Questões de Regimento Interno com Gabarito (Comentado)

61Q34490 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC

Assinale a alternativa correta sobre a regra do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre as reuniões da Diretoria Executiva.

✂️ a) Ocorrerão, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, a cada quinzena
✂️ b) Ocorrerão, ordinariamente, a cada ano e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Conselho Fiscal
✂️ c) Ocorrerão, ordinariamente, a cada semana e, extraordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente
✂️ d) Ocorrerão, extraordinariamente, a cada semana e, ordinariamente, sempre que convocadas pelo Presidente
✂️ e) Ocorrerão, ordinariamente, a cada semestre, não havendo possibilidade de convocação extraordinária

63Q156881 | Regimento Interno, Senado Federal, Arquivologista, Senado Federal, FGV

Analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao Primeiro-Secretário da Mesa do Senado assinar os autógrafos dos projetos e emendas a serem remetidos à Câmara dos Deputados.
II. O Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Senado tem a atribuição exclusiva de substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
III. É ao Presidente da Mesa do Senado que cabe a atribuição de convocar Suplente de Senador.

Assinale:

✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se apenas a afirmativa III estiver correta.

64Q22226 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Excetuados os casos em que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba determine de forma diversa, as Comissões deverão obedecer, dentre outros, o seguinte prazo para examinar proposições e sobre elas decidir:

✂️ a) dez dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
✂️ b) quinze dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
✂️ c) vinte dias, quando se tratar de matéria em regime de urgência.
✂️ d) sessenta dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.
✂️ e) noventa dias, quando se tratar de matéria em regime de tramitação ordinária.

68Q38456 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Paulo, técnico judiciário — área administrava — do TRE/RS, após formado em direito e com carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, obtida anteriormente à posse, foi constituído como advogado pela sua mãe para promover ação de indenização por ato ilícito do qual ela havia sido vítima.

Nessa situação hipotética, à luz do Código de Ética dos Servidores do TRE/RS,

✂️ a) a conduta de Paulo fere dever do servidor, pois compromete a eficácia no desempenho da função.
✂️ b) a conduta de Paulo está adequada, uma vez que a ação não é sobre matéria eleitoral.
✂️ c) a conduta de Paulo foi ética e permitida, uma vez que não visa fins lucrativos.
✂️ d) é direito de Paulo, atuar como advogado de sua mãe na ação, estando essa conduta de acordo com a probidade dele exigível.
✂️ e) Paulo adotou conduta vedada ao ajuizar ação como advogado de sua mãe.

69Q38268 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, com sede na capital e jurisdição em todo o Estado, é composto, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, por dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, nomeados pelo Presidente

✂️ a) do Tribunal Superior Eleitoral, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
✂️ b) da República, por indicação do Tribunal de Justiça de Rondônia.
✂️ c) da República, por indicação do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) do Tribunal Superior Eleitoral, por indicação do Tribunal de Justiça de Rondônia.
✂️ e) da República, por indicação do Tribunal Superior Eleitoral.

70Q154389 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Em relação ao recurso de embargos de declaração, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Tribunal.
✂️ b) os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias da data da publicação do acórdão, em petição dirigida ao relator, na qual será indicado o ponto obscuro, contraditório ou omisso.
✂️ c) se não for caso de embargos, o relator os indeferirá de plano.
✂️ d) quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a um por cento do valor da causa.

72Q134889 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na LOJDFT.

Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade.
Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

73Q9108 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.
✂️ b) Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.
✂️ c) Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.
✂️ d) O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.
✂️ e) Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

76Q27469 | Regimento Interno, Regimento Interno, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

Há vários tipos de quórum para aprovação de matérias e demais decisões da Câmara Municipal, dentre eles, a (i) maioria simples, (ii) maioria absoluta e (iii) maioria qualificada.

À luz do Regimento interno da Câmara de Marialva e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que prevê a sequência correta de descrição de cada um desses quóruns:

✂️ a) (i) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (iii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal.
✂️ b) (i) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (ii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (iii) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal.
✂️ c) (i) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal;; (iii) maioria dos vereadores presentes na Sessão.
✂️ d) (i) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (iii) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal.

Questões de Concursos Regimento Interno

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61Q34490 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico de enfermagem, EBSERH, IBFC

62Q154813 | Regimento Interno, Regimento Comum do Congresso Nacional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

63Q156881 | Regimento Interno, Senado Federal, Arquivologista, Senado Federal, FGV

64Q22226 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

65Q259402 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

66Q147744 | Regimento Interno, Regimento Comum do Congresso Nacional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

67Q19613 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, AL RN, FCC

68Q38456 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

69Q38268 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

70Q154389 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

71Q19610 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, AL RN, FCC

72Q134889 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

73Q9108 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

74Q25493 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

75Q139266 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

76Q27469 | Regimento Interno, Regimento Interno, Oficial Legislativo, Câmara de Marialva PR, FAUEL

77Q20826 | Regimento Interno, Regimento Interno, Agente Legislativo, AL PE, FCC

78Q260027 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

79Q153527 | Regimento Interno, Regimento Comum do Congresso Nacional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

80Q21764 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, AL RN, FCC