Questões de Concursos: Sistema Único de Saúde SUS

52 Q5215 | Sistema Único de Saúde SUS, Enfermeiro, Prefeitura de do Recife PE, UPENET

Leia as sentenças abaixo.

I. A responsabilidade do Poder Público, em relação à saúde, não exclui o papel da família, da comunidade e dos
próprios indivíduos.
II. A direção do SUS será exercida em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde,
Secretaria do Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde.
III. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que
visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem
acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
IV.O novo modelo de atenção à saúde baseia-se no modelo epidemiológico e no modelo terapêutico.

Estão CORRETAS as afirmativas

a) I, II e IV, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) II e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I, II e III, apenas.

53 Q59695 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei 8080 90

O Conselho de Saúde se constitui numa instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo. As diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde são tratadas na Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).

Sobre dos Conselhos de Saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é correto afirmar que

a) o Plenário do Conselho de Saúde deve se reunir a cada três meses e, extraordinariamente, quando necessário.
b) as funções como Membro do Conselho de Saúde devem ser remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
c) as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são fechadas ao público, respeitando o sigilo dos temas tratados nesses espaços.
d) é permitida a participação de membros eleitos do Poder Legislativo e do Ministério Público, como conselheiros, nos Conselhos de Saúde.
e) o Conselho de Saúde atua na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde.

55 Q5218 | Sistema Único de Saúde SUS, Enfermeiro, Prefeitura de do Recife PE, UPENET

A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001 tem por finalidade

a) ampliar as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica e definir o processo de regionalização da assistência.
b) ampliar as responsabilidades dos Estados na Atenção Hospitalar e definir o processo de regionalização da assistência.
c) ampliar as responsabilidades do nível federal na Atenção Hospitalar e definir o processo de centralização da assistência hospitalar de alta complexidade.
d) instituir a estratégia de saúde da família no nível estadual.
e) desestimular os consórcios intermunicipais de saúde.

56 Q10728 | Sistema Único de Saúde SUS, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

Texto associado.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Questões de 21 a 25

Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

a) Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.
b) Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.
c) Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.
d) Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.
e) Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

57 Q60638 | Sistema Único de Saúde SUS

“Mais transparência na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), mais segurança jurídica nas relações interfederativas e maior controle social. Essas são as principais vertentes do decreto que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde”. Com base no decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Região de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
b) Portas de Entrada: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, considerando-se, exclusivamente, os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência e de atenção psicossocial.
c) Comissões Intergestores: instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
d) Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
e) Rede de Atenção à Saúde: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

59 Q59705 | Sistema Único de Saúde SUS, Lei do SUS

Segundo a Lei 8.142/90, os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° desta lei.

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da referida lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: EXCETO:

a) Fundo de Saúde e Plano de saúde
b) Conselho de Saúde, com composição distinta.
c) Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990;
d) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
e) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

60 Q2532 | Sistema Único de Saúde SUS, Fiscal de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Serra ES, FUNCAB

As ações e serviços de saúde no âmbito do SUS devem ser desenvolvidos de acordo com os princípios e diretrizes previstos na Constituição Federal e na Lei n° 8.080/90. Em relação a estes princípios e diretrizes, é INCORRETOafirmar que:

a) a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve ocorrer em níveis específicos da assistência.
b) a epidemiologia deve ser usada para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
c) a igualdade da assistência à saúde deve se dar sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
d) os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
e) a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde faz parte da descentralização político-administrativa.

Questões de Concursos: Sistema Único de Saúde SUS

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51 Q3436 | Sistema Único de Saúde SUS, Auxiliar de Enfermagem, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