Questões de Concursos: ADASA

51 Q240397 | Contabilidade Geral, Princípios orçamentários, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Existem princípios básicos que devem ser seguidos para a elaboração e o controle do orçamento e que estão definidos na Constituição, na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece os fundamentos da transparência, dentre eles aquele que preconiza que cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente, obedecendo ao princípio

a) da universalidade.
b) da transparência.
c) da publicidade.
d) da unidade.
e) dos programas de Investimento.

55 Q16042 | Contabilidade Geral, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

a) da universalidade.
b) da transparência.
c) da publicidade.
d) da unidade.
e) dos programas de Investimento.

56 Q239385 | Legislação Estadual, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Acerca do Fundo Único do Meio Ambiente (FUNAM) e do seu respectivo Conselho de Administração, assinale a alternativa incorreta.

a) O FUNAM foi criado em substituição ao Fundo de Melhoria e Gestão de Parques (PROPARQUES).
b) O Conselho de Administração do FUNAM será presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
c) O Conselho de Administração do FUNAM tem como finalidade aprovar a proposta anual de orçamento.
d) O Conselho de Administração do FUNAM tem como um de seus membros o Presidente o Instituto Brasília Ambiental.
e) A sociedade civil terá seu representante no FUNAM, que será o mesmo representante dos órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

57 Q240684 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta.

a) Para instalar uma usina nuclear em determinado estado da Federação, será necessária a aprovação de lei estadual específica.
b) A Constituição protege com prioridade o ecossistema do Pantanal Mato Grossense de maneira que não é permitida nenhuma propriedade privada dentro dessa área protegida.
c) Pelo princípio do poluidor pagador aquele que poluir determinada área tem obrigação de recuperá-la e/ou indenizar os prejuízos naturais causados.
d) A competência para fiscalizar a aplicação das normas ambientais é exclusiva União.
e) A Administração Pública, em função de sua função estatal, está dispensada de realizar estudo prévio de impacto ambiental.

59 Q16033 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

Acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

a) O abastecimento de água potável não faz parte do que se entende por saneamento básico.
b) Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.
c) A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por um único prestador para cada município.
d) O plano de saneamento básico sempre deverá englobar integralmente o território federal.
e) Os planos de saneamento básico não precisam necessariamente ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estiverem inseridos.

60 Q16038 | Legislação Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

No tocante à política ambiental do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) A política ambiental do Distrito Federal deverá ser consubstanciada na forma de um plano setorial.
b) Os projetos de parcelamento do solo deverão ser aprovados pela Secretaria de Infra-Estrutura.
c) O estudo prévio de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, dependente indiretamente da proponente do projeto, que será responsável pelos resultados apresentados.
d) No estudo de impacto ambiental, a área de influência do projeto incluirá os limites da bacia hidrográfica que abriga o empreendimento e das que estejam sujeitas à ação impactante.
e) A audiência pública não é obrigatória para todo estudo de impacto ambiental.

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51 Q240397 | Contabilidade Geral, Princípios orçamentários, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

52 Q240144 | Legislação Estadual, Recursos hídricos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

53 Q16035 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

54 Q16027 | Direito Administrativo, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

55 Q16042 | Contabilidade Geral, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

56 Q239385 | Legislação Estadual, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

57 Q240684 | Direito Ambiental, Princípios Gerais do Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

58 Q186118 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

59 Q16033 | Direito Ambiental, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

60 Q16038 | Legislação Federal, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA