Questões de Concursos: Sistema Único de Saúde SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo Poder Público. Sobre o SUS, coloque V (Verdadeiro) e F (Falso).

( ) A Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo (federal, estadual e
municipal), com ênfase na centralização dos serviços para os municípios; regionalização e hierarquização da
rede de serviços de saúde é uma das diretrizes do SUS.
( ) As ações e os serviços de saúde do SUS têm organização de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de
complexidade crescente.
( ) A Lei 8.080/90 regulamenta que é dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) A Lei 8.080/90 regulamenta a participação social em cada esfera do governo sem prejuízo das funções do Poder
Legislativo. Essas instâncias são as Conferências e os Conselhos de Saúde.

Assinale a alternativa que contém a seqüência CORRETA.

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

No financiamento do SUS, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, ao Distrito Federal e a municípios, é utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Com base nessa informação, assinale a alternativa que não apresenta um deles.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde – SUS compete, nos termos da lei:

Segundo a Resolução Normativa (RN) n° 428 de 07 de novembro de 2017, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),

São princípios do SUS:

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Municipalização e hierarquização são diretrizes para a gestão do SUS.

De todas as comissões da qualidade, a mais reconhecida nas instituições de saúde, cujos relatórios devem ser valorizados e utilizados para melhorias tanto estruturais quanto de processos, é a comissão de

As chamadas “portas de entrada” do Sistema Único de Saúde (SUS) se constituem em serviços que ofertam atendimento inicial à saúde do usuário. Estes serviços são assim definidos pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, documento que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ao tratar de temas como a organização, o planejamento da saúde e a articulação interfederativa no âmbito do SUS (BRASIL, 2011).

São consideradas Portas de Entrada no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de