Questões de Concursos: AGECOM

Neste ano de 2010 a capital federal, Brasília, completou 50 anos da sua inauguração. Acerca do assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A transferência da capital, do Rio de Janeiro para o Planalto Central, objetivava interiorizar o desenvolvimento e este se fez pela entrada maciça de capital estrangeiro, privilegiando a produção de bens de consumo duráveis.
II. A construção de Brasília era o objetivo 27 do Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek apresentado na sua campanha eleitoral em 1955. A promessa de construir Brasília contribuiu para a sua vitória na eleição daquele ano, derrotando no segundo turno o candidato Jânio Quadros.
III. Com a construção de Brasília o Brasil aumentou ainda mais o desequilíbrio nas contas públicas. Os gastos para a mega obra elevaram ainda mais a inflação do país, assim também como a nossa dívida externa.

Podemos afirmar corretamente que:

Analise as seguintes proposições e marque a alternativa que reponde ao questionamento:

I. A determinação prevista no art. 5º, §1º, da CF/88, de que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, é de aplicação absoluta.
II. Estabelece a CF/88 que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão incorporados automaticamente à carta, gozando de status constitucional, sem qualquer outra exigência.
III. Ao direito à probidade e à moralidade da administração pública, a Constituição consagra a garantia do habeas corpus.
IV. A Constituição Federal de 1988 não assegura expressamente em seu art.5º o direito à impenhorabilidade do bem de família.

Está CORRETO o disposto em:

Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO:

Acerca dos Tribunais e Juízes do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a definição de bem público e de acordo com o art. 98 do Código Civil Brasileiro, Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002, marque a alternativa correta:

Observe a separação silábica das palavras abaixo e assinale o item que identifica a afirmação correta em relação a ela:

I. Trans-for-ma-ção
II. In-flu-ên-ci-as
III. Es-tro-pi-a-das
IV. Sim-pló-ri-a

Os Orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual são:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, são partes dos documentos escritos no "padrão ofício":

I. tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede.
II. local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita.
III. assunto: resumo do teor do documento.
IV. destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação.

Os Bens de uso comum do povo são bens públicos, porém não são objetos de registros em mutações patrimoniais. Estes são utilizados por qualquer indivíduo, e sua ampliação, reforma ou manutenção se dá pela Administração Pública, mesmo que se constituam em registros próprios patrimoniais. Acerca do assunto, marque a alternativa que contenha somente exemplos de bens públicos de uso comum do povo.

O Estado brasileiro: