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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1521Q189991 | Direito Constitucional, Direito Constitucional, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à política agrícola e fundiária, julgue os seguintes
itens.

Como forma de incentivar a reforma agrária, a Constituição Federal permite que o governo emita títulos da dívida agrária, sem limitação de montante, desde que para pagamento em 20 anos.

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1522Q462384 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Administrador, AGU, IDECAN, 2019

A respeito do crime de corrupção passiva, assinale a alternativa que o defina penalmente.
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1524Q729164 | Direito Internacional, Estado, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição.

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1525Q189050 | Direito Empresarial e Comercial, Concordata, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a concordatas, julgue os itens que se seguem.

O marco que distingue a concordata preventiva da suspensiva é a decretação da falência.

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1526Q190101 | Ética na Administração Pública, Ética geral, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A ética é um dos assuntos mais lembrados ao se falar em negócios,
política e relacionamentos humanos, pois, por força das conquistas
tecnológicas atuais, ela é, mais que nunca, relevante para os debates
a respeito do comportamento humano. O estudo da ética é sempre
necessário em decorrência da necessidade de as pessoas orientarem
seu comportamento de acordo com as novas realidades que se
vislumbram diariamente na vida social. Acerca de ética, moral e
condutas no serviço público, julgue o item a seguir.
Os problemas éticos, ao contrário dos problemas práticomorais, são caracterizados por sua generalidade.
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1527Q191652 | Português, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Texto associado.
                                          50 anos depois

      [ ...] No cinquentenário da República, ninguém questionava a quartelada que derrubou o Império em 1889. Nos 50 anos do Estado Novo, poucos deram atenção ao período que transformou a economia e a sociedade brasileiras. Pois hoje, dia 31 de março de 2014, 50 anos depois do golpe militar, o Brasil é tomado de debates inflamados e de um surto incomum de memória histórica. [ ...]
      Houve avanços em quase todas essas áreas. Estabilizamos a moeda, distribuímos renda, pusemos as crianças na escola. As conquistas não são poucas, vieram aos poucos e estão longe de terminadas. Todas elas são fruto do ambiente livre, em que diferentes ideias podem ser debatidas e testadas. Todas são fruto, numa palavra, da democracia.
      Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais. Se há pensamento autoritário no país, ele é minoritário. Nossas instituições democráticas deram prova de vitalidade ao promover o impeachment de um presidente, a condenação de corruptos poderosos no caso do mensalão e ao manter ampla liberdade de opinião e de expressão. A cada eleição, o brasileiro gosta mais da democracia.
      Nada disso significa, porém, que possamos considerá-la uma conquista perene e consolidada. Democracias jovens, como Venezuela, Argentina ou Rússia, estão aí para mostrar como o espectro do autoritarismo pode abalar os regimes de liberdade. A luta pela democracia e pelas liberdades individuais precisa ser constante, consistente e sem margem pa ra hesitação.

                              (Helio Gurovitz. Época, 31 de março de 2014. Adaptado.)


Considerando as ideias e informações apresentadas no texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) 50 anos após o golpe militar de 1964, há uma divisão quanto às manifestações referentes a tal evento: de um lado, um grupo está desinformado e apático; de outro, há euforia e debates entusiasmados.
( ) Conquistas, como estabilidade da moeda e distribuição de renda, são alvos a serem alcançados em um futuro próximo.
( ) A coexistência de diferentes pensamentos é responsável pela promoção de avanços de grande importância no cenário nacional.

A sequência está correta em
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1528Q465061 | Direito Previdenciário, Pensão por morte, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

Se um segurado da previdência social falecer e deixar como dependentes seus pais e sua companheira, o benefício de pensão por sua morte deverá ser partilhado entre esses três dependentes, na proporção de um terço para cada um.

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1529Q185774 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, desde que em até vinte e quatro horas antes da data fixada para abertura da sessão pública.
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1531Q466878 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. A contribuição de melhoria pode ser cobrada quando a construção de obra pública trouxer qualquer benefício para o contribuinte.
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1532Q192969 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública.

De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja vista a inaptidão para ofender a fé pública.

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1533Q413677 | Direito Ambiental, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio exigido por lei, ocupando ilegalmente área de preservação permanente na margem de um rio e afetando diretamente uma comunidade lindeira composta em sua maioria por pescadores. Seis meses após a inauguração do empreendimento, o empresário estrangeiro vendeu o negócio a uma empresa brasileira, que vem operando o hotel há cerca de um ano, sem, contudo, ter efetuado ainda a regularização do licenciamento ambiental. Além disso, após reclamações provenientes da comunidade afetada, foram constatados os seguintes problemas: ausência de recolhimento e de disposição adequados dos resíduos líquidos e sólidos, com prejuízos ao bem-estar da referida comunidade; e impedimento de livre acesso à praia, o que prejudicou as atividades econômicas dos pescadores da comunidade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir em consonância com as normas ambientais e a jurisprudência pertinente.

Conforme jurisprudência do STJ, ao contrário da responsabilidade administrativa ambiental, em que se exige pessoalidade da conduta, a responsabilidade civil ambiental pode ser exigida do novo proprietário do empreendimento, que deverá promover a recomposição da área de preservação permanente ilegalmente ocupada.
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1534Q421366 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Os contratos são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, quitação ou extinção, haja vista não ser possível a validação de obrigações nulas.

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1536Q819960 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Contabilidade, AGU, IDECAN

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas podem ser classificadas como Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação às Receitas Correntes, assinale a afirmativa correta.
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1537Q677916 | Administração Geral, Administrador, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.
As afirmativas a seguir remetem a fatores do comportamento organizacional como motivação e liderança. Indique se elas são verdadeiras (V) ou falsas (F): 

( ) As pessoas têm interesses, ambições e necessidades. São forças internas que agem e orientam os indivíduos. 
( ) Existem somente três estilos de liderança: liderança autocrática, democrática e liberal. 
( ) Podemos afirmar que, geralmente, um líder utiliza diferentes estilos de liderança.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
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1539Q190306 | Legislação da AGU, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.

Qualquer pessoa pode representar ao corregedor-geral da AGU contra abuso, erro grosseiro, omissão ou qualquer outra irregularidade funcional dos membros da AGU.

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1540Q227705 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do inquérito policial, julgue os itens subsequentes.
Embora o inquérito policial tenha natureza de procedimento informativo, e não de ato de jurisdição, os vícios nele existentes podem contaminar a ação penal subsequente, com base na teoria norte-americana dos frutos da árvore envenenada, ou fruits of the poisonouss tree.
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