Questões de Concursos AGU

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81Q186150 | Direito do Trabalho, Do Grupo, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética
acerca de sucessão de empresas, sujeitos do contrato de trabalho e
solidariedade de empresas no âmbito do direito do trabalho, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Contratado pelas Lojas Hipotéticas Ltda., Jonas prestava serviços concomitantes às outras duas empresas que compunham o mesmo grupo econômico que sua empregadora, durante a mesma jornada de trabalho. Dispensado imotivadamente, referido trabalhador ajuizou ação trabalhista contra aquelas empresas, postulando o reconhecimento de três contratos de trabalho autônomos, em relação a cada uma delas, além dos reflexos pecuniários correlatos, inclusive em caráter solidário. Nessa situação, embora não se possa admitir a existência dos três vínculos jurídicos pretendidos, as empresas deverão ser condenadas em caráter solidário, ainda que não haja previsão contratual nesse sentido, caso existam créditos resultantes do contrato formalizado por Jonas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

85Q19216 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Em se tratando de Administração Pública e na investidura de cargo ou função pública que depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, há ressalvas para investidura de tais cargos ou funções. Assinale a alternativa que apresenta estas ressalvas.

✂️ a) As nomeações para função pública de livre indicação, declarado por decreto legislativo.
✂️ b) As nomeações para cargo público de livre exercício, declarado por decreto presidencial.
✂️ c) As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
✂️ d) As nomeações para emprego público sem comissão e declarado por ato legislativo.

88Q169383 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Bibliotecário, AGU, IDECAN

“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.”

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.)

O fato histórico tratado no texto pode ser descrito como

✂️ a) uma tentativa de atentado promovido por um grupo de militares da chamada “linha dura”, insatisfeitos com o processo de abertura política e de redemocratização pelo qual vinha passando o Brasil.
✂️ b) crime hediondo contra os organizadores do evento em homenagem ao Dia do Trabalho, no Rio de Janeiro, após serem presos pelos militares, levados para o quartel onde foram torturados até a morte.
✂️ c) invasão do Riocentro pelos militares que tentaram pôr fim à manifestação dos trabalhadores contra a ditadura militar, agredindo todos os participantes do evento e expulsando-os do local com violência.
✂️ d) um plano mal sucedido de Golpe Militar envolvendo militares da aeronáutica e da marinha que se sentiam excluídos do poder federal concentrado nas mãos dos militares remanescentes do exército brasileiro.
✂️ e) motim de um determinado setor do exército insatisfeito com a redemocratização do Brasil que se concentraram no Riocentro para planejar ações de combate aos crescentes movimentos de esquerda no país.

89Q117318 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, BPMN, Analista de Sistemas, AGU, IDECAN

O BPMN (Business Process Modeling Notation) é um padrão desenvolvido visando oferecer uma notação mais facilmente compreendida podendo ser usada por todos os envolvidos no negócio. É utilizado somente para apoiar a modelagem de conceitos que são aplicáveis a processos de negócio. Há três tipos básicos de submodelos em um modelo BPMN. Assinale-os.

✂️ a) Swimlanes, Pool e Lane.
✂️ b) Evento de início, evento intermediário e evento de fim.
✂️ c) Tarefa, subprocesso colapsado e subprocesso expandido.
✂️ d) Atividade, subprocesso e atividade com um marcador de laço.
✂️ e) Processos privados, processos abstratos e processos de colaboração.

90Q712078 | Comunicação Social, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2019

Texto associado.

O artigo a ser publicado em veículos de comunicação objetiva desenvolver uma ideia, comentar um assunto a partir de uma fundamentação, abordar questões teóricas, políticas, mercadológicas, institucionais, fatos ou revelar a posição dos dirigentes ou pesquisadores sobre um tema específico. Duarte (1998, p. 14) recomenda: “Evite erudição, citações bibliográficas, nomes ou termos científicos. Prefira palavras de uso comum. Entre duas palavras, escolha a mais comum. Entre duas comuns, use a menor. Veículos de comunicação de massa não são ideais para apresentar teorias e descrições complexas (...)”.Considerando um artigo para um veículo específico, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A apresentação deve ter o seguinte formato: Título curto para despertar a atenção do leitor. Texto de 400 a 800 linhas. Intertítulo e subtítulo devem ser usados.
✂️ b)
Tabelas e gráficos são sempre bem-vistos pelos editores de jornais, que, em sua grande maioria, optam por artigos que tenham variadas e diferentes tabelas e gráficos.
✂️ c)
O nome do autor deve estar disposto no final do texto, centralizado, em corpo menor que o texto. Um asterisco depois do nome remete o leitor a outros dados localizados no início do texto, como: formação profissional, função, nome da empresa ou da unidade, sempre com a assinatura-síntese.
✂️ d)
Os artigos, muitas vezes, podem ser produzidos para determinado veículo e, por isso, obedecem a características especiais. Frequentemente, há um acordo quanto ao número de linhas, formato ou abordagem, exceto quando essa adequação é necessária ou possível.
✂️ e)
Atualidade, oportunidade, importância e interesse humano são atributos também dos artigos. Como o artigo é assinado e por isso possui um titular, não existe uma exigência ética nos termos utilizados no texto.

