Questões de Concursos: AGE MT

51 Q439121 | Direito Constitucional, Competência Privativa da União, Economista, AGE MT, NCE

De acordo com a partilha de competências entre os entes estatais, analise as afirmativas a seguir:

I - Compete aos Estados prestar o serviço de distribuição de gás canalizado.

II - Uma lei complementar federal poderá instituir regiões metropolitanas constituídas por agrupamentos de municípios.

III - A União pode delegar aos Estados, por lei complementar, competência para legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas em sua competência privativa

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II
b) I e III
c) II e III
d) I, II e III
e) nenhuma

52 Q400941 | Direito Administrativo, Serviço Público, Administrador, AGE MT, NCE

Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

a) nos serviços públicos prestados mediante delegação, compete ao poder concedente fixar o valor da tarifa;
b) de acordo com a lei, a permissão de serviço público tem a natureza de contrato de adesão;
c) a permissão de serviço público pode ser formalizada com pessoa natural ou jurídica;
d) a responsabilidade civil da pessoa jurídica prestadora de serviço público é subjetiva, estando condicionada à demonstração de culpa ou dolo de seu agente;
e) os serviços gerais, que não permitem a identificação de cada usuário, serão mantidos com a arrecadação dos impostos, modalidade de tributo que não é vinculado.

53 Q394574 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Advogado, AGE MT, NCE

Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que:

a) de acordo com posição majoritária na doutrina, o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a particulares;
b) todos os entes estatais são competentes para exercer o poder de polícia de acordo com suas áreas específicas de atuação;
c) o poder de polícia também se manifesta através da prática de atos de consentimento, como a licença e a autorização;
d) como regra, os atos decorrentes do poder de polícia não têm o atributo da auto-executoriedade;
e) a Administração Pública pode aplicar sanções aos administrados em razão do descumprimento dos atos relativos ao poder de polícia.

54 Q523726 | Auditoria, Papéis de Trabalho, Contador, AGE MT, NCE

No tocante aos papéis de trabalho de auditoria, é correto afirmar que:

a) os papéis de trabalho não podem em hipótese alguma ser postos à disposição da empresa auditada;
b) o auditor pode se utilizar de quaisquer documentos e demonstrações preparadas pela empresa auditada, desde que avalie sua consistência e se satisfaça com o seu conteúdo;
c) os papéis de trabalho destinam-se a registrar as evidências do trabalho executado, mas não são relevantes para fundamentar o parecer do auditor independente;
d) a Carta de Responsabilidade da Administração não constitui um papel de trabalho de auditoria;
e) a forma e conteúdo dos papéis de trabalho não podem ser afetados pela natureza e complexidade da atividade da empresa auditada.

56 Q404654 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, AGE MT, NCE

Sobre a lei de licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

a) a inexigibilidade de licitação decorre da impossibilidade de competição;
b) na dispensa de licitação, a competição entre os licitantes em tese é possível, mas o legislador entendeu que a licitação não deveria ser realizada;
c) o julgamento das propostas apresentadas na licitação será feito necessariamente através de critérios objetivos;
d) a licitação não pode ser revogada, mas somente anulada;
e) as empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao dever de licitar.

57 Q397547 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Advogado, AGE MT, NCE

De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Constituição são dotados de personalidade jurídica própria.

II - O servidor público é considerado um agente público administrativo.

III - Os agentes políticos têm, como uma de suas características, a sujeição a um regime jurídico próprio, diferente daquele aplicável aos demais agentes públicos.

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II
b) I e III
c) II e III
d) I, II e III
e) nenhuma

59 Q389166 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Administrador, AGE MT, NCE

Foram os principais eventos da cultura brasileira, ao longo do século XX, EXCETO:

a) nos anos 20: a Semana de Arte Moderna defendia a liberdade de expressão e a incorporação de modernas formas de expressão, mas deveria conter elementos dos diferentes "brasis";
b) nos anos 30: um grupo de escritores nordestinos – Graciliano Ramos, Jorge Amado, José Lins do Rego – ganhou projeção com obras que retratavam a realidade de personagens do nosso cotidiano;
c) na década de 50: o filme Rio, 40o graus, de Nelson Pereira dos Santos, marcou o início do movimento denominado "cinema novo", preocupado com o nosso contexto social;
d) na década de 60: os festivais de música popular organizados pela televisão Record revelaram o talento de numerosos compositores como Chico Buarque, Caetano Veloso e Milton Nascimento;
e) na década de 90: Chico Science criou o technomaracatu, unindo o tradicional e o moderno, o local e o global, o folclórico e o pop numa linguagem eletrônica.

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