Questões de Concursos AGU

Durante sua campanha presidencial, o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro manifestou-se acerca da possibilidade de o Brasil transferir sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, caso eleito. A respeito dessa possibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Trata-se de uma decisão polêmica, uma vez que a Autoridade Nacional Palestina, recentemente reconhecida pela ONU como Estado, reivindica Jerusalém Ocidental como sua futura capital.

II. Caso implementada, a decisão alinharia o Brasil, no prisma geopolítico, com outros países ocidentais, como Estados Unidos, França e Holanda, que, nos últimos anos, optaram pela mesma transferência.

III. Uma das possíveis consequências indesejáveis dessa decisão seria a retaliação comercial ao Brasil por países árabes com os quais o Brasil mantém elevados déficits comerciais, principalmente no setor do agronegócio.

Assinale

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades.

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.

É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.

Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade.

Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.

Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.

Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãos e entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descritas na CF.

Presume-se como fraude o fato de um contribuinte em débito com a fazenda pública em fase de execução fiscal iniciar um processo de alienação de bens, caso não tenha reservado bens ou rendas suficientes para o pagamento do débito.

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Se determinada revendedora de eletrodomésticos possui estabelecimentos localizados em diversas unidades da Federação, o ICMS deverá ser recolhido pela alíquota interna, no estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, após a sua fatura, ainda que tenha sido negociada a venda em outro local, por meio da empresa filial.

A métrica ponto de função mede o tamanho funcional de um projeto de software; além disso, observa as funcionalidades implementadas, considerando a visão do usuário. Segundo o roteiro de métricas de software do SISP 2.0, a fórmula de cálculo utilizada no dimensionamento de projetos de melhoria de software é:

PF_MELHORIA = PF_INCLUIDO + (FI x PF_ALTERADO) + (0,40 x PF_EXCLUIDO) + PF_CONVERSAO

FI (Fator de Impacto) pode variar de 50% a 90%.

Sobre essa informação, assinale a alternativa correta.