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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2921Q413776 | Direito Ambiental, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras afetas à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, julgue os próximos itens.

Em se tratando de reserva florestal, com limitação imposta por lei, quem adquire a área assume o ônus de manter a sua preservação, tornando-se responsável pela reposição dessa área, mesmo se não tiver contribuído para devastá-la.

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2922Q430723 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. O veto do presidente da República a um projeto de lei ordinária insere-se no âmbito do processo legislativo, e as razões para o veto podem ser objeto de controle pelo Poder Judiciário.
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2923Q467113 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.

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2924Q192945 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas,
aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das
obrigações, julgue os itens seguintes.

Penhor, hipoteca e anticrese são exemplos de direitos reais sobre coisa alheia.
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2925Q793525 | Ética na Administração Pública, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

As mudanças decorrentes do desenvolvimento tecnológico são muito significativas e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforços de criação da mente humana. Diante dessas inovações, as reformas constitucionais elaboradas para melhoria do serviço público no Brasil ganharam tons positivos, como o incremento da necessidade de estudos e a preparação dos servidores. No entanto, pecaram por não focar a pessoa do servidor público como principal fonte de mudanças positivas no funcionamento da administração pública brasileira. Nesse contexto, muitos são os debates sobre a ética e grande é o esforço legislativo a respeito do tema. Acerca da ética no serviço público e das legislações pertinentes, julgue os itens a seguir. Do ponto de vista da comissão de ética pública, a repressão, na prática, é quase sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, por meio da identificação e do tratamento específico, das áreas da administração pública em que ocorressem, com maior frequência, condutas incompatíveis com o padrão ético almejado para o serviço público.
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2926Q433593 | Direito Constitucional, STF, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil. Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em suas súmulas ou orientações decorrentes do julgamento de recurso especial repetitivo e acórdão em sentido oposto prolatado por turma recursal de juizado especial federal.
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2928Q193472 | Direito Penal, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens.

O crime de gestão fraudulenta pode ser considerado crime habitual impróprio, tendo uma só ação relevância para configurar o tipo, ainda que a reiteração da ação não configure pluralidade de crimes.
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2929Q433347 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito dos agentes administrativos e dos regimes jurídicos funcionais, julgue os itens que se seguem. O regime jurídico estatutário descreve direitos, deveres e obrigações dos servidores públicos e do próprio ente federativo, sendo sua iniciativa de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Nos termos da CF, o regime jurídico estatutário deve ser instituído, obrigatoriamente, mediante edição de lei complementar.
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2930Q430793 | Direito Constitucional, Diversos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que concerne à Federação brasileira, julgue os itens de 39 a 42.

No tocante às hipóteses de alteração da divisão interna do território brasileiro, é correto afirmar que, na subdivisão, há a manutenção da identidade do ente federativo primitivo, enquanto, no desmembramento, tem-se o desaparecimento da personalidade jurídica do estado originário.

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2931Q731338 | Direito Processual do Trabalho, Execução, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca da execução trabalhista.

Com base na teoria da penetração, o juízo trabalhista comumente determina a constrição de bens particulares dos sócios da empresa, desde que esta não possua ou ofereça bens suficientes à penhora.

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2933Q414701 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Deduzido em juízo qualquer litígio que verse sobre exceções pessoais entre o devedor e um dos credores solidários, a decisão que a este último prejudique não interferirá no direito dos demais co-credores.
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2934Q677873 | Não definido, Arquivista, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.
Para Rhoads (1989), o ciclo total de vida dos documentos é representado por quatro fases. Com base nessa informação, faça a correta correlação entre as fases. 

a Elaboração/criação/produção do documento (gestação) 
b Utilização e manutenção do documento (do nascimento à vida produtiva)
 c Disponibilização do documento (destinação final) 
d Gestão de documentos de valor permanente 
( ) Compreende o controle e a utilização dos documentos necessários para realizar ou facilitar as atividades de uma organização. Abarca a criação e o aperfeiçoamento dos sistemas de arquivo e a recuperação de dados, a gestão dos arquivos, a análise de sistemas de produção e a manutenção de programas de documentos vitais, o funcionamento dos centros de documentação e a automação dos processos.

 
( ) Contempla desenho e produção de formulários, estipulação de diretrizes e fomento de sistemas de gestão e aplicação de tecnologia moderna aos processos.
( ) Contempla a identificação e a descrição das séries documentais, o estabelecimento de programas de retenção, disponibilização e destinação dos documentos e as decisões acerca de conservação. A conservação de documentos comporta a eliminação de uma parte deles
( ) Abarca o desenho e os equipamentos dos depósitos, os processos de conservação e preservação dos arquivos, o planejamento de políticas de acesso aos arquivos, os procedimentos dos serviços de referência, a criação de novos arquivos e a informação sobre eles. 
Assinale a alternativa que traga a sequência correta da correspondência entre as duas colunas, de cima para baixo
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2935Q734462 | Direito Processual Penal, Prova, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, ainda que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.
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2936Q723482 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Administrador, AGU, IDECAN, 2019

A respeito da chamada “Grande Recessão de 2007-2008”, analise as afirmativas a seguir:

I. Culminou na falência de instituições financeiras de importância global, como Lehman Brothers, Morgan Stanley e Goldman Sachs.

II. Agências de classificação de crédito como Standard & Poor’s foram fortemente criticadas por suas recomendações e, como consequência do pacote de ajuda do governo americano, posteriormente passaram a ser estatizadas.

III. Uma das respostas dos bancos centrais de países desenvolvidos à crise foi a implementação de programas de compras de ativos, expandindo a base monetária.

Assinale

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2937Q809559 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STF e do STJ, julgue os itens seguintes, relativos ao RGPS. A concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-família independe de carência.
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2939Q712290 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.

Na base da Gestão por Competência está a valorização das competências individuais, consideradas fundamentais para a existência desse modelo de gestão. De acordo com Parry (1996), são elementos das competências individuais, além de conhecimento,
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2940Q421227 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens e a registro público.

Se o casal, em vez de utilizar como residência o único imóvel que possua, locá-lo a terceiros, tal fato não afastará de forma automática a sua característica de bem de família, de modo a torná-lo penhorável por dívida dos cônjuges.

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