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ADASA Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q16019 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSANo tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea e superficial. ✂️ b) Um dos fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal é a previsão de que em situações de escassez, uma das prioridades no uso dos recursos hídricos é a dessedentação de animais. ✂️ c) Um dos objetivos principais da Política de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade. ✂️ d) Os planos de recursos hídricos serão elaborados com base nos rios e lagos que compõem o Distrito Federal. ✂️ e) Um dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos é a centralização das atividades de gerenciamento dos recursos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q238545 | Informática, Geoprocessamento, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAEm uma visão abrangente, as vantagens específicas de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) podem ser sumariadas em três componentes principais. Quais são eles? ✂️ a) Impressão espacial, tratamento e manipulação das informações. ✂️ b) Visualização espacial, plotagem e manipulação de parâmetros. ✂️ c) Roteamento das informações, plotagem e manipulação dos dados. ✂️ d) Manipulação espacial, roteamento de dados e visualização. ✂️ e) Visualização, organização de dados e modelagem espacial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q238924 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSANo tocante à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A contratação de profissional do setor artístico é dispensável. ✂️ b) A doação de bem público para outro órgão da administração é dispensável. ✂️ c) A contratação de associação ou empresa de portadores de deficiência física, de comprovada idoneidade, é dispensada. ✂️ d) A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES é dispensável. ✂️ e) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é dispensada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q16018 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) e do seu respectivo Conselho de Administração, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O FUNAM foi criado em substituição ao Fundo de Melhoria e Gestão de Parques (PROPARQUES). ✂️ b) O Conselho de Administração do FUNAM será presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. ✂️ c) O Conselho de Administração do FUNAM tem como finalidade aprovar a proposta anual de orçamento. ✂️ d) O Conselho de Administração do FUNAM tem como um de seus membros o Presidente o Instituto Brasília Ambiental. ✂️ e) A sociedade civil terá seu representante no FUNAM, que será o mesmo representante dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q238909 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAA respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por prazo superior a vinte dias sem a prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda dos mandatos. ✂️ b) Diante de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial caberá, exclusivamente ao Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, a contar da última vaga, realizar eleições para preenchimento dos respectivos cargos, na forma da lei. ✂️ c) Caberá aos ministros de Estado o veto parcial ou total de projetos de leis das respectivas pastas. ✂️ d) O presidente da República poderá delegar ao ministro da Defesa Nacional a disposição, mediante decreto, sobre declaração e execução da intervenção federal. ✂️ e) O presidente e o vice-presidente da República serão eleitos pelo sistema majoritário e cumprirão um mandato de cinco anos, permitida uma reeleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q188916 | Direito Tributário, Contribuição de Melhoria, Advogado, ADASA, FUNIVERSAUm estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Dentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria. ✂️ b) A hipótese apresentada não gera nenhum tributo a ser recolhido com previsão constitucional. ✂️ c) O fato gera a cobrança obrigatória de contribuição de melhoria dos beneficiados, mesmo sem lei a instituindo. ✂️ d) A instituição da contribuição de melhoria independe do fato gerar vantagem ou benefício. ✂️ e) A contribuição de melhoria tem como finalidade precípua financiar futura obra pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q240684 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSANo Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta. ✂️ a) Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica. ✂️ b) A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida. ✂️ c) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados. ✂️ d) A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União. ✂️ e) A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q16029 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAA Lei n.