Início

Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

901Q187408 | Direito Internacional, Direito Constitucional, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o direito internacional
ambiental.

O ataque lançado intencionalmente, que sabidamente causará prejuízos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente e que se revele claramente excessivo em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa, é considerado crime de guerra segundo o Estatuto de Roma.

  1. ✂️
  2. ✂️

902Q225558 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Após percuciente análise, Beta Ltda. adquiriu, em 10/12/2009, o estabelecimento empresarial de Alfa Ltda., cujo contrato foi averbado à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e publicado na imprensa oficial em 15/1/2010. O referido estabelecimento, quando de sua alienação, apresentava inúmeros débitos regularmente contabilizados, todos com vencimento no dia 2/1/2011. Nessa situação, Alfa Ltda. continuará solidariamente obrigada ao pagamento dos aludidos débitos até 2/1/2012.
  1. ✂️
  2. ✂️

903Q812311 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à legislação acidentária. A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é devida ao acidentado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, foi considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
  1. ✂️
  2. ✂️

904Q19260 | Direito Administrativo, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação.

De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na posse de terreno pelo poder público em casos de desapropriação para utilidade pública.
  1. ✂️
  2. ✂️

905Q452693 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que se seguem.

Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.

  1. ✂️
  2. ✂️

906Q457818 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, é inadmissível o exercício da atividade empresarial sem a devida inscrição da sociedade empresária na junta comercial.
  1. ✂️
  2. ✂️

907Q19318 | Direito Processual Civil, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ.

O valor pecuniário fixado em tutela antecipada a título de astreintes somente será exigível, e passível de execução provisória, quando a decisão liminar que o fixar for confirmada em sentença ou acórdão de natureza definitiva, e desde que o respectivo recurso deduzido contra a decisão não seja recebido no efeito suspensivo.
  1. ✂️
  2. ✂️

908Q19324 | Direito Processual Civil, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue o item subsequente.

Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição inicial é peremptório e, em regra, não pode ser alterado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
  1. ✂️
  2. ✂️

909Q189063 | Direito Administrativo, Evolução Responsabilidade Civil Estatal, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil objetiva do Estado abrange as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, sendo excluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica.
  1. ✂️
  2. ✂️

910Q224913 | Direito Constitucional, Hermenêutica constitucional, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto à hermenêutica constitucional, julgue os itens seguintes.

O princípio da unidade da CF, como princípio interpretativo, prevê que esta deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos entre suas normas.

  1. ✂️
  2. ✂️

911Q190636 | Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à competência, julgue os seguintes itens.

Sendo conexas duas ou mais demandas ajuizadas perante juízos diversos que tenham a mesma competência territorial, prevento é o juízo onde se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. Porém, se for diferente a competência territorial de um e outro juízos, prevento será aquele onde se realizou a primeira citação válida.

  1. ✂️
  2. ✂️

912Q19402 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Foi realizada no Rio de Janeiro, no primeiro semestre deste ano, a Conferência Brics no Século 21, organizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul (Intersul), em parceria com o instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estavam envolvidos neste evento representantes dos seguintes países:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

913Q433376 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.
  1. ✂️
  2. ✂️

914Q228581 | Direito Econômico, Princípios de Direito Econômico, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.

Se determinada pessoa jurídica praticar ato que seja potencialmente eficaz para produzir efeito prejudicial à concorrência ou à livre iniciativa, ainda que este efeito não seja alcançado efetivamente, essa pessoa estará incorrendo em infração à ordem econômica.

  1. ✂️
  2. ✂️

915Q224292 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se
seguem.
Os estudos de impacto ambiental são exigidos, na forma da lei, nos casos de significativa degradação ambiental.
  1. ✂️
  2. ✂️

916Q554297 | Informática, Chrome, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN, 2018

Silvia, gerente financeira de uma indústria de roupas femininas, costuma utilizar o Navegador Google Chrome para acessar a Internet. Um dia, ela precisou acessar o site de um fornecedor e, ao clicar no link de acesso ao referido site, outro navegador foi acionado. Daí se conclui que o navegador configurado como padrão no Windows não é o Google Chrome.

Uma das maneiras que Silvia tem para configurar o navegador de sua preferência como padrão no Sistema Operacional Microsoft Windows 10 (configuração padrão – idioma português Brasil) é o que está descrito numa das alternativas a seguir. Assinale-a.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

917Q187805 | Direito Internacional, Tratados, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.

Compete ao Departamento Internacional da AGU, entre outras funções, auxiliar o consultor-geral da União no assessoramento ao AGU em processo de celebração de tratados.

  1. ✂️
  2. ✂️

918Q19367 | Direito Processual Penal, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com referência a prisão, julgue o item subsequente.

A conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ocorrerá automaticamente mediante despacho do juiz, ao qual deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante no prazo de vinte e quatro horas. 
  1. ✂️
  2. ✂️

919Q14563 | Direito Processual Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à prova no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. 

De acordo com a jurisprudência firmada no STJ, o MP está autorizado, desde que para fins de instrução processual penal, a requerer, diretamente, sem prévia autorização judicial, a quebra de sigilo bancário ou fiscal dos agentes envolvidos em delitos sob investigação.
  1. ✂️
  2. ✂️

920Q226556 | Direito Previdenciário, Assistência social, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos
princípios da seguridade social.

Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.