Questões de AGE MT com Gabarito (Comentado)

101Q403660 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Administrador, AGE MT, NCE

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público estadual vantagens relativas a:

✂️ a) indenizações, que podem ser computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento;
✂️ b) indenizações, que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito e podem vir na forma de ajuda de custo ou diária;
✂️ c) ajuda de custo, que destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, inclusive sem mudança de sede, altere seu domicílio em caráter mesmo que temporário;
✂️ d) ajuda de custo calculada sobre a remuneração do cargo do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 30 (trinta) dias;
✂️ e) ajuda de custo no caso de se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

104Q398506 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Administrador, AGE MT, NCE

Conceder-se-á ao servidor público estadual licença por motivo de doença em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para tratar de interesses particulares; e para qualificação profissional. A licença:

✂️ a) para o serviço militar será concedida ao servidor convocado para o serviço militar e, concluído o serviço militar este terá 15 (quinze) dias, sem remuneração, para reassumir o exercício do cargo;
✂️ b) por motivo de afastamento do cônjuge será concedida com remuneração e por prazo determinado ao servidor para acompanhar o cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional ou para o exterior, mas não para o exercício de mandato eletivo;
✂️ c) por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida no caso de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica;
✂️ d) para a atividade política será concedida ao servidor, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e até 15 (quinze) dias após o registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral;
✂️ e) prêmio por assiduidade será concedida ao servidor após cada triênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual, com a remuneração do cargo efetivo, sendo vetada sua conversão em espécie.

Questões de Concursos AGE MT

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