º 8.666/1993 prevê modalidade apropriada de alienação dos imóveis adquiridos por dação em pagamento. Assinale a alternativa que traz corretamente essa previsão. ✂️ a) Leilão. ✂️ b) Pregão. ✂️ c) Leilão ou pregão. ✂️ d) Concorrência ou convite. ✂️ e) Concorrência ou leilão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q16031 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar. ✂️ b) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente. ✂️ c) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas. ✂️ d) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente. ✂️ e) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q16038 | Legislação Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSANo tocante à política ambiental do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A política ambiental do Distrito Federal deverá ser consubstanciada na forma de um plano setorial. ✂️ b) Os projetos de parcelamento do solo deverão ser aprovados pela Secretaria de Infra-Estrutura. ✂️ c) O estudo prévio de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente indiretamente da proponente do projeto, que será responsável pelos resultados apresentados. ✂️ d) No estudo de impacto ambiental, a área de influência do projeto incluirá os limites da bacia hidrográfica que abriga o empreendimento e das que estejam sujeitas à ação impactante. ✂️ e) A audiência pública não é obrigatória para todo estudo de impacto ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q240397 | Contabilidade Geral, Princípios orçamentários, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAExistem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os fundamentos da transparência, dentre eles aquele que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, obedecendo ao princípio ✂️ a) da universalidade. ✂️ b) da transparência. ✂️ c) da publicidade. ✂️ d) da unidade. ✂️ e) dos programas de Investimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q240144 | Legislação Estadual, Recursos hídricos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSASão fundamentos da política nacional de recursos hídricos, exceto: ✂️ a) A água é um bem dominical. ✂️ b) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. ✂️ c) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. ✂️ d) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ✂️ e) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q186118 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, ADASA, FUNIVERSAA Constituição Federal reconhece expressamente a instituição do júri popular, com a organização que lhe der a lei, não assegurando ✂️ a) a plenitude de defesa. ✂️ b) o sigilo das votações. ✂️ c) a soberania dos veredictos. ✂️ d) a irrecorribilidade de suas decisões. ✂️ e) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q16035 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAEntre os princípios fundamentais a serem observados na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, não se inclui ✂️ a) universalização do acesso. ✂️ b) gerenciamento participativo. ✂️ c) eficiência e sustentabilidade econômica. ✂️ d) controle social. ✂️ e) segurança, qualidade e regularidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q468248 | Direito Tributário, Impostos, Advogado, ADASA, FUNIVERSAUm imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal. ✂️ b) O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos. ✂️ c) O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. ✂️ d) A mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI. ✂️ e) O ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q238986 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta. ✂️ a) Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato. ✂️ b) Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente. ✂️ c) Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual. ✂️ d) Conferem prerrogativas ao Poder Público não- extensíveis ao setor privado. ✂️ e) Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q16027 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAssinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita. ✂️ a) Nos casos de licitação dispensada em razão do valor "insignificante". ✂️ b) Nos casos em que a Administração possa substituir o contrato por nota de empenho. ✂️ c) Nas compras de pequeno valo e pronto pagamento, conforme a lei. ✂️ d) Nos casos de licitação inexigível em razão do valor "insignificante". ✂️ e) A Administração jamais poderá dispensar o instrumento de contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q16042 | Contabilidade Geral, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAExistem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os fundamentos da transparência, dentre eles aquele que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, obedecendo ao princípio ✂️ a) da universalidade. ✂️ b) da transparência. ✂️ c) da publicidade. ✂️ d) da unidade. ✂️ e) dos programas de Investimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q807300 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Advogado, ADASA, FUNIVERSANão se considera saneamento básico ✂️ a) o abastecimento de água potável. ✂️ b) o esgotamento sanitário. ✂️ c) a limpeza urbana e manejo de resíduos tóxicos. ✂️ d) a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. ✂️ e) o manejo dos recursos hídricos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q16033 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico. ✂️ b) Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços. ✂️ c) A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município. ✂️ d) O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal. ✂️ e) Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. 