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Questões de Concursos AGU

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2741Q186992 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.

Serão constitucionais leis estaduais que disponham sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, matérias que se inserem no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do DF.

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2742Q192625 | Direito Civil, Propriedade, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o item
subsequente.
Considere que Renato tenha alienado a Carlos um apartamento de dois quartos e que Carlos, após pagar o preço acordado entre ambos, tenha passado a residir no imóvel. Nessa situação hipotética, Carlos somente será proprietário do bem mediante o registro do título de transferência no registro de imóvel.
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2743Q225159 | Direito Financeiro, Despesa obrigatória de caráter continuado, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
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2744Q190610 | Administração Financeira e Orçamentária, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito das regras específicas de administração orçamentária,
julgue os itens seguintes.

O crédito especial é o único que pode ter sua abertura autorizada no âmbito da própria lei orçamentária anual.
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2745Q225957 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens de acordo com a CLT.

Em grau recursal, matéria constitucional sobre direito do trabalho somente pode chegar ao STF depois de analisada pelo TST.

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2746Q405684 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Técnico Administrativo, AGU, IDECAN

“Sebastião, funcionário público em uma repartição pública federal, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a Rodrigo. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que Sebastião causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público.”

Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente de tal ato, assinale a afirmativa correta.

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2747Q421044 | Direito Civil, Pessoas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir. A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.
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2748Q810179 | Legislação Federal, Lei 6830 1980, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. As execuções fiscais decorrentes de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devem ser propostas pela União (fazenda nacional) perante vara do trabalho, sendo interponível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho o recurso ordinário, por equiparável às apelações previstas na Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980).
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2749Q452834 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário. Integram o salário não apenas o valor fixo estipulado pela prestação laboral, mas também as comissões, os percentuais, as gratificações, os abonos, as diárias de viagem e as ajudas de custo.
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2750Q434441 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.

Como decorrência do princípio da legalidade, a organização e o funcionamento da administração federal somente podem ser disciplinados por lei.

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2751Q735760 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da doutrina majoritária.

A coisa julgada, instituto intimamente relacionado com o princípio da segurança jurídica, é a qualidade da decisão que a torna imutável, não sendo mais possível discutir seus comandos, senão por meio de revisão criminal, se preenchidos os requisitos estabelecidos no CPP.

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2752Q431129 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade que impugna a constitucionalidade de uma lei estadual com base em precedente dessa corte. A petição inicial dessa ação também foi assinada pelo AGU. Assertiva: Nessa situação, conforme entendimento do STF, o AGU deverá defender a constitucionalidade da lei ao atuar como curador da norma.
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2753Q739617 | Economia, Inflação, Economista, AGU, NCE

O Plano Real:

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2754Q376610 | Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. O aparelho do Estado, segundo a administração pública gerencial, divide-se em três setores: núcleo estratégico, que é o governo em sentido lato; o setor das atividades exclusivas, composto dos serviços que só o governo pode realizar; e o setor de serviços não exclusivos, no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
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2755Q187748 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação aos conceitos básicos de orçamento e processo
orçamentário, julgue os itens a seguir.

Se o governo federal instituir uma dedução do imposto de renda de pessoa física para os contribuintes que realizarem despesas com programas de recuperação de regiões afetadas por calamidades públicas, então o efeito regionalizado dessa medida deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária.
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2756Q441706 | Direito Constitucional, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos. O atual posicionamento do STF admite a fungibilidade entre a ADI e a ADIO.
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2757Q740716 | Economia, Estruturas de Mercado, Economista, AGU, NCE

Considerando a teoria econômica com relação à oferta da firma, indique a afirmativa verdadeira:

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2758Q722298 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Analista Técnico Administrativo, AGU, IDECAN, 2018

Em 2018 comemoram-se noventa anos do lançamento de uma das obras mais importantes do Modernismo, que se apresenta como "rapsódia”. Trata-se de
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2759Q458370 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens a seguir. O título de crédito abstrato dá origem a obrigações desvinculadas da causa que o gerou. Assim, nas obrigações cambiais, a causa que lhes deu origem não constitui meio de defesa.
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2760Q375950 | Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. De modo geral, toda investigação e produção teórica a respeito de cultura organizacional assenta-se, invariavelmente, em duas perspectivas: uma integradora, que propõe a existência de uma cultura forte e única, dominando toda a estrutura de forma coesa; e outra diferenciadora, que enfatiza a heterogeneidade existente no seio de qualquer instituição, propondo a existência de um conjunto de subculturas que se entrecruzam no cotidiano organizacional.
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