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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

941Q185689 | Direito Ambiental, Direito constitucional ambiental, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A CF apresenta normas ambientais específicas, normas de
competência e normas de garantia. Com base em tais normas,
julgue os próximos itens.
Suponha que o estado do Piauí crie, por decreto do governador, um parque ecológico em Teresina e que, após dez anos dessa criação, outro governante resolva, mediante um novo decreto, suprimir parte da área do referido parque. Nessa situação, a iniciativa do novo governante deve ser considerada válida.
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942Q189804 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à ADI e à ADIO, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi ajuizada ADI no STF contra lei estadual por contrariedade a dispositivo expresso na CF. Porém, antes do julgamento da ação, o parâmetro de controle foi alterado, de modo a tornar a norma impugnada consentânea com o dispositivo constitucional.
Nessa situação hipotética, admite-se, de acordo com recente jurisprudência do STF, a denominada constitucionalidade superveniente, devendo, portanto, ser afastada a aplicação do princípio da contemporaneidade e julgada improcedente a ação.
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943Q186738 | Direito Tributário, Pagamento, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no Direito Tributário, julgue os itens que se seguem.
Considere que Gustavo possua débitos vencidos relativos ao imposto sobre a renda correspondente aos períodos de 2003 e de 2005, que, juntos, totalizem R$ 9.000,00. Considere, ainda, que, intencionando regularizar sua situação perante o fisco, Gustavo efetue o pagamento de parte desse valor. Nessa situação hipotética, a autoridade tributária, ao receber o pagamento, deverá determinar a respectiva imputação, na ordem crescente dos prazos de prescrição.
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944Q191882 | Direito Administrativo, Responsabilidades do servidor, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores e na legislação de regência, julgue os próximos itens, relativos a agentes públicos.


Conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, a instauração de PAD interrompe a prescrição até a decisão final, a ser proferida pela autoridade competente; conforme entendimento do STF, não sendo o PAD concluído em cento e quarenta dias, o prazo prescricional volta a ser contado em sua integralidade.
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945Q14508 | Direito Processual Civil, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.

Considere que, em fase de execução de sentença, apresentados os cálculos pelo exequente, a fazenda pública tenha se insurgido por meio de embargos apenas contra parte do valor. Nesse caso, entende o STF que é constitucional a expedição de precatório relativo à parte pela qual houve concordância.
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946Q14560 | Direito Processual Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. 

A jurisprudência do STJ admite a possibilidade de instauração de procedimento investigativo com base em denúncia anônima, desde que acompanhada de outros elementos.
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947Q467756 | Direito Tributário, Fato gerador, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários.

O fato de determinado diretor de uma empresa, mediante infração ao respectivo contrato social, praticar atos que configurem fato gerador de certo imposto torna esse diretor devedor solidário relativamente ao tributo originalmente imputado à empresa.

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948Q729159 | Direito Internacional, Organizações Internacionais Teoria Geral, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca da condição jurídica do estrangeiro. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional considera o termo entrega como sinônimo de extradição quando ela se refere a diplomata, chefe de Estado, chefe de governo ou ministro das relações exteriores no exercício da função.
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949Q193126 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da organização e atuação dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, no Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.
As decisões exaradas pelo TCU, no exercício da missão de auxiliar o Congresso Nacional na função fiscalizadora, não são imunes à revisão judicial e, quando reconhecem débito ou multa, constituem título executivo extrajudicial, cuja execução compete à Advocacia-Geral da União.
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950Q651893 | Códigos de Ética, Código de Ética do Jornalista, Técnico em Comunicação Social, AGU, IDECAN

Após se consolidar em longos e democráticos processos de debates, o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece que:

I. A informação divulgada é de responsabilidade exclusiva do jornalista que fez a matéria.

II. É dever do profissional resguardar o sigilo da fonte quando esta solicitar anonimato.

III. O profissional não pode permitir que pessoas não habilitadas exerçam esta profissão.

Está(ão) INCORRETA(s) a(s) afirmativa(s)

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951Q741524 | Economia, Contabilidade Social, Economista, AGU, NCE

Sobre as contas nacionais, é correto afirmar que:

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952Q191938 | Direito do Trabalho, Alteração, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A suspensão do contrato de trabalho importará na rescisão indireta do contrato de trabalho apenas se for decretada por período superior a sessenta dias.

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953Q19427 | Legislação Federal, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Nos termos do Decreto Federal n° 8.088/13, compõe a Secretaria Nacional dos Portos da Presidência da Republica, como entidade autárquica vinculada, a
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954Q409600 | Direito Administrativo, Modalidades, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU. Se, em procedimento licitatório na modalidade convite deflagrado pela União, não se apresentarem interessados, e se esse procedimento não puder ser repetido sem prejuízo para a administração, ele poderá ser dispensado, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
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955Q189734 | Direito Empresarial e Comercial, Concordata, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere a concordatas, julgue os itens que se seguem.

O pedido de concordata somente se sujeita à deliberação dos sócios se expressamente previsto no contrato social.

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956Q226382 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Determinada sociedade estrangeira, com objetivo de patentear invenção de sua titularidade, realizou o depósito de seu pedido de patente em país que mantém acordo relativo à propriedade intelectual com o Brasil, em abril de 2009. Nessa situação, dentro do prazo previsto no aludido acordo internacional, será assegurado o direito de prioridade à referida sociedade, não sendo o depósito invalidado ou prejudicado por fatos ocorridos durante esse prazo.
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957Q14429 | Direito Tributário, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação à responsabilidade tributária, julgue os itens. 

As taxas de prestação de serviços, tais como as cobradas em razão do poder de polícia, devidas pelo alienante até a data da aquisição do imóvel, são de responsabilidade do adquirente do imóvel.
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958Q608113 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Bibliotecário, AGU, IDECAN, 2018

Em relação à notação do autor, sabe-se que não é exclusividade da Tabela de Cutter-Sanborn, havendo mesmo uma tabela brasileira, denominada de tabela
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959Q19343 | Direito Penal, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca da aplicação da lei penal, do conceito analítico de crime, da exclusão de ilicitude e da imputabilidade penal, julgue o item que se segue.

Como a relação de causalidade constitui elemento do tipo penal no direito brasileiro, foi adotada como regra, no CP, a teoria da causalidade adequada, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais.
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960Q414611 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Se, em empréstimo garantido por fiança, um terceiro propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a assunção de dívida.
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