Início Questões de Concursos AGU Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. AGU Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 541Q14442 | Direito Internacional, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL. O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não têm caráter obrigatório nem aplicação direta; para ter eficácia, elas devem ser incorporadas formalmente no ordenamento jurídico dos Estados-membros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 542Q192916 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.Há diferenças fundamentais entre a administração de empresas e a administração pública gerencial. Uma delas diz respeito à receita: a das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços; a do Estado resulta principalmente de contribuições obrigatórias, os impostos, sem contrapartida direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 543Q169880 | Raciocínio Lógico, Bibliotecário, AGU, IDECANConsidere a seguinte proposição: “serei aprovado se e somente se eu estudar muito”. A sua negação pode ser escrita como: ✂️ a) “Serei aprovado ou estudarei muito.” ✂️ b) “Estudarei muito e não serei aprovado ou serei aprovado e não estudarei muito.” ✂️ c) “Serei aprovado ou não estudarei muito e estudarei muito ou não serei aprovado.” ✂️ d) “Serei aprovado e não estudarei muito ou não estudarei muito e não serei aprovado.” ✂️ e) “Não serei aprovado e não estudarei muito ou estudarei muito e não serei aprovado.” Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 544Q221881 | Direito Ambiental, Direito Agrário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art. 185, inciso I, da CF, poderá ser efetivado mesmo após a realização da vistoria para fins expropriatórios, mas antes do decreto presidencial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 545Q19407 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, AGU, IDECANConsiderando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia privada e o Ministério Público. ✂️ b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada. ✂️ c) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária. ✂️ d) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da atividade policial. ✂️ e) Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 546Q228570 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema TributárioNacional.Caso determinada lei estadual modifique o prazo de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para que todos os contribuintes efetuem o pagamento do imposto em diferentes dias do mês de janeiro de cada ano, nesse caso, a referida lei estadual deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 547Q460043 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja vista a inaptidão para ofender a fé pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 548Q188225 | Direito Administrativo, Tombamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombamento definitivo, mas uma medida assecuratória da eficácia que este último poderá, ao final, produzir. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não é prejudicial ao tombamento definitivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 549Q14462 | Direito Ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 550Q457353 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens. Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese conste do contrato social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 551Q19356 | Direitos Humanos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 552Q223926 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aosbens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura daspertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direitoprivado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamenteconsiderados, julgue os itens a seguir.De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 553Q14526 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Suponha que a pessoa jurídica Alfa Alimentos Ltda. adquira o estabelecimento empresarial da Beta Indústria Alimentícia Ltda. Nessa situação, a adquirente responderá pelo pagamento de todos os débitos anteriores à transferência, incluindo-se os trabalhistas e tributários, desde que regularmente contabilizados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 554Q19404 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente Administrativo, AGU, IDECAN"Uma grande polêmica tomou conta da sociedade brasileira neste primeiro semestre de 2014, quando o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 172 Vara Federal do___________ negou o pedido de retirada de vídeos da internet com mensagens de intolerância contra as religiões ___________ e alegou que estas manifestações não se constituíam em religião no Brasil." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. ✂️ a) Pernambuco / protestantes ✂️ b) Rio Grande do Sul / orientais ✂️ c) Espírito Santo / pentecostais ✂️ d) Distrito Federal / evangélicas ✂️ e) Rio de Janeiro / afrobrasileiras Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 555Q19406 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, AGU, IDECANSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que integram o Poder Judiciário, EXCETO: ✂️ a) Ministério Público Federal. ✂️ b) Tribunais e Juízes Militares. ✂️ c) Tribunais e Juízes Eleitorais. ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Conselho Nacional de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 556Q14550 | Direito Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPECom relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens. O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as manifestações racistas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 557Q14575 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. Compete ao TRT processar e julgar a ação rescisória de decisão proferida pelo próprio TRT, devendo-se seguir o rito procedimental previsto no processo civil, exceto quanto ao depósito prévio, que, no processo do trabalho, é de 15% sobre o valor dado à causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 558Q190739 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando os conceitos fundamentais de arquivologia, julgue ositens subsequentes.O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 559Q19248 | Conhecimentos Específicos, Legislação da AGU, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item. Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à Secretaria-Geral de Consultoria, órgão de direção superior da AGU competente para orientar e coordenar os trabalhos das consultorias jurídicas no que se refere à uniformização da jurisprudência administrativa e à correta interpretação das leis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 560Q465982 | Direito Tributário, Certidões, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. O funcionário público que expedir certidão negativa com dolo ou fraude pode ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
541Q14442 | Direito Internacional, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL. O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não têm caráter obrigatório nem aplicação direta; para ter eficácia, elas devem ser incorporadas formalmente no ordenamento jurídico dos Estados-membros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
542Q192916 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação à administração pública, julgue os itens de 88 a 100.Há diferenças fundamentais entre a administração de empresas e a administração pública gerencial. Uma delas diz respeito à receita: a das empresas depende dos pagamentos que os clientes fazem livremente na compra de seus produtos e serviços; a do Estado resulta principalmente de contribuições obrigatórias, os impostos, sem contrapartida direta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
543Q169880 | Raciocínio Lógico, Bibliotecário, AGU, IDECANConsidere a seguinte proposição: “serei aprovado se e somente se eu estudar muito”. A sua negação pode ser escrita como: ✂️ a) “Serei aprovado ou estudarei muito.” ✂️ b) “Estudarei muito e não serei aprovado ou serei aprovado e não estudarei muito.” ✂️ c) “Serei aprovado ou não estudarei muito e estudarei muito ou não serei aprovado.” ✂️ d) “Serei aprovado e não estudarei muito ou não estudarei muito e não serei aprovado.” ✂️ e) “Não serei aprovado e não estudarei muito ou estudarei muito e não serei aprovado.” Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
544Q221881 | Direito Ambiental, Direito Agrário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.O desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobiliário, e atrair a vedação contida no art. 185, inciso I, da CF, poderá ser efetivado mesmo após a realização da vistoria para fins expropriatórios, mas antes do decreto presidencial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
545Q19407 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, AGU, IDECANConsiderando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Integram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia privada e o Ministério Público. ✂️ b) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada. ✂️ c) A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária. ✂️ d) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da atividade policial. ✂️ e) Dentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
546Q228570 | Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema TributárioNacional.Caso determinada lei estadual modifique o prazo de recolhimento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), para que todos os contribuintes efetuem o pagamento do imposto em diferentes dias do mês de janeiro de cada ano, nesse caso, a referida lei estadual deverá obedecer ao princípio da anterioridade tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
547Q460043 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir acerca dos crimes contra a fé pública. De acordo com o STJ, a falsificação nitidamente grosseira de documento afasta o delito de uso de documento falso, haja vista a inaptidão para ofender a fé pública. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
548Q188225 | Direito Administrativo, Tombamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir.O instituto do tombamento provisório não é uma fase procedimental antecedente do tombamento definitivo, mas uma medida assecuratória da eficácia que este último poderá, ao final, produzir. A caducidade do tombamento provisório, por excesso de prazo, não é prejudicial ao tombamento definitivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
549Q14462 | Direito Ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. São matérias sujeitas ao princípio da reserva legal a alteração e a supressão do regime jurídico pertinente aos espaços territoriais especialmente protegidos, ainda que sua delimitação tenha sido determinada por decreto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
550Q457353 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens. Para que se efetive a exclusão do sócio remisso no âmbito das sociedades limitadas, é imprescindível que tal hipótese conste do contrato social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
551Q19356 | Direitos Humanos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue o item seguinte, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
552Q223926 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aosbens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura daspertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direitoprivado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamenteconsiderados, julgue os itens a seguir.De acordo com o direito das obrigações, em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dessa coisa, ainda que não mencionados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
553Q14526 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Suponha que a pessoa jurídica Alfa Alimentos Ltda. adquira o estabelecimento empresarial da Beta Indústria Alimentícia Ltda. Nessa situação, a adquirente responderá pelo pagamento de todos os débitos anteriores à transferência, incluindo-se os trabalhistas e tributários, desde que regularmente contabilizados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
554Q19404 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente Administrativo, AGU, IDECAN"Uma grande polêmica tomou conta da sociedade brasileira neste primeiro semestre de 2014, quando o juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 172 Vara Federal do___________ negou o pedido de retirada de vídeos da internet com mensagens de intolerância contra as religiões ___________ e alegou que estas manifestações não se constituíam em religião no Brasil." Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. ✂️ a) Pernambuco / protestantes ✂️ b) Rio Grande do Sul / orientais ✂️ c) Espírito Santo / pentecostais ✂️ d) Distrito Federal / evangélicas ✂️ e) Rio de Janeiro / afrobrasileiras Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
555Q19406 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, AGU, IDECANSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. São órgãos que integram o Poder Judiciário, EXCETO: ✂️ a) Ministério Público Federal. ✂️ b) Tribunais e Juízes Militares. ✂️ c) Tribunais e Juízes Eleitorais. ✂️ d) Superior Tribunal de Justiça. ✂️ e) Conselho Nacional de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
556Q14550 | Direito Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPECom relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens. O crime de racismo praticado por meio da rede mundial de computadores consuma-se no local onde sejam recebidas as manifestações racistas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
557Q14575 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. Compete ao TRT processar e julgar a ação rescisória de decisão proferida pelo próprio TRT, devendo-se seguir o rito procedimental previsto no processo civil, exceto quanto ao depósito prévio, que, no processo do trabalho, é de 15% sobre o valor dado à causa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
558Q190739 | Arquivologia, Conceitos Fundamentais, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando os conceitos fundamentais de arquivologia, julgue ositens subsequentes.O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
559Q19248 | Conhecimentos Específicos, Legislação da AGU, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação pertinente à organização administrativa e ao funcionamento da AGU, julgue o seguinte item. Se a consultoria jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente divergir acerca da interpretação dada pela consultoria jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre determinada lei, a controvérsia deverá ser dirigida à Secretaria-Geral de Consultoria, órgão de direção superior da AGU competente para orientar e coordenar os trabalhos das consultorias jurídicas no que se refere à uniformização da jurisprudência administrativa e à correta interpretação das leis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
560Q465982 | Direito Tributário, Certidões, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. O funcionário público que expedir certidão negativa com dolo ou fraude pode ser responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro