições financeiras os extratos das contas-correntes e de aplicações efetuadas pelas unidades gestoras das administrações estadual e municipais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
533Q263456 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao Conselho da Justiça Federal e ao órgão especialdo Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens subsequentes.O Conselho da Justiça Federal tem atribuição para exercer a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, sendo cabível recurso administrativo de seus atos e decisões, contudo sem efeito suspensivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
534Q251461 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCCNo que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal, ✂️ a) mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado. ✂️ b) mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado. ✂️ c) por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado. ✂️ d) por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado. ✂️ e) mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
535Q157020 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PRCom relação às atribuições dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base em seu regimento interno, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A aprovação de propostas de abertura de créditos adicionais é de competência exclusiva do Tribunal Pleno. ✂️ b) Definir, privativamente, as competências das Turmas Recursais dos Juizados Especiais é uma das atribuições do Órgão Especial. ✂️ c) O processamento e o julgamento dos embargos infringentes interpostos aos acórdãos das Câmaras Cíveis Isoladas é atribuição da Seção Cível. ✂️ d) É atribuição do órgão especial o julgamento das exceções de impedimento e de suspeição opostas aos Juízes em exercício em primeiro grau de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
536Q859212 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Flores PE Agente Administrativo, CONTEMAX, 2020De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Flores, a Legislatura terá a duração de: ✂️ a) um ano. ✂️ b) quatro anos. ✂️ c) oito anos. ✂️ d) dezesseis anos. ✂️ e) trinta e dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
537Q254897 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCCSegundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar: ✂️ a) Os recursos parciais, entre os quais se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria. ✂️ b) São preclusivos os prazos para interposição de recursos, inclusive quando nestes se discutir matéria constitucional. ✂️ c) Os recursos eleitorais terão sempre efeito suspensivo em razão da possibilidade de dano irreversível. ✂️ d) Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão. ✂️ e) Contra a votação ou a apuração serão admitidos recursos, inclusive se não tiver havido protestos contra as irregularidades ou nulidades arguidas perante as mesas receptoras, no ato da votação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
538Q135369 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 21ª Região, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da convocação de juízes e da ordem do serviço noTRT/21.ª Região, julgue os itens que se seguem.Em uma sessão de julgamento, caso o relator do processo seja vencido, findo o julgamento, o presidente deverá proclamar a decisão e redigir o acórdão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
539Q191489 | Regimento Interno, Agente de Defensoria Programador, DPE SP, FCCNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, que Institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o não comparecimento sem justificativa do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias acarretará a aplicação da sanção de ✂️ a) censura. ✂️ b) advertência. ✂️ c) demissão. ✂️ d) suspensão por 90 (novent dias. ✂️ e) cassação de disponibilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
540Q256841 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pelaResolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,julgue os itens que se seguem.Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decisões do corregedor regional eleitoral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro