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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1701Q187182 | Gestão de Pessoas, Administrador, AGU, IDECAN

A adoção de novos conceitos e metodologias de gestão no ambiente da Administração Pública brasileira tem exigido um esforço crescente de capacitação dos servidores públicos. Nesse contexto, as Escolas de Governo têm sido reconhecidas como um espaço de aprendizagem no qual são desenvolvidos modelos, métodos e instrumentos visando eficiência, eficácia e efetividade no desempenho da função pública. Dentre os desafios das Escolas de Governo na atualidade, é correto afirmar que tem que buscar
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1702Q396085 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Determinado município deferiu a um empreendedor alvará para a construção de um hotel de vinte andares. Entretanto, antes do início da obra, sobrevieram normas de caráter geral, limitando a apenas quinze andares as construções no local. Foi solicitado, então, parecer jurídico sobre a legalidade de se revogar o primeiro alvará, para o devido cumprimento das novas regras urbanísticas.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STF acerca do tema, julgue os itens que se seguem.

As normas de ordem pública que impõem altura máxima aos prédios podem gerar obrigações e direitos subjetivos entre os vizinhos, interessados na sua fiel observância por parte de todos os proprietários sujeitos às suas exigências.
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1703Q186938 | Direito Constitucional, Intervenção do estado na propriedade, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.

Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações, entre outros bens, desde que sejam privados e se tornem objeto de declaração de utilidade pública ou de interesse social.

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1704Q467773 | Direito Tributário, Fiscalização, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. Em nenhuma hipótese, os comerciantes estarão obrigados a exibir à fiscalização tributária livros que não sejam declarados obrigatórios pela legislação tributária ou comercial.
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1705Q729164 | Direito Internacional, Estado, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

De acordo com entendimento do STF, se Y for a Organização das Nações Unidas, não haverá imunidade de jurisdição.

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1706Q193889 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos de improbidade e
crimes contra a administração pública.

A contratação de advogado privado, às custas públicas, para a defesa de prefeito em ação civil pública, ainda que haja corpo próprio de advogados do município, não configura ato de improbidade, mas mero ilícito civil, segundo entendimento do STJ.

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1707Q187757 | Português, Significação Contextual de Palavras e Expressões, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Texto associado.
                                          50 anos depois

      [ ...] No cinquentenário da República, ninguém questionava a quartelada que derrubou o Império em 1889. Nos 50 anos do Estado Novo, poucos deram atenção ao período que transformou a economia e a sociedade brasileiras. Pois hoje, dia 31 de março de 2014, 50 anos depois do golpe militar, o Brasil é tomado de debates inflamados e de um surto incomum de memória histórica. [ ...]
      Houve avanços em quase todas essas áreas. Estabilizamos a moeda, distribuímos renda, pusemos as crianças na escola. As conquistas não são poucas, vieram aos poucos e estão longe de terminadas. Todas elas são fruto do ambiente livre, em que diferentes ideias podem ser debatidas e testadas. Todas são fruto, numa palavra, da democracia.
      Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais. Se há pensamento autoritário no país, ele é minoritário. Nossas instituições democráticas deram prova de vitalidade ao promover o impeachment de um presidente, a condenação de corruptos poderosos no caso do mensalão e ao manter ampla liberdade de opinião e de expressão. A cada eleição, o brasileiro gosta mais da democracia.
      Nada disso significa, porém, que possamos considerá-la uma conquista perene e consolidada. Democracias jovens, como Venezuela, Argentina ou Rússia, estão aí para mostrar como o espectro do autoritarismo pode abalar os regimes de liberdade. A luta pela democracia e pelas liberdades individuais precisa ser constante, consistente e sem margem pa ra hesitação.

                              (Helio Gurovitz. Época, 31 de março de 2014. Adaptado.)


Em "Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais.", quanto à utilização do sinal de dois pontos, é correto afirmar que
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1708Q185973 | Direito Tributário, Crédito Tributário, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,
julgue os itens a seguir.

Um bem gravado com cláusula de impenhorabilidade em razão de doação de ancestrais não pode ser objeto de penhora em execução fiscal.

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1709Q186243 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto pelos ministros das Relações Exteriores e os da Economia dos Estados-partes, conduzir a política do processo de integração e tomar decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do MERCOSUL.
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1710Q191111 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Com um desempenho superior ao registrado no ano anterior, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil teve um crescimento de 2,3%, em 2013. Dentre as alternativas a seguir, qual representa um setor considerado fundamental para a conquista deste resultado?
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1711Q188570 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de
empresas.
Considere que o instrumento de dissolução de certa sociedade empresária tenha sido assinado no dia 19 de dezembro de 2008 e apresentado à junta comercial competente, para arquivamento, no dia 2 de janeiro de 2009. Nesse caso, os efeitos do arquivamento retroagirão à data da assinatura do instrumento.
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1712Q335043 | Matemática, Aritmética e Algebra, Analista Técnico Administrativo, AGU, IDECAN

Uma torneira enche um tanque de 7,68 m3 em 4 horas. Sabendo-se que 1 m3 equivale a 1.000 litros, é correto afirmar que a vazão, em litros por minuto, dessa torneira, é
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1713Q710350 | Direito Administrativo, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.

A respeito da ética e das condutas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Para fins de promoção dos princípios da administração pública, é permitido revelar o teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria, inclusive antes da respectiva divulgação oficial.

II. Negar publicidade aos atos oficiais não constitui ato de improbidade administrativa, mas é passível de responsabilização na esfera criminal.

III. Concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Assinale

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1714Q191190 | Direito Civil, Direito de Família, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Regina e Jorge são casados pelo regime da comunhão
parcial de bens e possuem dois imóveis, um apartamento de dois
quartos, no centro do Rio de Janeiro, no valor de R$ 200 mil, e
uma casa de um quarto, na Barra da Tijuca, no valor de
R$ 220 mil, onde residem alternadamente.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os próximos
itens, a respeito do bem de família.

Se Regina e Jorge não quiserem que qualquer dos imóveis seja considerado bem de família em possível processo de execução movido em face deles, eles deverão eleger um dos bens, mediante escritura pública registrada no cartório competente.

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1715Q226785 | Direito Tributário, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A BM Confecções Ltda. adquiriu o estabelecimento
empresarial da Divina Vestuário Feminino Ltda., continuando a
exploração da atividade deste estabelecimento, sob outra razão
social.

Quanto à situação hipotética acima e às normas atinentes à
obrigação tributária, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade tributária da BM Confecções Ltda. abrange as multas moratórias e punitivas devidas pela Divina Vestuário Feminino Ltda., por expressa disposição legal.

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1716Q332265 | Matemática, Análise Combinatória Simples, Analista Técnico Administrativo, AGU, IDECAN

Em um setor de uma determinada empresa trabalham 30 pessoas, sendo 20 mulheres. Uma comissão de 3 funcionários será formada, de forma aleatória, por sorteio. A probabilidade de esta comissão ser formada por pessoas do mesmo sexo é, aproximadamente,
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1717Q712217 | Jornalismo, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.

De acordo com o Código de Ética da Radiodifusão Brasileira (1993), os empresários da Radiodifusão Brasileira, congregados na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), possuem responsabilidades perante o público e o Governo, sendo responsáveis pela execução dos serviços de que são concessionários ou permissionários, para transmitir apenas o entretenimento sadio e as informações corretas espelhando os valores espirituais e artísticos que contribuem para a formação da vida e do caráter do povo brasileiro. O capítulo IV do referido Código se volta aos programas noticiosos, em que as emissoras podem transmitir notícias provenientes de fontes fidedignas, não sendo, entretanto, por elas responsáveis. Nesse sentido, em relação aos critérios a serem observados em noticiários, assinale a alternativa correta.
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1718Q413984 | Direito Ambiental, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao meio ambiente.

As áreas de relevante interesse ecológico podem ser constituídas por terras públicas e particulares, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros da biota regional, e têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

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1719Q732459 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.

Compete originariamente à Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST julgar as ações rescisórias propostas contra as sentenças normativas desse tribunal.

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1720Q118587 | Governança de TI, Analista de Sistemas, AGU, IDECAN

Identificar os fatores críticos para a implantação do PDTI é um dos processos que compõem a Fase 3 - Planejamento da elaboração do PDTI. Acerca das atividades do processo apresentado, assinale a alternativa correta.
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