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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

641Q19409 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Na forma da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.
II. Sorteio.
Ill. Concurso.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)
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642Q729560 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue os itens subsequentes. Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.
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643Q14554 | Direito Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. 

A apuração do crime de lavagem de dinheiro é autônoma e independe do processamento da ação penal e da condenação em crime antecedente.
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644Q702722 | Direito Processual Penal Militar, Administrador, AGU, IDECAN, 2019

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.
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645Q192775 | Direito Processual do Trabalho, Procedimento ordinário e sumaríssimo, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do procedimento observado nas ações propostas perante
a justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

Nas reclamações trabalhistas propostas contra entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, cujo valor seja inferior a 60 salários mínimos, deve ser observado o procedimento sumaríssimo, ainda que verificado o exercício do jus postulandi pela parte autora da ação.

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646Q19258 | Direito Administrativo, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.
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647Q187707 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à disciplina
legal da propriedade, aos atos ilícitos e aos contratos, julgue os
próximos itens.

Uma lei que seja publicada no Diário Oficial da União sem cláusula de vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.
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648Q225340 | Direito Processual Penal, Renúncia, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

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649Q191042 | Legislação da AGU, Estrutura e Composição da AGU, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Quanto à organização da Secretaria-Geral da AGU, julgue o item
que se segue.
A Secretaria-Geral da AGU dispõe de competência para coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das atividades finalísticas da AGU e de órgãos vinculados, submetendo-os à decisão superior.
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650Q187463 | Direito do Trabalho, Estabilidade e Reintegração, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as estabilidades provisórias, julgue os itens a
seguir.

Suponha que Plínio seja eleito diretor esportivo do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Ensino de São Paulo. Nessa situação hipotética, caso Plínio seja o 15.º diretor da entidade, ele não será detentor de estabilidade sindical.

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651Q14432 | Direito Financeiro, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. 

O controle interno da execução orçamentária é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o auxílio do tribunal de contas.
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652Q221044 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dos
atos da administração.

A reserva do possível pode ser sempre invocada pelo Estado com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais que impliquem custo financeiro.

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653Q19405 | Direito Constitucional, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

"José da Silva, Senador da República, discursa na tribuna do Senado defendendo a legalização do aborto para mulheres grávidas que não tenham constituído matrimônio. O Senador defende com ênfase a necessidade de o Congresso Nacional estabelecer medidas para que não haja mais mães solteiras no país. Ao ouvir esse discurso pela TV Senado, o cidadão Manoel de Souza dirige uma representação ao Procurador Geral da República para que processe José da Silva pelo crime de apologia ao crime (art. 287, Código Penal: fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime), uma vez que estaria defendendo a prática de crime contra a vida (art. 124 - provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque)."

Considerando o fato enunciado, assinale a afirmativa correta.
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654Q14565 | Direito do Trabalho, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho. 

A lei considera empregado a pessoa física que, em caráter não eventual e mediante relação de subordinação e contraprestação salarial, presta serviços a outrem, denominado empregador.
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655Q170005 | Raciocínio Lógico, Bibliotecário, AGU, IDECAN

Se é verdade que “alguns candidatos são estudiosos” e que “nenhum aventureiro é estudioso”, então, também é necessariamente verdade que
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656Q19309 | Direito Civil, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, que diz respeito à aplicação da lei, às pessoas e aos bens.

De acordo com entendimento do STJ, a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, não tem o condão de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
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657Q14457 | Direito Ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens. 

Lei estadual pode dispensar a realização de EIA se restar comprovado, por perícia, que determinada obra não apresenta potencial poluidor.
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658Q189076 | Direito Processual Civil, Da Formação, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os
itens a seguir.
A estabilização da relação processual por meio da citação é essencial à própria existência do processo, considerando-se proposta a ação a partir do momento em que ocorre citação válida, o que também implica a litispendência, torna prevento o juízo e faz litigiosa a coisa.
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659Q14490 | Direito Constitucional, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.

Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado, exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal.
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660Q224923 | Direito Econômico, SFN, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional.

A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.

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