Questões de Concursos AGU

Acerca da AGU, julgue os itens subseqüentes

A CF previu no ato das disposições constitucionais transitórias que os procuradores da República, os quais exerciam as funções de representação judicial da União, poderiam optar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e as da AGU.

  É o direito internacional público uma espécie de direito? Essa natureza do direito internacional público tem sido desafiada por dois argumentos. O primeiro afirma que não há um poder central mundial com atividades típicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O segundo destaca a inexistência de uma sociedade internacional que compartilhe efetivamente valores de forma ampla e consensual. Apesar desses argumentos, verifica-se que os Estados nacionais não vivem de forma isolada, eles interagem com a comunidade internacional por meio de tratados, da globalização das atividades laborais e econômicas, bem como criam entes de direito supranacional, que buscam, como no MERCOSUL, a integração e a proteção de determinados valores compartilhados mundialmente.

Considerando o texto acima como referência inicial, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a doutrina e a legislação pertinente.

Manoel, marroquino, residente há um ano no Brasil, deseja fazer concurso público para diplomata. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do estrangeiro ora vigente, Manoel poderá fazer o concurso referido desde que se naturalize brasileiro.

A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem.

Os estudos de impacto ambiental são exigidos, na forma da lei, nos casos de significativa degradação ambiental.

Para tentar medir o papel dos choques tecnológicos nos ciclos econômicos, muitos economistas utilizam o resíduo de Solow. Sobre o resíduo de Solow, analise as seguintes afirmativas:

I) Mede a variação percentual do produto menos a variação percentual dos insumos, ponderando os insumos por sua participação no produto.

II) É considerado, por vários autores, uma medida de progresso tecnológico.

III) O entesouramento de mão-de-obra, entendido como a manutenção de empregados durante a recessão, de forma a mantê-los para quando forem necessários na retomada, faz com que o resíduo de Solow seja mais cíclico do que a tecnologia disponível.

IV) Nas recessões, os empregados acabam desempenhando uma série de atividades, como limpar fábricas e organizar estoques, que a medição-padrão não consegue aferir. Também isso torna o resíduo de Solow mais cíclico que a tecnologia.

As afirmativas corretas são somente:

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas em consequência de condições de vida singulares, podendo tais categorias ser reconhecidas mediante lei ou decisão judicial.

Em relação ao balanço de pagamentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Se um investidor estrangeiro adquire ações de uma empresa brasileira, então esta operação é registrada como débito na conta de capital e financeira.

( ) O saldo do balanço de pagamentos é negativo quando a poupança externa é positiva.

( ) Um aumento dos gastos de brasileiros em viagens ao exterior gera uma deterioração do saldo da conta de serviços, e, consequentemente, do saldo de transações correntes.

A sequência está correta em

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo.

A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o revendedor.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro.

Se o acusado pelo delito de lavagem de dinheiro for citado por edital e não comparecer à audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu.

Instrumento coletivo silente quanto à compensação de jornada possibilita a entabulação de acordo individual escrito para compensação de horas.