Questões de Concursos: Sistema Único de Saúde SUS

31 Q59703 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei do SUS

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.
( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V V F F
b) V F V F
c) V F F V
d) F V F V
e) F V V F

32 Q59704 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei do SUS

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se constitui num dos objetos contemplados pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Trata-se de um direito garantido pela própria Constituição Federal e que pode ser exercido por meio do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, enquanto instâncias colegiadas que compõem a estrutura do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A organização e as normas de funcionamento dos Conselhos de Saúde são definidas em regimento próprio e aprovadas pelo respectivo Conselho.
( ) O Conselho de Saúde se reúne a cada quatro anos e deve ser convocado, exclusivamente, pelo Poder Executivo, em cada esfera de governo.
( ) A Conferência de Saúde tem caráter permanente, sendo composta por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

a) V V F F
b) V F V F
c) V F F V
d) F V F V
e) F V V F

35 Q5216 | Sistema Único de Saúde SUS, Enfermeiro, Prefeitura de do Recife PE, UPENET

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que a(à)

a) direção do SUS deve ser exercida, em todas as esferas de governo, pelo Ministério da Saúde.
b) integralidade da assistência é garantida mediante a oferta do programa de saúde da família e de unidades básicas de saúde.
c) direção municipal do SUS compete definir e coordenar as redes integradas de assistência de alta complexidade no nível municipal.
d) direção nacional do SUS compete promover a descentralização, para os municípios, dos serviços e das ações de saúde.
e) política de recursos humanos na área da saúde visa à organização de um sistema de formação em todos os níveis de ensino.

36 Q27228 | Sistema Único de Saúde SUS, Nutricionista, Prefeitura de Angra dos Reis RJ, CEPERJ

São vários os problemas relacionados aos Recursos Humanos no SUS: formação, contrato de trabalho, condições de trabalho, salário, compromisso social e humanização do atendimento.

Em relação à política de recursos humanos na área da saúde podemos afirmar que:

a) é formalizada e executada apenas pela direção nacional do SUS;
b) organiza um sistema de formação de recursos humanos em nível universitário;
c) tem como objetivo valorizar a dedicação exclusiva aos serviços do SUS;
d) possui normas específicas que independem do sistema educacional;
e) tem nos serviços privados de saúde campos de prática para pesquisa.

38 Q5217 | Sistema Único de Saúde SUS, Enfermeiro, Prefeitura de do Recife PE, UPENET

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde –NOB-SUS/1996:

a) a transferência regular e automática fundo a fundo (Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais) ocorrerá mediante convênio ou instrumento congênere.
b) o Piso Assistencial Básico (PAB) consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal.
c) a transferência total do PAB não poderá ser suspensa, ainda que em caso da não-alimentação, pela SMS junto à SES, dos bancos de dados de interesse nacional.
d) o Incentivo ao Programa de Saúde da Família (PSF) sofrerá acréscimo de 3% sobre o valor do PAB para cada 5% da população coberta, até atingir 100% da população do município.
e) a definição do elenco de procedimentos custeados pelo PAB deve observar o perfil de serviços disponíveis na maioria dos estados, mantendo seus valores, até que a atenção integral à saúde esteja plenamente organizada em todo o país.

39 Q59693 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei 8080 90

O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).

Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que

a) as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
b) a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
c) os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
d) os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
e) é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

40 Q60644 | Sistema Único de Saúde SUS

Quanto ao campo de atuação do SUS, é correto afirmar que há previsão para

a) colaborar com a proteção do meio ambiente, excluído o do trabalho, que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.
b) a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
c) a execução de ações de controle e fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
d) a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse, estando excluída a produção de medicamentos.
e) a formulação da política de sangue e seus derivados, mas não para a execução desses serviços.

Questões de Concursos: Sistema Único de Saúde SUS

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Sistema Único de Saúde SUS. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!