Questões de Concursos Sistema Único de Saúde SUS

Conforme o artigo 24 da Lei n° 8.080/1990, quando as disponibilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) forem insuficientes para garantir a assistência integral à população de uma determinada área, este poderá recorrer a serviços prestados pela iniciativa privada. Nessa situação, a contratação dos serviços deverá ser formalizada

As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos

A Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005, refere‐se à antecipação do incentivo financeiro para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs). Tendo como base tal Portaria, analise as afirmativas.

I. A antecipação do incentivo financeiro nesta Portaria está relacionada somente aos CEOs em fase de implantação.
II. O gestor responsável deve enviar um Termo de Compromisso, assegurando o início do funcionamento do CEO em até, no máximo, seis meses após o recebimento do incentivo. 
III. Os incentivos repassados deverão ser aplicados na implantação dos CEO, podendo ser utilizados para construção/reforma/ampliação do local em que funcionará o Centro e para compra de equipamentos/materiais permanentes.
IV. Os incentivos serão transferidos em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios desde que estes estejam devidamente habilitados em Gestão Plena do Sistema. 

Estão corretas apenas as afirmativas

A Conferência de Saúde deve ser realizada a cada quatro anos, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

O  secretário  de  saúde  de  determinado  município  verificou  que  os  serviços  de  hemodiálise  dos  hospitais  públicos  não  estavam  atendendo  à  demanda  imediata  dos  pacientes renais crônicos.  

Com  base  nesse  caso  hipotético,  assinale  a  alternativa  correta.

Uma das formas de um trabalhador adquirir a brucelose é por meio do contato com sangue e urina de animais doentes.

Entre as diretrizes para a gestão do SUS, incluem-se a programação pactuada integrada (PPI) e a gestão do trabalho e educação na saúde.

É uma prioridade pactuada o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, na hanseníase, na tuberculose.

A pessoa jurídica constituída como sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós-estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando à assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor, é tecnicamente conhecida por

Considerando as atribuições que o Sistema Nacional de Auditoria possui, competelhe quais avaliações do Sistema Único de Saúde?

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um acordo de colaboração entre os entes federativos, para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde no âmbito do SUS. Em relação a este acordo, é CORRETO afirmar:

Sobre a Portaria nº 600/GM, de 23 de março de 2006, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
 
(     ) A produção mínima mensal a ser apresentada nos CEOs tipo I inclui 60 procedimentos do subgrupo: 10.020.00‐4 (periodontia) e 30 procedimentos do subgrupo 10.040.00‐5 (endodontia).
 (     ) A produção mínima mensal a ser apresentada nos CEOs tipo II inclui 90 procedimentos do subgrupo: 10.020.00‐4 (periodontia) e 60 procedimentos do subgrupo 10.040.00‐5 (endodontia).
 (     ) A produção mínima mensal a ser apresentada nos CEOs tipo I inclui 150 procedimentos do subgrupo: 10.020.00‐4 (periodontia) e 80 procedimentos do subgrupo 10.040.00‐5 (endodontia).
 (     ) Dentro dos subgrupos: 10.050.00‐0 (odontologia cirúrgica) e 10.060.00‐6 (traumatologia bucomaxilofacial) são exigidas produções mínimas a serem apresentada pelos CEOs. Para os CEOs tipo I, no mínimo 80 procedimentos neste subgrupo. Para os CEOs tipo II, no mínimo 90 procedimentos, neste subgrupo. Para os CEOs tipo III, no mínimo 170 procedimentos neste subgrupo.  
 
A sequência está correta em

Um  médico  foi  nomeado  para  exercer  função  de  confiança no SUS.  

Com base nesse caso hipotético, o médico está impedido de  ser

Em relação ao processo de trabalho das equipes de saúde definido pela Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas a seguir.
I Os profissionais das equipes de saúde devem participar do planejamento local de saúde, assim como do monitoramento e da avaliação das ações de sua equipe, da unidade e do município. II A unidade básica de saúde deve acolher todas as pessoas do seu território de referência, de modo universal e sem diferenciações excludentes. III As ações de atenção domiciliar realizadas pelas equipes de Atenção Básica devem ser supervisionadas pelas equipes multiprofissionais dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). IV A coordenação das ações integradas de vigilância e atenção à saúde deve ser realizada por profissionais de nível superior ou de nível médio integrantes das equipes que atuam na Atenção Básica.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas:

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir que toda pessoa tenha acesso à saúde e ao respectivo tratamento de qualquer doença, sem distinção, porém, de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade.

Considerando-se o fragmento apresentado, julgue o item seguinte, acerca dos princípios do SUS. 

Assegurar que toda pessoa tenha acesso ao respectivo tratamento de qualquer doença refere-se ao princípio da justiça.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o processo de trabalho das equipes de saúde deve estar integrado às ações de vigilância em saúde, visando à promoção da saúde e à prevenção de doenças nos territórios sob sua responsabilidade. Sobre essa temática, analise as afirmativas seguintes.
I Todos os profissionais de saúde deverão fazer a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes. II A vigilância, a prevenção e o controle das doenças transmissíveis estão inseridas nas atribuições exclusivas dos profissionais de nível médio da Atenção Básica. III A vigilância, a prevenção e o controle das doenças crônicas não transmissíveis e das causas externas estão inseridas nas atribuições exclusivas dos profissionais de nível superior da Atenção Básica. IV A integração das ações de vigilância em saúde com a atenção básica implica na rediscussão das ações e atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de papéis e responsabilidades.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas:

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

Atualmente a gestão é considerada o elemento central no processo de operacionalização do SUS; e o planejamento, uma ferramenta indispensável, que, a partir de um de seus instrumentos, o plano de saúde, tem tornado possível realizar uma análise situacional orientada, entre outros componentes, pelos oito temas trabalhados no mapa da saúde.

Julgue o item seguinte, relativos à política nacional de atenção às urgências e à rede de atenção às urgências derivadas dessa política.

A política nacional de atenção às urgências se baseia em dados que apontam alta morbimortalidade associada a doenças do aparelho circulatório na faixa etária acima dos quarenta anos de idade.

Um dos seis atributos da qualidade em saúde tem adquirido em todo o mundo grande importância para pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde e pode ser definido como: “a redução a um mínimo aceitável do risco de dano desnecessário associado ao cuidado em saúde”. Esta definição descreve o atributo da qualidade em saúde conhecido como:

À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta alguns dispositivos da Lei Orgânica do SUS e trata da gestão e da organização desse sistema, julgue o item que se segue, relativo a políticas públicas em saúde.

A ESF, como modelo de política de atenção a saúde, tem como características essenciais a acessibilidade, a integralidade e a longitudinalidade; todavia, o atributo da coordenação do cuidado fica sob a responsabilidade dos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados.