Questões de Concursos Regimento Interno

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842Q238219 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ordem do serviço no TRE/MA, consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

✂️ a) Todos os feitos em andamento no TRE/MA, exceto aqueles em andamento na corregedoria, tramitam pela Secretaria Judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.
✂️ b) Quando o relator for declarado impedido de funcionar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.
✂️ c) Durante os meses de janeiro e julho, o TRE/MA suspende suas sessões ordinárias, reunindo-se apenas extraordinariamente.
✂️ d) Serve como secretário das sessões o técnico judiciário que for designado pelo relator do processo.
✂️ e) São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.

845Q150778 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE SE, FCC

Nos termos do seu Regimento Interno, relativamente às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, comsidere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de substituição temporária, caberá ao Substituto o lugar que competir ao Substituído.
II. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pelo Corregedor Regional Eleitoral.
III. Em qualquer caso, o Tribunal deliberará com a presença mínima de três de seus Membros, salvo nos casos de anulação das eleições, onde se exigirá a presença de no mínimo dois terços dos seus integrantes.
IV. Atuará como Secretário das sessões o titular da Diretoria-Geral e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal.
V. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será comvocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, IV e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) II e V.
✂️ e) III, IV e V.

849Q149593 | Regimento Interno, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 15a Região, FCC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, compete ao Órgão Especial, em matéria

judiciária, processar e julgar originariamente

✂️ a)
as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Câmaras.
✂️ b)
as arguições de inconstitucionalidade de lei ou de ato do poder público, quando acolhidas pelas Seções Especializadas.
✂️ c)
as ações rescisórias contra acórdãos do Tribunal Pleno.
✂️ d)
os incidentes de uniformização da jurisprudência em dissídios individuais.
✂️ e)
o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso.

850Q228740 | Regimento Interno, MPE MT, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Relativamente à estrutura institucional do Ministério Público, é certo dizer que:

✂️ a) na competência reconhecida ao Ministério Público, pelo artigo 127, § 2º, da Constituição Federal, para propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de cargos e serviços auxiliares, não compreende a de propor a fixação dos respectivos vencimentos, bem como a sua revisão.
✂️ b) o reconhecimento da autonomia financeira em favor do Ministério Público permite que a Instituição formule seu orçamento, indicando-o, apenas, ao Poder Executivo, para fins de execução.
✂️ c) há ofensa aos princípios da unidade e da indivisibilidade quando dois Promotores de Justiça, na fase pré-processual, dão classificação diversa ao delito, cabendo ao Procurador-Geral de Justiça solver tal conflito.
✂️ d) o princípio do Promotor Natural consagra dupla garantia. Assegura tanto a ordem jurídica, na medida em que reconhece o direito de ver atuando, em quaisquer causas, apenas o Promotor cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e predeterminados, estabelecidos em lei, quanto o membro do Ministério Público, na medida em que lhe assegura o exercício pleno e independente do seu oficio.
✂️ e) as prerrogativas de foro dos membros do Ministério Público também se estendem aos inativos porque, finalisticamente, retratam garantias dirigidas à instituição como forma de viabilizar, em plenitude, a independência funcional do Parquet.

851Q150423 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.

✂️ a) Depois de classificada e numerada, seguindo-se a ordem de autuação, toda matéria deverá ser submetida ao tribunal no prazo nunca superior a 48 horas.
✂️ b) Não poderão participar do TRE/AP o presidente nem o vice- presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, impedimento que não atinge, entretanto, o cargo de corregedor desse mesmo tribunal.
✂️ c) Compete ao corregedor do TRE/AP nomear, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do quadro permanente da secretaria, nos termos da lei.
✂️ d) O TRE/AP deve reunir-se, segundo o regimento interno, duas vezes por semana: uma para a sessão judiciária e outra para sessão administrativa.
✂️ e) O prazo para o procurador regional arrazoar ou dar parecer é de 5 dias, contados da data em que receber o processo, salvo nos casos em que a lei fixar outro prazo.

852Q832668 | Regimento Interno, MSGás Analista de Processos Organizacional, IESES, 2021

A partir do texto da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta. Os limites de inflamabilidade podem ser definidos como as porcentagens mínima e máxima de gás combustível em composição com o ar, a partir das quais a mistura não irá inflamar-se e permanecer em combustão. O limite inferior representa a menor proporção de gás em mistura com o ar que irá queimar sem a aplicação contínua de calor de uma fonte externa. Em proporções menores ao limite inferior a combustão cessa quando interrompida a aplicação de calor. O limite superior é a proporção de gás na mistura a partir da qual o gás age como diluente e a combustão não pode se auto-propagar. Fonte: Sobre a segurança do Gás Natural, MSGÁS. 2021. Site: https://www.msgas.com.br/a-empresa/ogas-natural

✂️ a) Para o Gás Natural, os limites de inflamabilidade inferior e superior são, respectivamente, 15% e 5% do volume.
✂️ b) Para o Gás Natural, os limites de inflamabilidade inferior e superior são, respectivamente, 2% e 5% do volume.
✂️ c) Para o Gás Natural, os limites de inflamabilidade inferior e superior são, respectivamente, 5% e 15% do volume.
✂️ d) Para o Gás Natural, os limites de inflamabilidade inferior e superior são, respectivamente, 25% e 50% do volume.

857Q253559 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e V.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III e V.

859Q136614 | Regimento Interno, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ PA, VUNESP

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

✂️ a) o resumo das decisões tomadas será publicado, dispensando-se a lavratura de ata
✂️ b) a sessão ou audiência será suspensa se a parte se portar inconvenientemente, a fim de manter a disciplina dos trabalhos.
✂️ c) ausentes os advogados das partes, será excluído da pauta o processo correspondente, designando-se nova data para a audiência ou sessão.
✂️ d) as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.
✂️ e) ao Relator do processo em julgamento caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e no próprio Regimento.

Questões de Concursos Regimento Interno

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841Q192124 | Regimento Interno, Portaria MPS n173 2008, Administrador, MPS, CESPE CEBRASPE

842Q238219 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

843Q150421 | Regimento Interno, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

844Q102606 | Regimento Interno, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

845Q150778 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE SE, FCC

846Q153863 | Regimento Interno, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

847Q203787 | Regimento Interno, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

848Q199989 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Amazonas, Analista, AL AM, ISAE

849Q149593 | Regimento Interno, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 15a Região, FCC

850Q228740 | Regimento Interno, MPE MT, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

851Q150423 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE CEBRASPE

852Q832668 | Regimento Interno, MSGás Analista de Processos Organizacional, IESES, 2021

853Q258535 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

854Q253805 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

855Q181644 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Engenheiro Civil, TRE AL, FCC

856Q241962 | Regimento Interno, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

857Q253559 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

858Q261508 | Regimento Interno, Regimento Interno dos Tribunais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 3a Região, FCC

859Q136614 | Regimento Interno, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ PA, VUNESP

860Q188609 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais, Administrador, TRT 3a Região, FCC