Questões de Concursos Saúde Pública

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, assim como as ações de assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, além da atenção básica, para ser instituída, uma ?região de saúde? deve abranger um rol mínimo de ações e serviços de saúde. Com relação ao assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F):
( ) Há obrigatoriedade de existência de serviços de urgência e emergência para se constituir uma região de saúde. ( ) Embora não façam parte estrutural de uma região de saúde, as vigilâncias na saúde podem eventualmente integrá- la, dependendo dos indicadores regionais.
( ) A saúde mental é uma rede opcional em uma região de saúde, dependendo da prevalência regional de doenças mentais.
( ) Uma região de saúde deve contar com suas próprias redes hospitalar e de atenção ambulatorial especializada.
Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As normatizações legais estabelecidas na Lei 8080/90 são aplicadas para regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional brasileiro, sejam elas executadas de forma isolada ou conjunta, bem como em caráter permanente ou eventual, mediante pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Com base na referida Lei, examine as afirmações a seguir:

I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, articulação das políticas e programas de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pelos Estados e Municípios.

III. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, pode-se afirmar que:

I – as Portas de Entrada são os serviços de atendimento final à saúde do usuário no SUS;

II - o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde;

III - as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios;

IV - as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores .

Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas: