O Decreto Legislativo nº 56/1981 aprovou a Convenção 148 da OIT
sobre o Meio Ambiente de Trabalho (Contaminação do Ar, Ruído
e Vibrações).
Conforme as definições adotadas pela convenção 148, analise as
afirmativas a seguir.
I. A autoridade competente deverá estabelecer os critérios que
permitam os riscos da exposição à contaminação do ar, ao
ruído e às vibrações no local de trabalho, e a fixar, quando
cabível, com base em tais critérios, os limites de exposição.
II. Ao elaborar os critérios e ao determinar os limites de
exposição, a autoridade competente deverá tomar em
consideração a opinião de pessoas tecnicamente qualificadas,
designadas pelas organizações representativas de
empregadores e de trabalhadores.
III. Os critérios e limites de exposição deverão ser fixados,
completados e revisados a intervalos regulares, de
conformidade com os novos conhecimentos, tendo em conta,
na medida do possível, qualquer aumento dos riscos
profissionais resultante da exposição a fatores nocivos no local
de trabalho.
Está correto o que se afirma em
✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III