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41Q16019 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSANo tocante à Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os recursos hídricos são considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea e superficial. ✂️ b) Um dos fundamentos da Política de Recursos Hídricos do Distrito Federal é a previsão de que em situações de escassez, uma das prioridades no uso dos recursos hídricos é a dessedentação de animais. ✂️ c) Um dos objetivos principais da Política de Recursos Hídricos é a gestão sistemática dos recursos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade. ✂️ d) Os planos de recursos hídricos serão elaborados com base nos rios e lagos que compõem o Distrito Federal. ✂️ e) Um dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos é a centralização das atividades de gerenciamento dos recursos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q238545 | Informática, Geoprocessamento, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAEm uma visão abrangente, as vantagens específicas de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) podem ser sumariadas em três componentes principais. Quais são eles? ✂️ a) Impressão espacial, tratamento e manipulação das informações. ✂️ b) Visualização espacial, plotagem e manipulação de parâmetros. ✂️ c) Roteamento das informações, plotagem e manipulação dos dados. ✂️ d) Manipulação espacial, roteamento de dados e visualização. ✂️ e) Visualização, organização de dados e modelagem espacial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q238924 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSANo tocante à dispensa e à inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A contratação de profissional do setor artístico é dispensável. ✂️ b) A doação de bem público para outro órgão da administração é dispensável. ✂️ c) A contratação de associação ou empresa de portadores de deficiência física, de comprovada idoneidade, é dispensada. ✂️ d) A aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES é dispensável. ✂️ e) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é dispensada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q16018 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) e do seu respectivo Conselho de Administração, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O FUNAM foi criado em substituição ao Fundo de Melhoria e Gestão de Parques (PROPARQUES). ✂️ b) O Conselho de Administração do FUNAM será presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. ✂️ c) O Conselho de Administração do FUNAM tem como finalidade aprovar a proposta anual de orçamento. ✂️ d) O Conselho de Administração do FUNAM tem como um de seus membros o Presidente o Instituto Brasília Ambiental. ✂️ e) A sociedade civil terá seu representante no FUNAM, que será o mesmo representante dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q238909 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República eleição, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAA respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por prazo superior a vinte dias sem a prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda dos mandatos. ✂️ b) Diante de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial caberá, exclusivamente ao Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, a contar da última vaga, realizar eleições para preenchimento dos respectivos cargos, na forma da lei. ✂️ c) Caberá aos ministros de Estado o veto parcial ou total de projetos de leis das respectivas pastas. ✂️ d) O presidente da República poderá delegar ao ministro da Defesa Nacional a disposição, mediante decreto, sobre declaração e execução da intervenção federal. ✂️ e) O presidente e o vice-presidente da República serão eleitos pelo sistema majoritário e cumprirão um mandato de cinco anos, permitida uma reeleição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q188916 | Direito Tributário, Contribuição de Melhoria, Advogado, ADASA, FUNIVERSAUm estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Dentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria. ✂️ b) A hipótese apresentada não gera nenhum tributo a ser recolhido com previsão constitucional. ✂️ c) O fato gera a cobrança obrigatória de contribuição de melhoria dos beneficiados, mesmo sem lei a instituindo. ✂️ d) A instituição da contribuição de melhoria independe do fato gerar vantagem ou benefício. ✂️ e) A contribuição de melhoria tem como finalidade precípua financiar futura obra pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q240684 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSANo Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta. ✂️ a) Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica. ✂️ b) A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida. ✂️ c) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados. ✂️ d) A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União. ✂️ e) A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q16029 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAA Lei n.