Questões de Concursos AGU

Em relação a uma economia fechada e sem governo, pode-se afirmar que:

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

Considera-se aumento permanente de receita, para os fins de compensação do aumento da despesa, a concessão de crédito presumido para empresas.

Entre as finalidades do orçamento fiscal e do orçamento de investimento, observa-se a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

A respeito da construção de Brasília, analise as afirmativas a seguir:

I. Seu projeto urbanístico foi resultado de um concurso promovido por Juscelino Kubitschek em 1956.

II. O projeto é do arquiteto Lúcio Costa, que chamou Oscar Niemeyer e Burle Marx, respectivamente, para o projeto dos prédios e dos jardins.

III. O projeto do Plano Piloto propunha dois eixos que se cruzariam, um para as obras públicas e outro para as residências.

Assinale

A argüição de descumprimento de preceito fundamental comporta uma argüição direta ou autônoma de descumprimento de preceito fundamental, que pode revestir-se de caráter preventivo ou repressivo.

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.

Na Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o dispositivo que versa sobre a aplicação provisória de tratados foi objeto de reserva por parte do Estado brasileiro.