Questões de Concursos AGU

No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtido vantagem ou facilidade para a consecução do crime, é um indiferente penal.

Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública.

No crime de falsificação de documento público, a circunstância de ser o sujeito ativo funcionário público, independentemente de ter ele se prevalecido do cargo e, com isso, obtido vantagem ou facilidade para a consecução do crime, é um indiferente penal.

A inversão do ônus da prova somente será cabível quando se tratar de consumidor hipossuficiente.

Considerando os fundamentos do Estado federal brasileiro e o princípio da separação dos poderes, julgue os próximos itens.

São fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil, entre outros, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A LDB preceitua que os alunos dos níveis fundamental e médio têm direito a um ano com, no mínimo, 200 dias letivos e 800 horas aula. De acordo com a jurisprudência do STJ, essa matéria não pode ser objeto de regulamentação por ato infralegal, na medida em que representa uma garantia dos estudantes.

As Escolas de Pensamento Econômico apresentam várias diferenças, inclusive em relação à determinação do investimento e da renda e do modelo correto de formação de expectativas. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I) O conceito de incerteza como parte do tratamento das questões concernentes às expectativas de longo prazo dos agentes econômicos é parte constitutiva do pensamento pós-keynesiano.

II) A eficiência marginal do capital encontra-se presente na explicação neo-keynesiana da determinação do nível de investimento, mas não na neoclássica, nem na novo-clássica.

III) O modelo de expectativas racionais é utilizado tanto por autores novo-keynesianos como por monetaristas, mas não por autores novo-clássicos.

IV) Para pós-keynesianos, neo-keynesianos e novokeynesianos, o investimento é parcialmente função da comparação, por parte dos agentes econômicos, entre a eficiência marginal do capital e a taxa real de juros, e parcialmente induzido pela renda do período.

As afirmativas corretas são somente:

Para as questões de número 31 a 40, considere as configurações típicas de instalação dos softwares citados nas suas versões em português, a menos quando especificado em contrário.

O protocolo a seguir usado entre um servidor Web e um browser quando são baixadas páginas HTML é:

Entre os mecanismos de envelhecimento da estrutura de concreto armado apontados pela NBR 6118, indique aquele que NÃO é relativo ao concreto:

Em relação aos benefícios de previdência social, julgue os itens que se seguem

O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de emprego, não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

Acerca dos princípios e da proteção constitucional que se aplicam ao direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

A proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada.