Questões de Concursos AGE ES

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

A União, bem como o estado competente, poderão desapropriar, por interesse social, para fins de reforma agrária, determinado imóvel rural, desde que este não esteja cumprindo sua função social, mediante justa e prévia indenização.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.

Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União são órgãos autônomos da administração pública federal.

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os atos administrativos discricionários não serão objeto de lide judicial, pois ao Poder Judiciário é defeso decidir acerca do mérito do ato administrativo.

Com relação a arquitetura de processadores e a componentes desses processadores, julgue os itens seguintes.

Diversos microprocessadores atuais são elaborados com a filosofia RISC, na qual se procura implementar no microprocessador o maior número possível de instruções. Essa filosofia permite que programas desenvolvidos para esses microprocessadores ocupem menor quantidade de memória, devido à maior versatilidade das instruções disponíveis.

O ME-R é um modelo utilizado para descrição dos dados do mundo real no nível conceitual, isto é, no nível em que o interesse é selecionar as informações importantes a serem armazenadas na base de dados. A respeito de conceitos desse modelo, julgue os itens a seguir.

As associações são usadas quando se deseja associar um relacionamento a um conjunto de entidades por meio de um outro relacionamento, já que não é permitido ligar dois relacionamentos.

Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A diferença entre a dívida pública consolidada (ou fundada) e a dívida pública flutuante reside na capacidade de afetar ou não o orçamento público. Enquanto a dívida consolidada - que pode ser de curto ou de longo prazo - refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate, a dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária.

Julgue os itens que se seguem, relacionados a estudos preliminares para projeto e execução de edificações e a canteiros de obras.

Em serviços de movimento de terra, a percentagem de empolamento de argilas é maior que a de areias.

Julgue os itens que se seguem, relacionados a coberturas de edificações.

Do ponto de vista estrutural, o local mais indicado para a realização de emendas das terças é em cima da perna da tesoura.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Romero, movido por intenção de matar, desferiu cinco tiros contra Lécio, acabando com a munição de seu revólver, sem contudo acertá-lo. Nessa situação, Romero responderá por tentativa de homicídio, não cabendo a hipótese de crime impossível.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, administrador não-sócio de determinada sociedade limitada, teve, em sua administração, ingerência contrária ao contrato social.

Nessa situação, José poderá responder com seu patrimônio pessoal, em execução fiscal.

Com base nas disposições constitucionais, na legislação tributária e na doutrina, julgue os itens que se seguem acerca de função e classificação dos tributos e de competência tributária.

Segundo a doutrina tributária moderna, o tributo é gênero cujas espécies, no atual ordenamento jurídico brasileiro, são: taxas, contribuição de melhorias, empréstimos compulsórios, impostos, contribuições parafiscais e contribuições sociais.

A respeito de métodos de engenharia de sistemas, julgue os itens seguintes.

A engenharia de requisitos fornece mecanismos que permitem entender e analisar a necessidade de o cliente avaliar a exeqüibilidade, negociar uma solução razoável e especificá-la de maneira não-ambígua, validar a especificação e administrar os requisitos.

Julgue os seguintes itens à luz do direito penal.

Nas ações penais públicas condicionadas, oferecida a representação pelo ofendido, não caberá retratação, pois não se pode afastar o poder punitivo do Estado.

Com relação à representação de números em diversos sistemas de numeração e à representação de informação em computadores, julgue os itens seguintes.

O número em complemento de dois 11110101 corresponde ao número decimal -11.

No que se refere ao direito aplicável aos servidores públicos estaduais do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

Os servidores públicos estaduais do Espírito Santo apenas se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício.

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.

A competência cumulativa é aquela que possibilita a cobrança de taxas e de contribuição de melhoria pela União, pelos estados e municípios e pelo Distrito Federal (DF), dentro das respectivas competências de atuação.

   Jorge, buscando melhorar suas exportações, realizou com Adalberto um contrato de comissão em que este se obrigou a realizar negócios em seu próprio nome, a favor e sob instruções daquele. No referido contrato, fizeram as partes constar a cláusula del credere.

Considerando o direito dos contratos, julgue o item a seguir.

Na hipótese considerada, Adalberto responde solidariamente pela eventual insolvência de terceiros que com ele realizarem negócios decorrentes do aludido contrato de comissão.

Julgue os itens que se seguem, relacionados a estudos preliminares para projeto e execução de edificações e a canteiros de obras.

A limpeza do terreno onde será construída uma obra só é necessária na fase em que são realizados os serviços de reconhecimento do subsolo.

A respeito dos critérios para a determinação de competência, julgue o item abaixo.

A competência para julgamento de ação de reintegração de posse de imóvel é absoluta e se define pelo foro da situação do imóvel.