Questões de Concursos ADEPARÁ PA

Com referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

A prescrição extingue a pretensão e não o direito cuja violação lhe deu origem.

Tendo em vista a administração de recursos humanos e o planejamento organizacional, julgue os itens a seguir.

Os planos operacionais devem detalhar como deverão ser implementados os planos estratégicos, sendo o projeto um dos principais tipos de planos operacionais, compreendidos como partes menores dos programas.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Administradores não podem anular, com base em critérios de conveniência e oportunidade, atos por eles praticados.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O crédito tributário é constituído pelo lançamento.

Determinada empresa efetuou as seguintes transações em 31 de dezembro: pagamento de serviço prestado a uma entidade, no valor bruto de R$ 100.000,00; compra de mercadorias à vista no valor total de R$ 150.000,00; venda e recebimento à vista de mercadorias por R$ 300.000,00. Sabendo-se que a alíquota do imposto de renda retido na fonte (IRRF) é de 3% e o ICMS é de 18%, julgue os itens seguintes.

O ICMS a ser recolhido é de R$ 27.000,00.

Determinada empresa efetuou as seguintes transações em 31 de dezembro: pagamento de serviço prestado a uma entidade, no valor bruto de R$ 100.000,00; compra de mercadorias à vista no valor total de R$ 150.000,00; venda e recebimento à vista de mercadorias por R$ 300.000,00. Sabendo-se que a alíquota do imposto de renda retido na fonte (IRRF) é de 3% e o ICMS é de 18%, julgue os itens seguintes.

O aumento no caixa em 31 de dezembro foi de R$ 150.000,00.

Há uma grande preocupação diante da degradação ambiental causada pela voracidade da exploração de recursos nos estados amazônicos brasileiros, incluindo o Pará. Com base nas características naturais dos ecossistemas encontrados nesse estado e na necessidade de preservação desses ecossistemas, julgue os itens seguintes. Embora o ecossistema amazônico seja considerado frágil, o clima tropical propicia uma rápida regeneração das florestas, o que torna o desmatamento um problema menor quando comparado, por exemplo, à poluição dos rios pelo garimpo.

Segundo as normas de inspeção de animais vivos ou produtos de origem animal que são transportados, julgue os itens seguintes.

No caso de constatação de irregularidades, o fiscal deve reter apenas a documentação da carga, liberando o trânsito do veículo.

Um caprinocultor resolve exportar reprodutores e matrizes para os países que compõem o MERCOSUL. Para alcançar tal objetivo, é necessária a observação de alguns procedimentos legais vigentes.

Nessa situação, julgue os seguintes itens.

O controle de verminose e ectoparasitas em animais destinados à exportação não representa uma recomendação oficial e sim procedimento a ser adotado por parte do comprador.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Se um juiz reconhecer a decadência do direito postulado pelo autor de um processo judicial, deve julgar improcedente o pedido e extinguir o processo, com julgamento do mérito.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo civil.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sílvio foi condenado, por sentença judicial, a prestar alimentos a seu pai. Irresignado, ele interpôs apelação contra a sentença, sendo que o recurso foi recebido apenas em efeito devolutivo.

Nessa situação, o pai de Sílvio pode promover a execução provisória da sentença recorrida.

No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.

Havendo concurso de pessoas para a prática de crime de peculato, todos os criminosos envolvidos respondem solidariamente pela reparação civil dos danos causados à administração pública.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma autarquia celebrou contrato de locação pelo qual, além do compromisso de pagar os aluguéis, assumiu o compromisso de pagar o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o imóvel, mesmo tendo ciência de que a lei não definia o locatário como sujeito passivo do referido tributo.

Nessa situação, o contrato de locação faz que a autarquia seja responsável pelo pagamento do imposto, o que a torna sujeito passivo da correspondente obrigação tributária.

Julgue os itens seguintes, considerando o uso, a aplicação correta dos agrotóxicos e a destinação adequada de suas sobras e embalagens.

Salvo os casos excepcionais que forem previstos na legislação específica, os agrotóxicos e afins só podem ser comercializados no território nacional diretamente ao usuário que apresentar o competente receituário agronômico, emitido por profissional legalmente habilitado.

A respeito de sistemas operacionais empregados em sistemas computacionais monoprocessados, julgue os itens a seguir.

Em sistemas computacionais monoprocessados, um processo pode estar em um dos dois estados possíveis: em execução ou bloqueado.

Considerando a grande variedade e as particularidades dos estabelecimentos que trabalham com leite e seus derivados e com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Os utensílios para manipulação de leite e seus derivados, como pás, mexedores, formas e outros, devem ser feitos de madeira.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

De acordo com a legislação tributária, o domicílio tributário de uma autarquia estadual é o local em que se encontra a sua sede.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

É vedada a interpretação extensiva de normas que estabelecem isenções tributárias.

Com relação a desapropriação, julgue os itens seguintes.

Bens móveis e semoventes não são suscetíveis de desapropriação, dado que a desapropriação é um instituto de direito administrativo aplicável apenas a bens imóveis.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O fato de um contribuinte ser isento de uma obrigação tributária principal desobriga-o do cumprimento das obrigações tributárias acessórias.