Questões de Concursos: Sistema Único de Saúde SUS

Leia o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta.

Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela da Lei n.º 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos estados e municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas, que são: atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde; e atuar no controle social da execução da política de saúde.

A operacionalização do processo de educação permanente para o controle social no SUS deve considerar a seleção, preparação do material e a identificação de sujeitos sociais que tenham condições de transmitir informações e possam atuar como facilitadores e incentivadores das discussões sobreos temas a serem tratados. Para isso é importante:

I - Realizar as atividades de educação de forma sazonal para os conselheiros e os demais sujeitos sociais buscando a autocratização das informações e a utilização de técnicas pedagógicas para o controle social que facilitem a construção dos conteúdos teóricos e, também, a interação do grupo.
II - Identificar as parcerias a serem envolvidas, como: universidades, núcleos de saúde, escolas de saúde pública, técnicos e especialistas autônomos, entidades dos segmentos sociais representados nos Conselhos, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e outras organizações da sociedade que atuem na área de saúde.
III - Utilizar metodologias que busquem a construção individual e horizontal de conhecimentos, baseada na experiência curricular, levando-se em consideração o controle social como prática mitigadora e utópica dos sujeitos a partir de suas vivências e histórias. Está(ão) Correta(s)

O Pacto pela Saúde (2006) determina o fortalecimento de ações no combate a doenças emergentes e endemias, com ênfase em:

Segundo a Portaria do Ministério da Saúde GM 336, de 19 de fevereiro de 2002, o serviço com a função de realizar prioritariamente atendimento de pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo, com capacidade para atendimento em municípios com população entre 20 000 e 70 000 habitantes. Entre suas funções estão: se responsabilizar, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental em seu território; supervisionar e capacitar equipes da atenção básica; funcionar no período das 8 às 18 horas, durante os cinco dias da semana. A descrição desse serviço corresponde ao

A Constituição Federal de 1988 define a relação do setor privado dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Neste âmbito, pode-se dizer que:

O documento de entrada do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos é:

Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.

Analise as seguintes assertivas a respeito do Sistema Estadual de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.

( ) O Sistema Estadual de Auditoria no Estado do Rio Grande do Sul exercerá, sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, as atividades de auditoria da regularidade dos procedimentos praticados por pessoas naturais ou jurídicas, mediante exame analítico e pericial.
( ) É vedado ao servidor designado para o exercício da função de auditor ser dirigente ou proprietário de entidade objeto da auditoria ou avaliação, salvo na condição de acionista.
( ) Os municípios encaminharão, bienalmente, à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente, o relatório de gestão aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, acompanhado de cópia do relatório de gestão encaminhado ao Conselho Estadual da Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A respeito do processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS e na enfermagem, julgue o item seguinte.

A integralidade dos processos assistenciais é discutida e realizada no Brasil desde os primeiros séculos da existência do país, mas tornou-se evidente na vertente de educação sanitária com as campanhas sanitaristas ocorridas no início do século XX e com a garantia da assistência médica à população fornecida pela legislação previdenciária.

A Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, define a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelece critérios, normas e requisitos para seu credenciamento. Em relação a esta Portaria, analise as afirmativas.

I. Os CEOs são estabelecimentos de saúde registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), classificados como Tipo Clínica Especializada/Ambulatório de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia para realizar, no mínimo, as seguintes atividades: periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros e endodontia. 
II. Poderão credenciar‐se como CEO quantas unidades forem necessárias para atendimento à demanda da população da região/microrregião de saúde, limitada à disponibilidade financeira do Ministério da Saúde. 
III. Em relação aos tipos de prestadores como CEO, a Portaria nº 599 estabelece como habilitados para solicitar credenciamento: as unidades de saúde de natureza jurídica pública, universidades de qualquer natureza jurídica, consórcios públicos de saúde de qualquer natureza jurídica e serviços sociais autônomos.
IV. O LRPD é o estabelecimento cadastrado no CNES como Unidade de Saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) para realizar, somente, o serviço de prótese dentária total e prótese parcial removível. 

Estão corretas apenas as afirmativas

A conta hospitalar fornece ao auditor informações referentes à assistência prestada. Na conta médica hospitalar, entende-se que