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Questões de Concursos Regimento Interno

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841Q257899 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais, Técnico Judiciário Contabilidade, TRT 3a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos serviços administrativos:

I. Para a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria é competente o Presidente do Tribunal.

II. O Tribunal destinará, no mínimo, oitenta por cento dos cargos em comissão para serem exercidos por Servidores que integram as carreiras judiciárias.

III. O Servidor, sendo punido, poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, em trinta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em

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843Q181644 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, Engenheiro Civil, TRE AL, FCC

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nas suas sessões, deliberará com a presença mínima de
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844Q263858 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos à Comissão de Jurisprudência do
STJ e à atuação do Ministério Público junto a esse tribunal.

Representa o Ministério Público perante o STJ o procurador-geral da República, ou o subprocurador-geral este mediante delegação daquele , dispondo ambos da prerrogativa de pedir preferência para julgamento de processo em pauta.

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845Q251620 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue os itens que
se seguem.

Considere que habeas corpus impetrado no STJ tenha sido concedido, e que o Ministério Público Federal pretenda ingressar com recurso ordinário contra essa decisão. Nessa situação, caberá ao STF julgar esse recurso ordinário.

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846Q253436 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.

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847Q199989 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Amazonas, Analista, AL AM, ISAE

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece que, para eleição da Mesa Diretora, é necessário o voto:

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848Q136026 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região compõe-se de

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849Q253559 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.

É correto o que se afirma APENAS em
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850Q832668 | Regimento Interno, MSGás Analista de Processos Organizacional, IESES, 2021

A partir do texto da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta. Os limites de inflamabilidade podem ser definidos como as porcentagens mínima e máxima de gás combustível em composição com o ar, a partir das quais a mistura não irá inflamar-se e permanecer em combustão. O limite inferior representa a menor proporção de gás em mistura com o ar que irá queimar sem a aplicação contínua de calor de uma fonte externa. Em proporções menores ao limite inferior a combustão cessa quando interrompida a aplicação de calor. O limite superior é a proporção de gás na mistura a partir da qual o gás age como diluente e a combustão não pode se auto-propagar. Fonte: Sobre a segurança do Gás Natural, MSGÁS. 2021. Site: https://www.msgas.com.br/a-empresa/ogas-natural
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851Q102606 | Regimento Interno, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.

Por determinação do Conselho Diretor, conselheiro integrante do Conselho Consultivo da ANATEL pode ter seu mandato interrompido.

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852Q135909 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário Biblioteconomia, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de
Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Antônio desapareceu de seu domicílio, sem ter dado notícias e sem ter deixado procurador ou representante para administrar seus bens. Os familiares de Antônio, diante dessa situação, decidiram requerer judicialmente a declaração de ausência e a nomeação de um curador dos bens deixados por Antônio. Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a competência para processar e julgar o aludido feito é da vara de família.

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853Q150778 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE SE, FCC

Nos termos do seu Regimento Interno, relativamente às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, comsidere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de substituição temporária, caberá ao Substituto o lugar que competir ao Substituído.
II. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pelo Corregedor Regional Eleitoral.
III. Em qualquer caso, o Tribunal deliberará com a presença mínima de três de seus Membros, salvo nos casos de anulação das eleições, onde se exigirá a presença de no mínimo dois terços dos seus integrantes.
IV. Atuará como Secretário das sessões o titular da Diretoria-Geral e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal.
V. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será comvocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.

É correto o que se afirma APENAS em
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854Q149593 | Regimento Interno, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 15a Região, FCC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, compete ao Órgão Especial, em matéria

judiciária, processar e julgar originariamente

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855Q263774 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,
bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens
de 111 a 114.

Não havendo desembargador na Turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.

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856Q238219 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Programador de Computador, TRE MA, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ordem do serviço no TRE/MA, consoante dispõe o RI-TRE/MA, assinale a opção correta.

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857Q150421 | Regimento Interno, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne à interpretação e observância do RI/CD, julgue os
itens que se seguem.

Cabe ao presidente da sessão resolver questão de ordem, podendo contra sua decisão ser interposto recurso para o Plenário, com efeito suspensivo.

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859Q258535 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do
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860Q203787 | Regimento Interno, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:

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