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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

2041Q192375 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva.
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2042Q431999 | Direito Constitucional, Advocacia Geral da União, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação pelo presidente da República entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

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2043Q735623 | Direito Processual Penal, Competência, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a competência, prova, ação policial controlada e suspensão condicional do processo, julgue os itens seguintes. Consoante a jurisprudência do STJ, compete, em regra, à justiça estadual processar e julgar os casos que envolvam crimes previstos nas Leis n.º 8.137/1990 e n.º 8.176/1991, quando relacionados à adulteração de combustível.
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2044Q463510 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem acerca da restituição das coisas apreendidas e do perdimento de bens.

Mesmo que haja dúvida sobre a titularidade do bem apreendido, compete ao juiz criminal decidir sobre o incidente.

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2045Q188585 | Direito Constitucional, Presidente da República, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos, mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no exercício de seus direitos políticos.
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2046Q817849 | Legislação Federal, Lei 12618 2012, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na lei que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes. O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS deve ser aplicado às aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos federais que ingressem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, inclusos os detentores de cargo comissionado.
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2047Q191418 | Direito Constitucional, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, julgue os
itens que se seguem.
O Estado exercerá, como agente normativo e regulador da atividade econômica, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado.
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2048Q189631 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais da
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a direitos, tais garantias também são direitos, pois se revelam na faculdade dos cidadãos de exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos, ou no reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade.
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2049Q185794 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com jurisprudência do STF, não será conhecida a ação direta de inconstitucionalidade que tenha por objeto dispositivo por ele declarado inconstitucional em processo de controle difuso, cujos efeitos foram suspensos pelo Senado Federal, via resolução.

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2050Q422350 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os próximos itens. Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.
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2051Q190416 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro,
julgue os itens que se seguem.

A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depende a população.
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2052Q188370 | Informática, Internet Explorer, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca de conceitos e modos de utilização de aplicativos e de
sistemas operacionais, julgue o item a seguir.
O tamanho da fonte em uma página visualizada com o Internet Explorer, em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP, pode ser aumentada por meio da opção Fontes no painel de controle.
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2053Q448987 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Administrador, AGU, IDECAN, 2019

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.
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2055Q192497 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atos
da administração pública, a procedimento administrativo e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.

O TCU tem competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de que participe a União e pode, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

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2056Q225010 | Direito Constitucional, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre as competências dos
entes federativos no Estado brasileiro.
Para o STF, é inconstitucional norma inserida no âmbito de constituição estadual que outorgue imunidade formal, relativa à prisão, ao chefe do Poder Executivo estadual, por configurar ofensa ao princípio republicano.
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2057Q414022 | Direito Ambiental, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Há inúmeros princípios ambientais que orientam a otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na CF e em documentos internacionais de proteção do meio ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

 Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca dos princípios ambientais e de sua adoção em regras procedimentais de proteção do meio ambiente.

O estudo de impacto ambiental (EIA) e o seu relatório (RIMA) são documentos técnicos de caráter sigiloso, de forma a impedir danos às empresas concorrentes da obra pública em estudo.

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2058Q742245 | Economia, Economista, AGU, IDECAN

Na base do imposto de renda, há despesas que são dedutíveis e despesas que são não dedutíveis. Assinale a alternativa que representa uma despesa NÃO dedutível na base do imposto de renda no momento do reconhecimento contábil.
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2059Q332404 | Matemática, Aritmética e Algebra, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Um veículo percorreu 315 quilômetros em três horas e meia, ininterruptamente. É correto afirmar que a sua velocidade média, em km/h, para o percurso, foi
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2060Q793269 | Ética na Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

A ética é uma característica inerente a toda ação humana e por essa razão é um elemento essencial na produção da realidade social. Acerca da ética e da postura profissional do servidor público, julgue os itens a seguir. A ética ocupa-se de questões subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivíduo, sem relação com valores ou condutas sociais.
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