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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

781Q19305 | Direito Tributário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.

O princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco, previsto expressamente na CF, aplica-se igualmente às multas tributárias, de modo a limitar, conforme jurisprudência pacífica do STF, o poder do Estado na instituição e cobrança de penalidades.
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782Q556942 | Informática, Virus, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2018

No contexto da segurança da informação, analise os itens a seguir:

I. Malware que tem como finalidade armazenar tudo o que é digitado pelo usuário, objetivando capturar informações sigilosas como senhas de acesso ou números de cartões de crédito.

II. Malware normalmente recebido como um “presente”, que, além de executar as funções para as quais foi projetado, também executa funções danosas sem conhecimento do usuário.

III. É um tipo de fraude em que uma pessoa tenta persuadir a vítima para que forneça informações sigilosas, como senhas de banco etc.

As definições acima se referem, respectivamente, a

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783Q19350 | Direito Penal, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Um servidor público, concursado e estável, praticou crime de corrupção passiva e foi condenado definitivamente ao cumprimento de pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime semiaberto, bem como ao pagamento de multa.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Na hipótese em apreço, a competência seria da justiça federal, caso o servidor público fosse integrante da administração pública federal e o crime cometido tivesse nexo funcional com o cargo ocupado.
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785Q19375 | Direito Processual do Trabalho, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos e procedimentos do processo do trabalho e a recursos trabalhistas, julgue o item subsecutivo.

Das decisões das turmas do TST que divergirem entre si ou das decisões proferidas por seção de dissídios individuais cabem embargos de divergência no prazo de oito dias, os quais serão julgados pelo Pleno do TST.
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786Q193780 | Direito Processual Civil, Revelia, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Rodolfo, maior de idade, casado, comerciante, ajuizou pelo
rito ordinário, em uma das varas federais de Brasília, ação de
indenização por ato ilícito em face da União, que foi citada
pessoalmente.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se a União deixar de apresentar contestação no prazo legal, os fatos afirmados por Rodolfo serão considerados verdadeiros pelo juiz.
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787Q709399 | Informática, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.

No contexto da segurança da informação, analise os itens a seguir:

I. Malware que tem como finalidade armazenar tudo o que é digitado pelo usuário, objetivando capturar informações sigilosas como senhas de acesso ou números de cartões de crédito.

II. Malware normalmente recebido como um “presente”, que, além de executar as funções para as quais foi projetado, também executa funções danosas sem conhecimento do usuário.

III. É um tipo de fraude em que uma pessoa tenta persuadir a vítima para que forneça informações sigilosas, como senhas de banco etc.


As definições acima se referem, respectivamente, a

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788Q14539 | Direitos Humanos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. 

Em casos que envolvam a prática de tortura sistemática, a Convenção Americana de Direitos Humanos permite o acesso direto do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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789Q352465 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Contador, AGU, CESPE CEBRASPE

Se uma empresa possui ativos totais de R$ 1.500.000,00, grau de endividamento geral inferior à unidade e imobilização do patrimônio líquido superior à unidade, então, nesse caso, tem-se uma situação de passivo a descoberto.
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790Q14547 | Direito Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, que versam sobre crimes relacionados às licitações e delitos contra a fé pública e as relações de consumo. 

A lei estabelece, com relação ao sistema de vendas ao consumidor em que o preço do produto seja sugerido pelo fabricante, que, se este praticar crime contra as relações de consumo, responderá por esse ato também o distribuidor ou o revendedor.
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791Q227809 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes.

O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual.

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792Q14562 | Direito Processual Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

A gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, ainda que ausente causa legal de sigilo ou de reserva da conversação, é considerada prova ilícita.
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793Q14576 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho. 

As execuções fiscais decorrentes de multas aplicadas pela fiscalização do trabalho devem ser propostas pela União (fazenda nacional) perante vara do trabalho, sendo interponível contra as decisões proferidas pelo juiz do trabalho o recurso ordinário, por equiparável às apelações previstas na Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980).
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794Q525572 | Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes. Não pode recorrer da sentença que homologa a desistência da ação aquele que desistiu, exceto para impugnar a validade da desistência manifestada, por exemplo, por procurador sem poderes especiais.
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795Q711179 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto de Servidores Públicos, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.

De acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais:

I. prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

II. concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio;

III. gratificação pecuniária pela prestação de serviço eleitoral relevante,

Analisando os itens acima, é correto afirmar que

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796Q469264 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. A omissão de qualquer dos requisitos para a inscrição do débito em dívida ativa causa nulidade da inscrição e do processo de cobrança, admitindo-se, contudo, a substituição da certidão nula, até a decisão de primeira instância.
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797Q187409 | Direito do Trabalho, Horas extras, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação aos
direitos dos trabalhadores quanto à duração do trabalho.

Maria, professora de matemática que trabalha exclusivamente para uma instituição de ensino particular, ministra, pela manhã, 5 aulas a partir de 7 h 30 min, de segunda a sexta-feira, tendo cada aula a duração de 50 minutos; após 3 horas-aula, a professora tem 15 minutos de intervalo e, em seguida, ministra mais 2 aulas. Nessa situação hipotética, a referida professora tem direito à percepção de horas extras, dada a extrapolação da jornada máxima legal.

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798Q539159 | Engenharia Civil, Instalações Elétricas, Engenheiro, AGU, NCE

Um DDR é considerado de alta sensibilidade se a sua corrente diferencial residual de atuação for inferior a:

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799Q222778 | Direito Processual Civil, Liquidação de sentença, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da
execução, julgue os itens subsequentes.
Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da cooperação.
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800Q193609 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema
tributário nacional.

No curso de execução fiscal promovida contra sociedade empresária e seus sócios-gerentes, cabe a estes o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a certidão de dívida ativa goza de presunção juris tantum de liquidez e certeza.

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