Início

Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


3021Q731831 | Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à competência da justiça do trabalho e à execução das contribuições sociais, julgue os próximos itens.

Segundo entendimento pacificado do TST, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo.

  1. ✂️
  2. ✂️

3022Q414917 | Direito Civil, Sociedade, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito de empresa e sociedade, julgue os itens seguintes. No caso de sociedade cujos sócios respondam ilimitadamente, deverá ser adotada firma social que designe o nome de pelo menos um deles, seguido da expressão e companhia ou de sua abreviatura.
  1. ✂️
  2. ✂️

3023Q222669 | Direito Processual do Trabalho, Partes e Procuradores, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos honorários advocatícios no processo do trabalho, julgue
os itens seguintes.

Na justiça do trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência de assistência por sindicato.

  1. ✂️
  2. ✂️

3024Q740304 | Economia, Economista, AGU, IDECAN

O Plano Real, concebido em 1993, implementado durante o governo do presidente Itamar Franco, pelo então ministro Fernando Henrique Cardoso, foi exitoso em lograr estabilizar a economia brasileira, que já havia experimentado um processo de abertura comercial, de renegociação da dívida externa e desregulamentação do mercado. Dentre as afirmativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde ao interstício fato econômico ocorrido e espação temporal.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3025Q439032 | Direito Constitucional, Orçamentos, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito de finanças públicas na CF, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio orçamentário da universalidade, o orçamento deve conter a totalidade das receitas e das despesas estatais. Decorre desse princípio o dispositivo constitucional que determina que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que a União detenha qualquer participação no capital social.

  1. ✂️
  2. ✂️

3026Q821498 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Técnico Administrativo, AGU, IDECAN

Segundo a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a afirmativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3027Q426263 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes.

Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãos e entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descritas na CF.

  1. ✂️
  2. ✂️

3028Q193324 | Português, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Texto associado.
                                          50 anos depois

      [ ...] No cinquentenário da República, ninguém questionava a quartelada que derrubou o Império em 1889. Nos 50 anos do Estado Novo, poucos deram atenção ao período que transformou a economia e a sociedade brasileiras. Pois hoje, dia 31 de março de 2014, 50 anos depois do golpe militar, o Brasil é tomado de debates inflamados e de um surto incomum de memória histórica. [ ...]
      Houve avanços em quase todas essas áreas. Estabilizamos a moeda, distribuímos renda, pusemos as crianças na escola. As conquistas não são poucas, vieram aos poucos e estão longe de terminadas. Todas elas são fruto do ambiente livre, em que diferentes ideias podem ser debatidas e testadas. Todas são fruto, numa palavra, da democracia.
      Eis a principal diferença entre os dois Brasis, separados por 50 anos: em 1964 havia, à direita e à esquerda, ceticismo em relação à democracia; hoje, não mais. Se há pensamento autoritário no país, ele é minoritário. Nossas instituições democráticas deram prova de vitalidade ao promover o impeachment de um presidente, a condenação de corruptos poderosos no caso do mensalão e ao manter ampla liberdade de opinião e de expressão. A cada eleição, o brasileiro gosta mais da democracia.
      Nada disso significa, porém, que possamos considerá-la uma conquista perene e consolidada. Democracias jovens, como Venezuela, Argentina ou Rússia, estão aí para mostrar como o espectro do autoritarismo pode abalar os regimes de liberdade. A luta pela democracia e pelas liberdades individuais precisa ser constante, consistente e sem margem pa ra hesitação.

                              (Helio Gurovitz. Época, 31 de março de 2014. Adaptado.)


De acordo com a estrutura e os recursos utilizados no texto na construção das ideias, é correto afirmar que se trata de um texto, predominantemente,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3029Q401980 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
  1. ✂️
  2. ✂️

3030Q466237 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

O sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública federal, referente ao pagamento do IRPJ, é pessoal e solidariamente responsável pelos referidos débitos, quando contraídos durante a sua administração.

  1. ✂️
  2. ✂️

3031Q460095 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará crime contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular.

  1. ✂️
  2. ✂️

3032Q375886 | Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100. Há diferenças fundamentais entre a administração de empresas e a administração pública gerencial. Uma delas diz respeito à receita: a das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços; a do Estado resulta principalmente de contribuições obrigatórias, os impostos, sem contrapartida direta.
  1. ✂️
  2. ✂️

3034Q732010 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos e procedimentos do processo do trabalho e a recursos trabalhistas, julgue os itens subsecutivos. Das decisões das turmas do TST que divergirem entre si ou das decisões proferidas por seção de dissídios individuais cabem embargos de divergência no prazo de oito dias, os quais serão julgados pelo Pleno do TST.
  1. ✂️
  2. ✂️

3035Q405106 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador, AGU, NCE

Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória que deve ser usada na alienação de bens imóveis pertencentes ao Estado:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3036Q441473 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

À luz da jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes, relativos aos denominados remédios constitucionais, ao direito à saúde na ordem constitucional e à Federação brasileira. De acordo com o entendimento do STF, o estado-membro não dispõe de legitimidade para propor, contra a União, mandado de segurança coletivo em defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada.
  1. ✂️
  2. ✂️

3037Q709031 | Pedagogia, Técnico em Assuntos Educacionais, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.

A respeito da educação especial no Brasil, é correto afirmar que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3038Q535245 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Engenheiro, AGU, NCE

Uma instalação central de ar condicionado em sistema de água gelada já apresenta água no seu reservatório e as suas torres estão funcionando. O próximo equipamento a entrar em funcionamento deve ser a bomba de:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3039Q439002 | Direito Constitucional, Intervenção, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se seguem. São formas de intervenção estatal na administração dos interesses privados e constituem, portanto, atos de jurisdição voluntária o arquivamento dos atos constitutivos das sociedades mercantis na junta comercial, o registro das patentes de invenção e dos modelos de utilidade junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o lavramento de escrituras públicas nos tabelionatos, a abertura e a confirmação de testamentos e a alienação de bens de menores e incapazes.
  1. ✂️
  2. ✂️

3040Q526565 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Em relação ao cabimento de medidas cautelares ajuizadas estando pendente recurso, o STF tem exegese mais restritiva que a do STJ, havendo julgado reiteradamente que só lhe cabe conhecer de medidas cautelares após o recurso extraordinário haver merecido juízo positivo de admissibilidade perante a presidência do tribunal a quo, ainda na hipótese de ter sido interposto agravo de instrumento do juízo negativo.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.