Questões de Concursos AGU

Durante sua campanha presidencial, o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro manifestou-se acerca da possibilidade de o Brasil transferir sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, caso eleito. A respeito dessa possibilidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Trata-se de uma decisão polêmica, uma vez que a Autoridade Nacional Palestina, recentemente reconhecida pela ONU como Estado, reivindica Jerusalém Ocidental como sua futura capital.

II. Caso implementada, a decisão alinharia o Brasil, no prisma geopolítico, com outros países ocidentais, como Estados Unidos, França e Holanda, que, nos últimos anos, optaram pela mesma transferência.

III. Uma das possíveis consequências indesejáveis dessa decisão seria a retaliação comercial ao Brasil por países árabes com os quais o Brasil mantém elevados déficits comerciais, principalmente no setor do agronegócio.

Assinale

Acerca de aspectos diversos do direito penal, entre eles a desistência voluntária, o arrependimento e a coação física ou moral, julgue os itens a seguir.

Entende-se que o arrependimento eficaz se configura quando o agente, no curso do iter criminis, podendo continuar com os atos de execução, deixa de fazê-lo por desistir de praticar o crime.

De acordo com entendimento do STF, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre aspectos relativos ao contrato de prestação de serviços escolares ou educacionais, por se tratar de matéria inserida na esfera de competência privativa da União.

Entre os princípios tributários, encontra-se o da igualdade de tratamento tributário aos contribuintes que estejam sob mesma situação. A Constituição Federal, porém, considera que, entre as pessoas jurídicas com fins lucrativos, as empresas de grande porte devem receber tratamento diferenciado do assegurado às demais.

Considere uma economia com os seguintes dados:

1) Investimento público: 10%

2) Investimento privado: 15%

3) Déficit operacional do setor público: 0%

4) Déficit real do balanço de pagamentos em transações correntes: 0%

5) Imposto inflacionário: 5%

Indique, em percentagem do PNB, a poupança real do setor privado:

No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans non auditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé, o segundo busca tutelar a confiança e as expectativas de quem confiou na estabilidade e na coerência alheias