Questões de Concursos Sistema Financeiro Nacional

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão deliberativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) a quem compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.


Nos termos da Lei no 9.069, de 29/06/1995, o Conselho Monetário Nacional é constituído pelo Ministro de Estado da Fazenda e pelo

Não faz(em) parte do passivo do balancete do Banco Central:

O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.


Segundo a lei de regência desta matéria, compete ao BACEN executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis, competência esta delegada por carta-circular ao Banco do Brasil S.A. em 1986.

De acordo com Lei n.º 6.024, de 13/03/1974, que dispõe sobre a Intervenção e Liquidação de Instituições Financeiras, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O período da intervenção não excederá a seis (6) meses o qual, por decisão do Banco Central do Brasil, poderá ser prorrogado uma única vez, até o máximo de outros seis (6) meses.


II. A intervenção será decretada ex oficio pelo Banco Central do Brasil, ou por solicitação dos administradores da instituição - se o respectivo estatuto lhes conferir esta competência - com indicação das causas do pedido, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal em que incorrerem os mesmos administradores, pela indicação falsa ou dolosa.


III. A intervenção produzirá, como um de seus efeitos, desde sua decretação, a inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação.


IV. A intervenção cessará se os interessados, apresentando as necessárias condições de garantia, julgadas a critério do Banco Central do Brasil, tomarem a si o prosseguimento das atividades econômicas da empresa.

Com referência a aspectos diversos do SFN e às opções diversas de crédito disponíveis no âmbito desse sistema, julgue os itens seguintes.


Desconto bancário é o contrato em que um estabelecimento bancário antecipa ao empresário ou à sociedade empresária o valor de um crédito contra terceiro, crédito este representado por título de crédito acrescido em seu valor de face por juros pertinentes ao período compreendido entre a antecipação do crédito e o vencimento do título.

O Acordo de Basiléia II, relativo à regulamentação prudencial do sistema financeiro, propõe uma alocação específica de capital para a cobertura do risco operacional dos bancos. Sobre o risco operacional, pode-se afirmar que

No que concerne ao Sistema Financeiro Nacional e ao mercado de capitais, julgue o próximo item.

De acordo com o entendimento do STJ, há nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido por investidores em decorrência de quebra de instituição financeira e a suposta ausência ou falha na fiscalização realizada pelo Banco Central no mercado de capitais.

As reformas de 1964 introduzidas no SFN, cujo modelo foi inspirado pelo sistema norte-americano, priorizavam a especialização das instituições. No entanto, ao longo do tempo, surgiram os grandes conglomerados financeiros, incorporando atividades antes restritas aos agentes especializados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.


O banco de desenvolvimento (cujo controle é de um estado) e o banco comercial cooperativado (cujo controle é de cooperativas de crédito) devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.

As instituições financeiras têm ofertado produtos e serviços para atender novas demandas conjunturais e sociais, os quais devem visar ao equilíbrio entre o retorno e o risco. Com relação aos produtos e serviços financeiros, julgue os itens consecutivos.


O contrato de cartão de crédito pode ser cancelado a qualquer momento, mesmo que haja compras parceladas cujos valores ainda não tenham sido pagos.

O SFN tem como objetivo a intermediação de recursos entre os agentes econômicos (pessoas, empresas e governo). Compõem esse sistema instituições, órgãos e entidades em uma complexa rede de relacionamentos que envolvem a normatização, a supervisão e a operacionalização. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes.


Segundo a lei pertinente, quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos, o CMN determinará o monopólio das operações de câmbio ao BACEN.

O sistema financeiro mundial vem se dinamizando cada vez mais, impulsionado por rápidas e constantes transformações. A abertura à concorrência nos mercados financeiros, os avanços da tecnologia e das comunicações, a demanda por mais e melhores serviços financeiros e a concentração no setor bancário são alguns dos fatores que causam profundas mudanças no ambiente de negócios.
BACEN. Manual da Supervisão. Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes.


Tanto o BACEN quanto a CVM fiscalizam o mercado de capitais.

Julgue os itens a seguir, que tratam do mercado de câmbio, das instituições autorizadas a operar nesse mercado e das suas operações básicas.


A estrutura do mercado cambial é composta por bancos, exportadores e importadores, não incluindo a bolsa de valores.

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.

O papel dos bancos comerciais é captar recursos, particularmente sob as formas de depósitos à vista e poupança, e fornecer crédito para pessoas físicas e jurídicas, ao passo que os bancos cooperativos e cooperativas de crédito estão voltados para a concessão de crédito e prestação de serviços bancários aos cooperados, que muitas vezes são produtores rurais.

De acordo com a Lei nº 4.728/65 (Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento), assinale a alternativa correta.

O sistema financeiro mundial vem se dinamizando cada vez mais, impulsionado por rápidas e constantes transformações. A abertura à concorrência nos mercados financeiros, os avanços da tecnologia e das comunicações, a demanda por mais e melhores serviços financeiros e a concentração no setor bancário são alguns dos fatores que causam profundas mudanças no ambiente de negócios.
BACEN. Manual da Supervisão. Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes.


O registro das operações no mercado primário de títulos públicos federais emitidos pelo tesouro nacional ocorre, exclusivamente, na CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos.

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue o item subsecutivo.

Acerca dos contratos de câmbio, das taxas de câmbio, bem como do SISCOMEX, julgue os itens subsequentes.


Há quatro modalidades de habilitação de pessoa física ou jurídica para a prática de atos no SISCOMEX: ordinária, simplificada, especial e irrestrita.