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Questões de Concursos Regimento Interno

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721Q259072 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por
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722Q257286 | Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

Dependem de publicação e inclusão em pauta, dentre outros feitos:

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723Q137393 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 21ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.

Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em 5 de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia 10 seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.

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724Q266420 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RS

- De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/RS, aponte a alternativa correta.
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725Q254686 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal
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726Q161056 | Regimento Interno, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens que se seguem.

Será exonerado o servidor que não tomar posse no cargo no prazo máximo de trinta dias, contados da data de publicação do ato de nomeação no órgão oficial.

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727Q137786 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos processos no TRT/21.ª Região, bem como ao
pessoal administrativo e à revista do tribunal, julgue os itens
subsequentes.

Cabe ao vice-presidente do TRT/21.ª Região selecionar matéria destinada à publicação na revista do tribunal, a qual pode incluir manifestação literária, editada pela escola judicial.

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728Q148062 | Regimento Interno, Regimento interno câmara dos deputados, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos da Câmara dos
Deputados e suas competências.

Incumbe à Procuradoria Parlamentar, órgão integrante da Câmara dos Deputados, promover diretamente as medidas judiciais cabíveis para a defesa de deputado federal cuja honra ou imagem perante a sociedade tenha sido atingida em razão do exercício do mandato.

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729Q197228 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Amazonas, Analista, AL AM, ISAE

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de:

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730Q259987 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção incorreta.

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731Q841392 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Divino MG Auxiliar Administrativo, GUALIMP, 2020

Levando-se em conta o § 3º do Art. 97-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino(MG), a ordem dos trabalhos, na audiência pública, atenderá no que couber, a inscrição do Vereador em livro próprio para falar, e durante a discussão não poderá:
I - Desviar-se da matéria em debate. II - Usar de linguagem imprópria. III - Ultrapassar o prazo permitido. IV - Deixar de atender advertência.
Assinale a alternativa com a afirmação correta:
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732Q242364 | Regimento Interno, Técnico Administrativo, TRT 3a Região, FCC

Considere os seguintes tipos de processo, todos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Sessões Especializadas ou das Turmas: I. Ação rescisória.
II. Dissídio coletivo.
III. Mandado de segurança.
IV. Arguição de inconstitucionalidade.
Haverá a figura do Revisor no caso dos itens

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733Q143560 | Regimento Interno, Tribunal Regiona do Trabalho 8a região, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Com relação as Turmas do Tribunal:

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734Q240075 | Regimento Interno, Agência Nacional de Águas, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

A respeito da estrutura orgânica da Agência Nacional de Águas e de seu patrimônio, assinale a alternativa incorreta.

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735Q108762 | Regimento Interno, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCE GO, FCC

Aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, denomina-se

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736Q163320 | Regimento Interno, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da Lei n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, julgue os itens que se seguem.

O estado da Bahia responderá objetivamente por dano causado a terceiro, por ato omissivo ou comissivo de servidor público estadual no exercício do cargo ou função.

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737Q255013 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

Nos termos do seu Regimento Interno, a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe caberá ao
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738Q154450 | Regimento Interno, Regimento interno câmara dos deputados, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos da Câmara dos
Deputados e suas competências.

A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara incumbe à Mesa, cujos membros efetivos podem participar de comissão parlamentar de inquérito (CPI).

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739Q257899 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais, Técnico Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos serviços administrativos:

I. Para a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria é competente o Presidente do Tribunal.

II. O Tribunal destinará, no mínimo, oitenta por cento dos cargos em comissão para serem exercidos por Servidores que integram as carreiras judiciárias.

III. O Servidor, sendo punido, poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, em trinta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

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740Q134541 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Bahia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens a seguir.

Em regra, os desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Assim, caso um desembargador apresente requerimento para tomar posse perante o presidente do TRT, ad referendum do Tribunal Pleno, terá o seu pleito indeferido.

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