º 8.666/1993 prevê modalidade apropriada de alienação dos imóveis adquiridos por dação em pagamento. Assinale a alternativa que traz corretamente essa previsão. ✂️ a) Leilão. ✂️ b) Pregão. ✂️ c) Leilão ou pregão. ✂️ d) Concorrência ou convite. ✂️ e) Concorrência ou leilão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q16031 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar. ✂️ b) Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente. ✂️ c) A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas. ✂️ d) As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente. ✂️ e) No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q16038 | Legislação Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSANo tocante à política ambiental do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A política ambiental do Distrito Federal deverá ser consubstanciada na forma de um plano setorial. ✂️ b) Os projetos de parcelamento do solo deverão ser aprovados pela Secretaria de Infra-Estrutura. ✂️ c) O estudo prévio de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente indiretamente da proponente do projeto, que será responsável pelos resultados apresentados. ✂️ d) No estudo de impacto ambiental, a área de influência do projeto incluirá os limites da bacia hidrográfica que abriga o empreendimento e das que estejam sujeitas à ação impactante. ✂️ e) A audiência pública não é obrigatória para todo estudo de impacto ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q240397 | Contabilidade Geral, Princípios orçamentários, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAExistem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os fundamentos da transparência, dentre eles aquele que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, obedecendo ao princípio ✂️ a) da universalidade. ✂️ b) da transparência. ✂️ c) da publicidade. ✂️ d) da unidade. ✂️ e) dos programas de Investimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q240144 | Legislação Estadual, Recursos hídricos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSASão fundamentos da política nacional de recursos hídricos, exceto: ✂️ a) A água é um bem dominical. ✂️ b) A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. ✂️ c) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. ✂️ d) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ✂️ e) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q186118 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, ADASA, FUNIVERSAA Constituição Federal reconhece expressamente a instituição do júri popular, com a organização que lhe der a lei, não assegurando ✂️ a) a plenitude de defesa. ✂️ b) o sigilo das votações. ✂️ c) a soberania dos veredictos. ✂️ d) a irrecorribilidade de suas decisões. ✂️ e) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q16035 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAEntre os princípios fundamentais a serem observados na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, não se inclui ✂️ a) universalização do acesso. ✂️ b) gerenciamento participativo. ✂️ c) eficiência e sustentabilidade econômica. ✂️ d) controle social. ✂️ e) segurança, qualidade e regularidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q468248 | Direito Tributário, Impostos, Advogado, ADASA, FUNIVERSAUm imóvel foi negociado e a venda ocorreu por meio de contrato de compromisso de compra e venda registrado no cartório de registro de títulos e documentos. A respeito do ITBI, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O tributo do ITBI é de competência dos estados e do Distrito Federal. ✂️ b) O fato gerador do ITBI ocorre com o registro do contrato de compromisso de compra e venda no Cartório de Títulos e Documentos. ✂️ c) O fato gerador ocorre com o registro da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. ✂️ d) A mera tradição do bem imóvel é fato gerador do ITBI. ✂️ e) O ITBI é um tributo que não tem previsão constitucional, podendo ser regulamentado pelos municípios de forma autônoma. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q238986 | Direito Administrativo, Licitação, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca das chamadas "cláusulas exorbitantes", assinale alternativa correta. ✂️ a) Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato. ✂️ b) Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente. ✂️ c) Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual. ✂️ d) Conferem prerrogativas ao Poder Público não- extensíveis ao setor privado. ✂️ e) Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q16027 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAssinale a alternativa em que os contratos administrativos dispensam a forma escrita. ✂️ a) Nos casos de licitação dispensada em razão do valor "insignificante". ✂️ b) Nos casos em que a Administração possa substituir o contrato por nota de empenho. ✂️ c) Nas compras de pequeno valo e pronto pagamento, conforme a lei. ✂️ d) Nos casos de licitação inexigível em razão do valor "insignificante". ✂️ e) A Administração jamais poderá dispensar o instrumento de contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q16042 | Contabilidade Geral, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAExistem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os fundamentos da transparência, dentre eles aquele que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, obedecendo ao princípio ✂️ a) da universalidade. ✂️ b) da transparência. ✂️ c) da publicidade. ✂️ d) da unidade. ✂️ e) dos programas de Investimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q807300 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Advogado, ADASA, FUNIVERSANão se considera saneamento básico ✂️ a) o abastecimento de água potável. ✂️ b) o esgotamento sanitário. ✂️ c) a limpeza urbana e manejo de resíduos tóxicos. ✂️ d) a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. ✂️ e) o manejo dos recursos hídricos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q16033 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico. ✂️ b) Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços. ✂️ c) A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município. ✂️ d) O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal. ✂️ e) Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro