Questões de Regimento Interno com Gabarito (Comentado)

705Q136892 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho 22ª região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

✂️ a) o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.
✂️ b) ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.
✂️ c) se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.
✂️ d) no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.
✂️ e) findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

710Q260733 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, FCC

Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:

I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.

III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.

IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.

V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II, III e V.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) IV e V.

713Q141242 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Analista Judiciário Contabilidade, TRE AL, FCC

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Corregedor Regional Eleitoral será escolhido

✂️ a) mediante votação pelos seus pares, dentre os juízes efetivos do Tribunal, excetuados o Presidente e o Vice-Presidente.
✂️ b) mediante votação por todos os juízes eleitorais, podendo recair a escolha no Vice-Presidente e no Procurador Regional Eleitoral.
✂️ c) pelo Governador do Estado, em lista tríplice encaminhada pelo próprio Tribunal, após votação pelos Juízes Eleitorais.
✂️ d) pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, em listra sextupla encaminhada pelo próprio Tribunal, após votação pelos seus integrantes.
✂️ e) pelo Presidente do Tribunal, dentre seus pares, incluindo-se o Procurador Regional Eleitoral.

714Q191426 | Regimento Interno, Senado Federal, Advogado, Senado Federal, FGV

Assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) No caso de veto, a Comissão Mista tem o prazo de 20 (vint dias, contado da data de sua constituição, para apresentar seu relatório.
✂️ b) Após comunicado o veto ao Presidente do Senado, este designa a Comissão Mista, e a esta incumbe relatá-lo e fixar o calendário de sua tramitação.
✂️ c) O veto do Presidente da República é apreciado em sessão conjunta das Casas do Congresso Nacional.
✂️ d) A Comissão Mista compõe-se de 3 (três) Senadores e 3 (três) Deputados, indicados pelos Presidentes das respectivas Câmaras.
✂️ e) O prazo de 30 (trint dias para apreciação do veto é contado a partir da sessão convocada para conhecimento da matéria.

716Q260086 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Edificações, TRE MG, CONSULPLAN

Nos termos dispostos pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) (Resolução nº 873/2011 do TRE/MG e alterações posteriores), o Procurador Regional Eleitoral NÃO é competente para

✂️ a) nomear os membros das Juntas Eleitorais, depois de aprovados pelo Tribunal.
✂️ b) coordenar e dirigir, no Estado, as atividades do Ministério Público junto à Justiça Eleitoral.
✂️ c) assistir ao exame, no Tribunal, de urna, quando houver suspeita de ela ter sido violada e opinar sobre o parecer dos peritos.
✂️ d) promover a ação penal nos crimes eleitorais, podendo requisitar diligências investigatórias, em todos os casos de competência originária do Tribunal.

719Q841669 | Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, AL AP Analista Legislativo Técnico Legislativo, FCC, 2020

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

✂️ a) emenda não é considerada tecnicamente uma proposição.
✂️ b) serão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.
✂️ c) não se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.
✂️ d) emenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.
✂️ e) estão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.

Questões de Concursos Regimento Interno

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701Q136222 | Regimento Interno, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 3ª Região, FCC

702Q255805 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

703Q833134 | Regimento Interno, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

704Q842139 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020

705Q136892 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho 22ª região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 22ª Região, FCC

706Q834324 | Regimento Interno, Analista Processos Jurídicos, APEX Brasil, CESPE CEBRASPE, 2021

707Q256789 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Bahia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

708Q189235 | Regimento Interno, Portaria MPS n173 2008, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

709Q244812 | Regimento Interno, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

710Q260733 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, FCC

711Q242309 | Regimento Interno, Aneel, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

712Q146825 | Regimento Interno, Regimento Interno do TST, Analista Judiciário Contabilidade, TST, FCC

713Q141242 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Analista Judiciário Contabilidade, TRE AL, FCC

714Q191426 | Regimento Interno, Senado Federal, Advogado, Senado Federal, FGV

715Q843971 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Auxiliar Administrativo, FUNDATEC, 2020

716Q260086 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Edificações, TRE MG, CONSULPLAN

717Q184352 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Economista, MTE, CESPE CEBRASPE

718Q192829 | Regimento Interno, Portaria MPS n173 2008, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

719Q841669 | Regimento Interno, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, AL AP Analista Legislativo Técnico Legislativo, FCC, 2020

720Q218327 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Oficial Judiciário, TJ MG, FUNDEP