Questões de Concursos Regimento Interno

Ao diretor-geral da ANEEL cabe a coordenação das ações de proteção e defesa dos consumidores de energia elétrica que estão sob a responsabilidade dessa agência.

Não poderão integrar a mesma Seção Especializada ou Turma do Tribunal os Magistrados que forem cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos

Poderão se dirigir ao Corregedor-Regional Eleitoral relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação, para apurar o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso de poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partidos políticos,

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 (Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil), é correto afirmar, exceto:

À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.

A ANATEL é representada, juridicamente, pela sua procuradoria, que é vinculada ao Ministério Público da União.

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, quanto as promoções, analise as afirmações a seguir.

l A promoção Post Mortem tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido.
ll Na promoção por Ato de Bravura é exigido o atendimento dos requisitos para a promoção.
lll A superveniência do evento morte, em decorrência dos mesmos fatos e circunstâncias que tenham justificado promoção anterior por Ato de Bravura, excluirá a de caráter Post Mortem.
lV Ato de Bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia.
V A promoção por bravura, condicionada à existência de vaga, se efetivará pela prática de ato considerado meritório.

Todas as afirmações corretas estão em:

É condição, para ingresso nos Quadros de Acessos para Quadro de Praças Bombeiros Militares, ter completado, até a data da promoção, em cada graduação, o interstício mínimo de:

A reclassificação do comportamento da praça deve ser feita, autenticamente:

Relativamente à estrutura institucional do Ministério Público, é certo dizer que:

O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.

A Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Assistência Social é dirigida por um secretário executivo, nomeado pelo presidente da República, ouvido o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O TRE/GO possui competência originária para processar e julgar crimes eleitorais cometidos por alguns agentes públicos. Assinale a opção que descreve um agente público que não será originariamente julgado pelo TRE/GO, em caso de crime eleitoral.

Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que

A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem por finalidade formular a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, independentemente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Assinale a alternativa que apresenta a temática abrangida pela Comissão Permanente de Gestão Pública.