91Q225953 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um partido político ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade devido à omissão da expressão "sob a
proteção de Deus" do preâmbulo da Constituição de determinado
estado da Federação. Para tanto, o partido alegou que o
preâmbulo da CF é um ato normativo de supremo princípio
básico com conteúdo programático e de absorção compulsória
pelos estados, que o seu preâmbulo integra o texto constitucional
e que suas disposições têm verdadeiro valor jurídico.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A invocação a Deus, presente no preâmbulo da CF, reflete um sentimento religioso, o que não enfraquece o fato de o Estado brasileiro ser laico, ou seja, um Estado em que há liberdade de consciência e de crença, onde ninguém é privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

93Q19220 | Direito Constitucional, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

✂️ a) a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro.
✂️ b) os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário.
✂️ c) o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
✂️ d) a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

94Q186427 | Direito Penal, Crimes comuns, Administrador, AGU, IDECAN

“João e José, auditores fiscais da Receita Federal foram denunciados no dia 04.07.2012 pela prática dos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material. De acordo com a acusação, teriam comparecido à loja de Manoel, comerciante, no dia 03.08.2010, com o fim de realizarem fiscalização nos livros contábeis do estabelecimento e, mesmo não tendo encontrado qualquer irregularidade, teriam decidido, no local, exigir de Manoel que pagasse R$ 2.000,00 a cada um deles, com o que Manoel haveria concordado. Por esses mesmos fatos, Manoel foi denunciado pela prática do crime de corrupção ativa, também em continuidade delitiva. Após o oferecimento de defesa preliminar, foi a denúncia recebida no dia 06.08.2012. Durante a instrução, os fatos foram comprovados exatamente como descritos na inicial. No dia 10.08.2013, foi proferida sentença condenando os fiscais como incursos nos crimes de concussão e corrupção passiva, em concurso material, bem como Manoel, como incurso no crime de corrupção ativa. Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, o juiz fixou as penas de João e José em 2 anos e 4 anos, respectivamente, pelos crimes de concussão e corrupção passiva, e a de Manoel em 3 anos, pelo crime de corrupção ativa.”

Considerando a conduta de cada um dos envolvidos, bem como o seu enquadramento típico, apontando ainda os aspectos penais envolvidos na questão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Manoel não praticou crime algum.
✂️ b) João e José não praticaram crime algum.
✂️ c) As penas fixadas pelo juiz para os auditores fiscais estão incorretas, porque encontram-se aquém do mínimo legal.
✂️ d) A imputação aos auditores fiscais, João e José, dos crimes de concussão e corrupção ativa encontra amparo no Código Penal.
✂️ e) A imputação dos crimes de concussão e corrupção ativa aos auditores fiscais está errada, uma vez que os fatos descritos configuram somente o crime de corrupção passiva.

Questões de Concursos AGU

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81Q186150 | Direito do Trabalho, Do Grupo, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

82Q19297 | Direito Econômico, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

83Q187638 | Direito Tributário, Impostos de Competência da União, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

84Q19363 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

85Q19216 | Direito Administrativo, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

86Q172069 | Raciocínio Lógico, Bibliotecário, AGU, IDECAN

87Q340337 | Raciocínio Lógico, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

88Q169383 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Bibliotecário, AGU, IDECAN

89Q117318 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, BPMN, Analista de Sistemas, AGU, IDECAN

90Q712078 | Comunicação Social, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2019

91Q225953 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

92Q191713 | Ética na Administração Pública, Ética geral, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

93Q19220 | Direito Constitucional, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

94Q186427 | Direito Penal, Crimes comuns, Administrador, AGU, IDECAN

95Q190093 | Direito Econômico, Intervenção do Estado na Economia, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

96Q19225 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

97Q191240 | Direito Processual Penal, Lei processual penal no tempo e no espaço, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

98Q228632 | Direito Econômico, Direito Econômico, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

99Q19340 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

100Q228357 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE