Questões de Regimento Interno com Gabarito (Comentado)

821Q157597 | Regimento Interno, Regimento Interno do Senado federal, Arquivologista, Senado Federal, FGV

No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:

✂️ a) são eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subseqüente.
✂️ b) a eleição será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos e presente a maioria da composição do Senado.
✂️ c) as bancadas partidárias, para fins do cálculo de proporcionalidade, são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação.
✂️ d) enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos do Senado serão dirigidos por seu suplente;
✂️ e) deverá ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação no Senado.

823Q266263 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RS

Acerca do que dispõe o Regimento Interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta

✂️ a) O Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Conselheiros, procuradores do Ministério Público no Tribunal e Auditores substitutos de conselheiros.
✂️ b) É competência da presidência do Tribunal decidir sobre a organização do Corpo Técnico e dos Serviços Auxiliares.
✂️ c) Compete ao Tribunal Pleno conceder licença e férias aos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro.
✂️ d) O Ministério Público no Tribunal encontra-se vinculado ao Ministério Público estadual.
✂️ e) O cargo de Auditor Substituto de Conselheiro ocupa, na hierarquia do Tribunal de Contas, posição imediatamente inferior à do Conselheiro.

824Q265167 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.

✂️ a) As deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes e, quando isso não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, considerados equitativamente os votos dos líderes de cada bancada.
✂️ b) O governador do estado poderá indicar deputados para os cargos de líder e vice-líder do governo, os quais atuarão junto ao Colégio de Líderes, dispondo das mesmas prerrogativas de que dispuserem os líderes dos partidos e blocos parlamentares.
✂️ c) Três ou mais partidos, por deliberação de suas respectivas bancadas, poderão constituir bloco parlamentar, que gozará do mesmo tratamento dispensado pelo RI-AL/ES às organizações partidárias com representação na AL/ES.
✂️ d) Na composição da Mesa Diretora e das comissões da AL/ES, será obrigatoriamente assegurada a representação de todos os partidos e blocos parlamentares que tenham assento na casa legislativa.
✂️ e) Nenhuma comissão, seja permanente ou temporária, terá menos de um décimo, nem mais de três décimos, do total dos membros da AL/ES.

825Q136026 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região compõe-se de

✂️ a) onze ministros nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ b) dezoito desembargadores federais, dentre os quais um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal.
✂️ c) vinte e cinco desembargadores federais nomeados pelo Presidente do Senado Federal, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
✂️ d) vinte e sete juízes vitalícios nomeados pelo Presidente da República, sendo vinte e um entre juízes federais, três entre advogados e três entre membros do Ministério Público Federal.
✂️ e) trinta e três juízes vitalícios, sendo um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça indicados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Federal.

831Q231164 | Regimento Interno, Psicólogo, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, quanto as promoções, analise as afirmações a seguir.

l A promoção Post Mortem tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido.
ll Na promoção por Ato de Bravura é exigido o atendimento dos requisitos para a promoção.
lll A superveniência do evento morte, em decorrência dos mesmos fatos e circunstâncias que tenham justificado promoção anterior por Ato de Bravura, excluirá a de caráter Post Mortem.
lV Ato de Bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia.
V A promoção por bravura, condicionada à existência de vaga, se efetivará pela prática de ato considerado meritório.

Todas as afirmações corretas estão em:

✂️ a) II - III - IV
✂️ b) I - III - IV - V
✂️ c) III - IV - V
✂️ d) I - V

832Q843072 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Mangaratiba RJ Contador, ACCESS, 2020

A Câmara Municipal de Mangaratiba também possui as suas rotinas administrativas para organizar os seus trabalhos internos, estando a cargo da secretaria da Câmara, que fixará as regras por ato regulamentar próprio.
A esse respeito, ante o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, é correto afirmar que

✂️ a) as determinações do presidente à secretaria, sobre expediente, serão objeto de ordem de serviço; e as instruções aos servidores sobre o desempenho de suas atribuições constarão em atos de mero expediente.
✂️ b) as despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no orçamento do município e dos créditos suplementares, serão ordenadas pela Mesa Diretora.
✂️ c) a contabilidade da Câmara encaminhará as suas demonstrações até o dia 20 (vinte) de cada mês, para fins de incorporação à contabilidade central da prefeitura.
✂️ d) são livros obrigatórios a serem mantidos pela secretaria os de atas das sessões e de atas das reuniões das comissões transitórias.
✂️ e) as despesas miúdas de pronto pagamento, definidas em Lei específica, poderão ser pagas mediante adoção do regime de adiantamento.

833Q261190 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

Com relação às competências do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias.
II. Compete ao Vice-Presidente exercer a Direção-Geral da Escola Judiciária.
III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria.
IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.

834Q256077 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta.

✂️ a) No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano.
✂️ b) De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura.
✂️ c) O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade.
✂️ d) Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria.
✂️ e) É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas.

835Q205947 | Regimento Interno, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 (Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil), é correto afirmar, exceto:

✂️ a) A promoção extraordinária ocorrerá quando integrante de carreira da Polícia Civil ficar permanentemente inválido, em virtude de ferimento sofrido em ação ou pela prática de Ato de Bravura.
✂️ b) A promoção extraordinária dar-se-á para a classe ou entrância imediatamente superior àquela que o policial civil se encontrar enquadrado.
✂️ c) São consideradas modalidades de promoção ordinárias as realizadas por Post Mortem.
✂️ d) Considera-se ação policial civil a realização ou a participação em atividades operacionais da Polícia Civil na execução de tarefas para manutenção da ordem pública.

838Q260432 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, em sessão pública, funcionará com a presença mínima de

✂️ a) três de seus juízes, além do Presidente, do Corregedor-Geral e do Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos seus membros.
✂️ b) três de seus membros, incluíndo-se o Corregedor- Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
✂️ c) quatro de seus juízes, incluindo-se o Presidente e o Corregedor-Geral, e deliberará por maioria absoluta.
✂️ d) quatro de seus juízes, além do Presidente, e deliberará por maioria de votos dos presentes.
✂️ e) quatro de seus juízes, incluíndo-se o Presidente, o Corregedor-Geral e o Procurador Regional, e deliberará por maioria absoluta.

Questões de Concursos Regimento Interno

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821Q157597 | Regimento Interno, Regimento Interno do Senado federal, Arquivologista, Senado Federal, FGV

822Q104096 | Regimento Interno, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

823Q266263 | Regimento Interno, Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Todos os Cargos, TCE RS, FMP RS

824Q265167 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Técnico Legislativo, AL ES, CESPE CEBRASPE

825Q136026 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

826Q199010 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Amazonas, Analista, AL AM, ISAE

827Q193740 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

828Q149201 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPE

829Q239062 | Regimento Interno, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

830Q251620 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

831Q231164 | Regimento Interno, Psicólogo, Polícia Civil SC, ACAFE

832Q843072 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Mangaratiba RJ Contador, ACCESS, 2020

833Q261190 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

834Q256077 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

835Q205947 | Regimento Interno, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

836Q103036 | Regimento Interno, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

837Q103744 | Regimento Interno, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

838Q260432 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

839Q263774 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

840Q834161 | Regimento Interno, MSGás Analista de Processos Comunicação, IESES, 2021