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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

841Q352432 | Contabilidade Geral, Técnico em Contabilidade, AGU, IDECAN

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. Em relação às variações quantitativas e qualitativas, assinale a afirmativa correta.
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842Q539373 | Engenharia Civil, Instalações Elétricas, Engenheiro, AGU, NCE

Em uma instalação elétrica, não podem ser usados como condutores de proteção:

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843Q550400 | Informática, Outlook, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Na ferramenta Microsoft Office Outlook 2007 (configuração padrão – idioma português Brasil), o procedimento para iniciar um envio/recebimento para a pasta atual, recuperando itens completos (cabeçalho, item e quaisquer anexos), é pressionar a(s) tecla(s)
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844Q192130 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do Direito Processual do Trabalho, julgue os próximos
itens.

O princípio do dispositivo confere ao juiz a prerrogativa de procurar e reunir o material do processo, devendo o magistrado observar sempre o respeito à igualdade das partes perante a lei. A inspeção judicial constitui uma das formas de observância de tal princípio.

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845Q729535 | Direito Internacional, Domínio Público Internacional Mar, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, baixios a descoberto que se encontrem, parcialmente, a uma distância do continente que não exceda a largura do mar territorial podem ser utilizados como parâmetro para medir a largura do mar territorial.
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846Q19395 | Informática, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

No Sistema Operacional Microsoft Windows 7 (configuração padrão), o procedimento para alterar o tamanho máximo de armazenamento da lixeira é na área de trabalho, clicar com o botão direito do mouse em lixeira e, em seguida, clicar em
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847Q19411 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Segundo a Lei nº 8.112/90, são deveres do servidor:

I. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais;
II. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo;
III. levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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848Q19425 | Legislação Federal, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal n° 12.815/13 contém a previsão de um órgão consultivo nos portos organizados. Assinale a alternativa que indica a denominação desse orgão.
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849Q467756 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.

O fato de determinado diretor de uma empresa, mediante infração ao respectivo contrato social, praticar atos que configurem fato gerador de certo imposto torna esse diretor devedor solidário relativamente ao tributo originalmente imputado à empresa.

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850Q14453 | Direito Ambiental, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
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851Q19322 | Direito Processual Civil, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que concerne a recursos, homologação de sentença estrangeira e reexame necessário no processo civil, julgue o próximo item.

Segundo a jurisprudência do STJ, o agravo interno é o recurso adequado para impugnar decisão de presidente ou de vice-presidente de tribunal regional federal que, de forma equivocada, negue seguimento a recurso especial que esteja sobrestado na origem, sob o fundamento de que o acórdão recorrido coincide com precedente do STJ firmado no julgamento de recurso especial repetitivo.
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852Q225667 | Direito Previdenciário, Carência, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do período de carência, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas foi empregado pelo período de 15 anos, após o qual ingressou no serviço público, no qual exerceu atividades durante 10 anos. Com o intuito de se aposentar, requereu o pagamento das contribuições devidas como contribuinte individual durante o período pretérito, para fins de carência. Nessa situação, mesmo não sendo contribuinte obrigatório no referido período, Lucas poderá contar com esse tempo de contribuição, desde que faça, agora, o referido pagamento das prestações em atraso, com juros e correção monetária.

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853Q19352 | Direito Penal, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a crime de abuso de autoridade e ao seu processamento, julgue o próximo item.

O crime de abuso de autoridade, em todas as suas modalidades, é infração de menor potencial ofensivo, sujeitando-se seu autor às medidas despenalizadoras previstas na lei que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
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854Q228008 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da reclamação constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Enquanto no STF é cabível a reclamação para a preservação de sua competência e garantia de suas decisões, no STJ é cabível apenas para a preservação de sua competência.

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855Q116403 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista de Sistemas, AGU, IDECAN

Acerca das atribuições dos órgãos da Advocacia-Geral da União, analise as afirmativas.

I. Quando se tratar de Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório, caberá à Corregedoria-Geral da Advocacia da União decidir sobre a confirmação no cargo ou exoneração.
II. A emissão de parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração, cabe ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União.
III. Incumbe ao Advogado-Geral da União homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União.
IV. A Consultoria-Geral da União coordenará o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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856Q14540 | Direitos Humanos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional. 

De acordo com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o retorno da criança pode ser recusado pela autoridade judicial ou administrativa se a criança, tendo idade e grau de maturidade suficientes para decidir, se opuser ao retorno.
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857Q19418 | Direito Processual Civil, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

"Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos." Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.
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858Q14561 | Direito Processual Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

A violação do sigilo telefônico é admitida pela norma constitucional, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, desde que a decisão judicial que a determine esteja devidamente fundamentada e que tenham sido esgotados todos os outros meios disponíveis de obtenção de prova.
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859Q406016 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes à utilização dos bens públicos e à desapropriação. Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da administração pública uma permissão de uso.
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860Q188189 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Supondo que um terceiro, que se considera titular de direito
sobre o qual controvertem as partes de um processo, deseja
ver reconhecido para si este direito, julgue os itens a seguir.

Se o terceiro não oferecer oposição, não mais poderá demandar o reconhecimento daquele direito controvertido em demanda independente, pois terá ocorrido a preclusão.

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