Questões de Concursos AGE ES

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de direito das licitações e contratos administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma autoridade pública dispensou a realização de licitação referente a determinado contrato, por entender tratar-se de situação de urgência. Porém, apesar de a autoridade acreditar sinceramente na legalidade do seu ato, a legislação brasileira efetivamente exigia a realização do procedimento licitatório que foi dispensado. Nessa situação, a referida autoridade cometeu crime ao dispensar a licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Quanto à elaboração e divulgação do fluxo de caixa e à demonstração de origens e aplicação de recursos (DOAR), julgue os itens subseqüentes.

Enquanto o fluxo de caixa apresenta a variação do capital circulante líquido, a DOAR apresenta a movimentação econômica do período.

No que se refere ao planejamento e à arquitetura de sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

No planejamento de sistemas, o plano diretor deve, entre outros aspectos, definir as prioridades de desenvolvimento, o que permite avaliar os recursos necessários à implementação de uma estratégia de sistemas de informação.

As ferramentas CASE dividem-se em categorias, que são classificadas por funções, pelo uso, pela arquitetura do ambiente etc. A respeito dessas categorias, julgue os itens que se seguem.

As ferramentas de programação auxiliam na criação de um protótipo em qualquer ponto de implementação, utilizando para isso uma base de conhecimento que entende o domínio da aplicação.

No que se refere ao direito aplicável aos servidores públicos estaduais do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

É ilícito a uma fundação pública estadual do Espírito Santo prover cargos efetivos mediante ascensão funcional.

A respeito dos aspectos gerais dos trabalhos de auditoria interna e auditoria externa, do risco de auditoria e da avaliação dos controles internos, julgue os itens a seguir.

Para determinar o risco de auditoria, o auditor externo avaliará o sistema de controle interno da entidade auditada, compreendendo a estrutura organizacional e os métodos de administração adotados para definição de autoridade e responsabilidade.

No que se refere ao planejamento e à arquitetura de sistemas de informação, julgue os itens a seguir.

Segundo a arquitetura de sistemas de informação em três camadas via web, a interação entre os clientes (camada de apresentação) e o banco de dados (camada de armazenamento) é intermediada por uma camada de servidor de aplicação.

Julgue os itens que se seguem, relacionados a coberturas de edificações.

A cumeeira, as terças e o frechal são peças que transmitem cargas à tesoura.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de direito das licitações e contratos administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma fundação pública estadual, no momento de sua instituição, recebeu do estado do Espírito Santo alguns terrenos, que passaram a constituir parte do seu capital. Recentemente, com o objetivo de obter capital para investir em suas atividades essenciais, a fundação decidiu promover a construção de edifícios nos referidos terrenos e depois vender a particulares os apartamentos edificados. Nessa situação, para a venda desses apartamentos, a referida fundação poderá utilizar licitação tanto na modalidade concorrência pública quanto na modalidade leilão.

Acerca da contabilidade de custos e do controle de estoques, julgue os itens a seguir.

Ao efetuar o registro do estoque de mercadorias para revenda pelo valor de aquisição, a empresa deve obedecer ao conservadorismo e à prudência. No caso de perda dos documentos comprobatórios da aquisição de mercadorias, a empresa deve efetuar o registro, após consulta ao mercado, sempre pelo maior valor, para não reduzir o seu ativo.

O saldo de uma conta do balanço patrimonial ou da demonstração do resultado do exercício pode estar errado para mais (superavaliado) ou para menos (subavaliado). Devido a esses riscos, o auditor deve testar todas as contas da contabilidade para verificar eventual superavaliação ou subavaliação. Para tanto, deve realizar os testes de auditoria. Julgue os seguintes itens, com relação a esses testes.

Se, na auditoria de conta de fornecedores, o auditor observou que uma nota fiscal de competência de 2002, referente à compra de um veículo, foi registrada somente por ocasião de seu efetivo pagamento em 2003, então, a conta de fornecedores e a conta de veículos do ativo imobilizado estavam subavaliadas no balanço de 2002.

Julgue os seguintes itens, acerca das redes de comunicação, suas tecnologias de transmissão, arquiteturas, topologias, tecnologias de acesso, protocolos, aplicações e padronização.

De acordo com o teorema de Nyquist, o receptor de um sinal digital pode sempre converter tal sinal para um sinal analógico correspondente, caso a banda passante utilizada para a transmissão do sinal digital tenha sido, no mínimo, duas vezes a banda passante necessária para a transmissão do sinal analógico.

Julgue os seguintes itens à luz do direito penal.

De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Considerando que a proteção ambiental assume importância cada vez maior nas sociedades modernas, julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação ambiental.

O licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Segundo o CPP, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia, nos procedimentos do júri popular, deverão ser argüidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Apesar de autuada por diversas vezes pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa em que Fábio trabalhava não adotou as medidas de segurança adequadas para a proteção de seus empregados. Em razão disso, Fábio acabou sofrendo grave acidente de trabalho, ficando afastado por quase cinco meses de suas atividades profissionais. Nessa situação, para analisar pedido de indenização por dano moral decorrente do infortúnio sofrido, a competência é da justiça do trabalho, pois o conflito decorre da relação de emprego e envolve trabalhador e empregador.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por não conseguir honrar os compromissos assumidos com alguns bancos, o proprietário de uma empresa do setor de turismo foi obrigado a transferir o empreendimento a uma empresa concorrente. Diversos empregados foram por ele dispensados, sem o pagamento das indenizações devidas, ao passo que outros acabaram sendo absorvidos pela nova empresa titular do empreendimento. Nessa situação, a sucessão de empregadores terá sido claramente configurada, e o novo titular do negócio deverá responder pelos débitos trabalhistas relativos ao período anterior à modificação na propriedade da empresa.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após ser aprovada em concurso público promovido por determinada empresa pública, Márcia assumiu o cargo de assistente administrativo I. Depois de aprovada com distinção no estágio probatório, Márcia foi designada para exercer a função de confiança de assessora-chefe do diretor administrativo da empresa, recebendo gratificação no valor de 50% de seu salário. Passados cinco anos, com a alteração da direção da empresa, Márcia foi destituída daquele posto de confiança, retornando ao posto anterior. Nessa situação, embora seja lícita a destituição de Márcia do posto de confiança, não poderá o empregador suprimir a gratificação correspondente, sob pena de se configurar alteração contratual ilícita.

Julgue os itens seguintes, relativos à regulação no setor energético.

Considere a seguinte situação hipotética.

A concessionária de energia de um município determinou a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica ao hospital municipal que presta serviço público essencial à população.

Nessa situação, considerando a legislação aplicável ao setor energético, o corte de energia elétrica do referido hospital foi ilegal, já que se trata de serviço público essencial à população.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os seguintes itens.

 Manoel, servidor público estadual, é candidato a prefeito de determinada cidade e, em conformidade com pesquisas oficiais, será eleito em primeiro turno.

Nessa situação, caso Manoel seja eleito e investido no mandato de prefeito, deverá ser afastado do cargo que ocupa na administração pública estadual e estará obrigado, necessariamente, a perceber a remuneração de prefeito, mesmo que seja menor que a anteriormente auferida.