Início

Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1501Q190957 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.
  1. ✂️
  2. ✂️

1502Q428553 | Direito Constitucional, STM, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se seguem. As atribuições e competências das justiças eleitoral e militar decorrem de previsão em lei complementar.
  1. ✂️
  2. ✂️

1503Q466704 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Economista, AGU, NCE

Em relação à definição de tributo estabelecida no artigo 3º do CTN: "tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa.", é INCORRETO afirmar que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1504Q400672 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir. O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de caráter administrativo, suas decisões poderão ser submetidas ao controle judicial.
  1. ✂️
  2. ✂️

1506Q186160 | Direito Ambiental, Direito ao Meio Ambiente, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.
Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.
  1. ✂️
  2. ✂️

1507Q461617 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se devolver voluntariamente o celular antes do recebimento de eventual denúncia pelo crime, João poderá ser beneficiado com redução de pena justificada por arrependimento posterior.
  1. ✂️
  2. ✂️

1508Q224595 | Direito Previdenciário, Salário de contribuição, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição,
julgue os itens subseqüentes.

Os valores do salário-de-contribuição serão reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da previdência social.

  1. ✂️
  2. ✂️

1509Q187476 | Direito Administrativo, Existência, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
O ato administrativo, uma vez publicado, terá vigência e deverá ser cumprido, ainda que esteja eivado de vícios.
  1. ✂️
  2. ✂️

1510Q223072 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, julgue os itens que se seguem.

O servidor que recebe dinheiro de particular e emprega-o na própria repartição para fins de melhoria do serviço público pratica conduta atípica.

  1. ✂️
  2. ✂️

1511Q190050 | Direito Internacional, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.

O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.

  1. ✂️
  2. ✂️

1512Q227939 | Direito Processual do Trabalho, Ação de Cumprimento, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere à organização e competência da justiça do
trabalho, julgue os itens que se seguem.

A sentença normativa poderá ser objeto de ação de cumprimento a partir do oitavo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

  1. ✂️
  2. ✂️

1513Q191855 | Direito Constitucional, Presidente da República, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concentrada na figura do presidente da República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de Estado e chefe da administração pública.
  1. ✂️
  2. ✂️

1514Q192414 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes.

O sistema constitucional brasileiro não admite a denominada cláusula pétrea implícita, estando as limitações materiais ao poder de reforma exaustivamente enumeradas na CF.
  1. ✂️
  2. ✂️

1515Q191652 | Português, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Texto associado.
                                          50 anos depois

      [ ...] No cinquentenário da República, ninguém questionava a quartelada que derrubou o Império em 1889. Nos 50 anos do Estado Novo, poucos deram atenção ao período que transformou a economia e a sociedade brasileiras. Pois hoje, dia 31 de março de 2014, 50 anos depois do golpe militar, o Brasil é tomado de debates inflamados e de um surto incomum de memória histórica. [ ...]
      Houve avanços em quase todas essas áreas. Estabilizamos a moeda, distribuímos renda, pusemos as crianças na escola. As conquistas não são poucas, vieram aos poucos e estão longe de terminadas. Todas elas são fruto do ambiente livre, em que diferentes ideias podem ser debatidas e testadas. Todas são fruto, numa palavra, da democracia.
      Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais. Se há pensamento autoritário no país, ele é minoritário. Nossas instituições democráticas deram prova de vitalidade ao promover o impeachment de um presidente, a condenação de corruptos poderosos no caso do mensalão e ao manter ampla liberdade de opinião e de expressão. A cada eleição, o brasileiro gosta mais da democracia.
      Nada disso significa, porém, que possamos considerá-la uma conquista perene e consolidada. Democracias jovens, como Venezuela, Argentina ou Rússia, estão aí para mostrar como o espectro do autoritarismo pode abalar os regimes de liberdade. A luta pela democracia e pelas liberdades individuais precisa ser constante, consistente e sem margem pa ra hesitação.

                              (Helio Gurovitz. Época, 31 de março de 2014. Adaptado.)


Considerando as ideias e informações apresentadas no texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) 50 anos após o golpe militar de 1964, há uma divisão quanto às manifestações referentes a tal evento: de um lado, um grupo está desinformado e apático; de outro, há euforia e debates entusiasmados.
( ) Conquistas, como estabilidade da moeda e distribuição de renda, são alvos a serem alcançados em um futuro próximo.
( ) A coexistência de diferentes pensamentos é responsável pela promoção de avanços de grande importância no cenário nacional.

A sequência está correta em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1516Q326568 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Técnico em Assuntos Educacionais, AGU, IDECAN, 2019

Entre as teorias pedagógicas identificadas por Libâneo (2005), encontra-se a pedagogia racional-tecnológica, que se fundamenta na racionalidade técnica e instrumental e tem por finalidade a formação para o sistema produtivo. Nessa perspectiva, o conhecimento é transmitido por meio de técnicas refinadas que objetivam o domínio, pelos estudantes, de habilidades e destrezas requeridas pelo mercado. Essa corrente também pode ser denominada, segundo o autor citado, de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

1517Q226489 | Direito Processual do Trabalho, Competência em razão da matéria, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de
prestação continuada previsto na Lei de Organização da
Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue
os itens que se seguem.
A competência para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho propostas pelo trabalhador, após a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, é da justiça comum estadual.
  1. ✂️
  2. ✂️

1518Q188384 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

Para a validade do endosso dado no anverso do título de crédito, é suficiente a assinatura do endossante, imediatamente após a qual ocorre a transferência do referido título.

  1. ✂️
  2. ✂️

1519Q14573 | Direito do Trabalho, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes. 

A participação dos sindicatos é obrigatória na negociação coletiva pertinente à obtenção de convenções coletivas de trabalho, mas facultativa quando envolve acordo coletivo de trabalho, já que, nesse caso, a repercussão é limitada à empresa contratante.
  1. ✂️
  2. ✂️

1520Q459024 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um deles, isoladamente.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.