Questões de Concursos ADEPARÁ PA

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um agente de defesa agropecuária da ADEPARÁ estava prestes a ingressar em uma determinada fazenda, com o objetivo de realizar atividade de fiscalização. Porém, o proprietário da fazenda proibiu a sua entrada.

Nessa situação, apesar da proibição do proprietário, o servidor da ADEPARÁ poderia entrar na fazenda porque os agentes públicos, no exercício de suas funções, podem ingressar em propriedades privadas, independentemente de permissão dos proprietários.

Um caprinocultor resolve exportar reprodutores e matrizes para os países que compõem o MERCOSUL. Para alcançar tal objetivo, é necessária a observação de alguns procedimentos legais vigentes.

Nessa situação, julgue os seguintes itens.

Os animais destinados à exportação devem ser mantidos em isolamento durante um período de cento e vinte dias antes do embarque.

No que se refere aos atos e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Se uma fundação pública federal estabelecer contrato de locação com um particular, com o objetivo de alugar um imóvel para servir-lhe como sede, esse contrato deve ser qualificado como contrato administrativo, pois uma de suas partes é uma pessoa jurídica de direito público.

Com relação a desapropriação, julgue os itens seguintes.

Para fins de reforma agrária, o estado do Pará pode desapropriar terras da União, independentemente de autorização prévia do presidente da República.

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os documentos necessários à habilitação devem ser apresentados sempre em original.

O modelo de referência para interconexão de sistemas abertos da ISO (International Organization for Standardization) preconiza a utilização de camadas ou níveis, de forma que cada camada preste serviços à camada imediatamente superior e receba serviços da camada imediatamente inferior. Em cada camada, são definidos protocolos e unidades de dados específicos. A respeito desse modelo e de possibilidades de sua implementação, julgue os itens que se seguem.

dor é um dispositivo que atua na camada física, enquanto uma bridge pode interligar redes distintas na camada de enlace.

Com relação às normas técnicas de funcionamento de estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal, julgue os itens subseqüentes.

Os estabelecimentos que manipulam alimentos de origem animal devem dispor de rede de esgoto apenas nas dependências dos funcionários, com dispositivo adequado que evite o refluxo de odores e a entrada de roedores e outros animais.

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

Servidores nomeados para cargos de provimento efetivo da ADEPARÁ têm o dever de entrar em exercício na data em que tomam posse.

Com relação às regras informativas do processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Julgado o agravo de petição pelo tribunal regional do trabalho (TRT), o recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), com prazo de oito dias, será admitido se a parte sucumbente demonstrar que o acórdão regional consagrou tese jurídica absolutamente distinta da que prevaleceu em outro TRT, muito embora fossem idênticas as premissas fáticas consideradas.

Com relação ao sistema operacional UNIX, julgue os seguintes itens.

No sistema operacional UNIX, sabendo-se que um arquivo de nome “arqteste” é do tipo -rw-r-----, a execução da instrução chmod o + r arqteste assegura permissão para ler e para escrever para outros usuários que estejam fora do grupo do dono desse arquivo.

Julgue os itens a seguir, relativos a sistemas operacionais.

Duas das condições para ocorrência de deadlocks são a não-preempção de um recurso por outro e a espera circular, caracterizada esta por um ciclo de dois ou mais processos.

A respeito de sistemas operacionais empregados em sistemas computacionais monoprocessados, julgue os itens a seguir.

A técnica de paginação possibilita que programas e dados sejam divididos em espaços de endereços logicamente independentes, facilitando compartilhamento e proteção.

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Não se deve considerar qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, exceto em casos de financiamentos subsidiados ou a fundo perdido.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

O ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa no município de Barcarena, com finalidade de recria, engorda ou reprodução, quando oriundos de estados ou regiões classificados como de alto risco ou risco não-conhecido de febre aftosa, deve ocorrer somente mediante autorização prévia das autoridades sanitárias do estado do Pará.

Considerando a grande variedade e as particularidades dos estabelecimentos que trabalham com leite e seus derivados e com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

As propriedades rurais produtoras de leite são classificadas como fazendas leiteiras, estábulos leiteiros e granjas leiteiras.

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Responde, independentemente de culpa, pela reparação dos prejuízos derivados de sua atuação, uma sociedade comercial cuja atividade principal implique, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem.

Um fazendeiro que possui duas propriedades localizadas em regiões distintas do Pará, uma no município de Parauapebas, onde não há registro da ocorrência de febre aftosa por mais de quatro anos, e outra, em Barcarena, onde não se registra ocorrência dessa doença por mais de dois anos, deseja comprar bovinos de outros estados e transportá-los para suas propriedades.

Com base nessa situação e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Somente é permitido o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa, em Parauapebas, quando oriundos de estado classificado, quanto ao risco de febre aftosa, como de risco desprezível, mínimo, baixo ou médio.

O modelo de referência para interconexão de sistemas abertos da ISO (International Organization for Standardization) preconiza a utilização de camadas ou níveis, de forma que cada camada preste serviços à camada imediatamente superior e receba serviços da camada imediatamente inferior. Em cada camada, são definidos protocolos e unidades de dados específicos. A respeito desse modelo e de possibilidades de sua implementação, julgue os itens que se seguem.

Em uma rede local com topologia do tipo barra, os nós (estações) de rede são conectados sucessivamente um ao outro, até chegar ao último nó, que é conectado ao primeiro.

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A demissão, que tanto pode ocorrer de ofício quanto a pedido do servidor interessado, é o ato pelo qual a administração pública desliga de seus quadros um servidor.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

O abuso de autoridade é um crime de ação penal pública incondicionada.