Questões de Concursos Regimento Interno

O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.

No processo de eleição dos membros da Mesa do Senado Federal, não é correto afirmar que:

Em relação ao funcionamento do TRE/AP, na forma de seu regimento interno, assinale a opção incorreta.

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, quanto as promoções, analise as afirmações a seguir.

l A promoção Post Mortem tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido.
ll Na promoção por Ato de Bravura é exigido o atendimento dos requisitos para a promoção.
lll A superveniência do evento morte, em decorrência dos mesmos fatos e circunstâncias que tenham justificado promoção anterior por Ato de Bravura, excluirá a de caráter Post Mortem.
lV Ato de Bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia.
V A promoção por bravura, condicionada à existência de vaga, se efetivará pela prática de ato considerado meritório.

Todas as afirmações corretas estão em:

Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral — este mediante delegação daquele —, dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.

Os postos no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Estado do Piauí são:

O ouvidor da ANATEL, nomeado pelo presidente da República, tem acesso a todas as informações e sessões do Conselho Diretor, mesmo as secretas.

A verificação dos aspectos disciplinares dos procedimentos fiscais e administrativos é de competência da secretaria executiva.

As Comissões Especiais são constituídas para um fim determinado, devendo funcionar por prazo:

Assinale a alternativa que não contém erro, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.

Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:

( ) A pedido do próprio policial civil interessado.
( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.
( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.
( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.
( ) Por permuta ou promoção.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Processos que envolvam questões de direito sindical deverão ser distribuídos à Segunda Seção.