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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

961Q191657 | Legislação da AGU, Estrutura e Composição da AGU, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere à estrutura e à composição da AGU, julgue o item
que se segue.
No tocante à composição da AGU, são órgãos auxiliares do advogado-geral da União o secretário-geral de contencioso e o consultor-geral da União.
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962Q722975 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Religião, Analista Técnico Administrativo, AGU, IDECAN, 2018

A respeito do Papa Francisco, assinale a afirmativa incorreta.
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963Q427315 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes. As garantias institucionais, uma decorrência dos direitos fundamentais de segunda geração, tiveram papel importante na transformação do Estado em agente concretizador dos direitos coletivos ou de coletividades, sociais, culturais e econômicos.
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964Q19257 | Direito Administrativo, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue o item a seguir com base nas orientações normativas da AGU.

Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçamentária é exigível apenas antes da assinatura do contrato, sendo o prazo de validade da ata de registro de preços de, no máximo, um ano, no qual devem ser computadas as eventuais prorrogações, que terão de ser devidamente justificadas e autorizadas pela autoridade superior, devendo a proposta continuar sendo mais vantajosa.
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965Q188741 | Direito Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do EIA, importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os próximos itens.

A concessão de licenciamento para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente constitui ato do poder de polícia, sendo a análise dos EIAs atividade própria do Poder Executivo.
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966Q441673 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes. O princípio da isonomia, em seu sentido de igualdade formal, não admite o tratamento diferenciado entre os indivíduos.
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967Q811367 | Legislação Federal, Lei 4595 1964, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Financeiro Nacional

A lei veda às instituições financeiras a concessão de empréstimos a seus diretores, bem como a aquisição de imóveis que não sejam destinados ao próprio uso da entidade.

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968Q190408 | Direito Civil, Propriedade, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.
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969Q14538 | Direitos Humanos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. 

Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.
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970Q19410 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

Com base na Lei nº 8.112/90, a investidura em cargo público ocorre com o(a)
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971Q392673 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador, AGU, NCE

Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

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972Q336658 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista Técnico Administrativo, AGU, IDECAN, 2018

Uma equipe mista de vôlei de quadra amador conta com um plantei de 15 jogadores, sendo 8 mulheres e 7 homens. Considerando que todos os jogadores podem jogar em todas as posições, a quantidade de equipes distintas que se pode formar com exatamente 3 homens e 3 mulheres é de
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973Q814113 | Legislação Federal, Lei 5540 1968, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito da autonomia universitária, julgue os itens seguintes.

As universidades públicas federais, entidades da administração indireta, são constituídas sob a forma de autarquias ou fundações públicas. Seus atos, além de sofrerem a fiscalização do TCU, submetem-se ao controle interno exercido pelo MEC, porque tais universidades são subordinadas a esse ministério.

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974Q188769 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens
subsequentes.

As ações sob o rito especial da divisão e da demarcação revestem-se de natureza real e cabem, prioritariamente, aos proprietários, sendo via possível também aos possuidores, desde que tenham posse atual, justa e de boa-fé.

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975Q527012 | Direito Processual Civil, Audiência, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Ocorrendo a revelia em ação que trate de direito patrimonial disponível, não pode o juiz deixar de condenar o réu por entender ausentes quaisquer das condições da ação ou dos pressupostos processuais, tendo em vista o princípio do dispositivo.
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976Q14505 | Direito Processual Civil, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca da tutela antecipada.

Ajuizada ação contra a fazenda pública com vistas a forçá-la ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento de medicamento, há possibilidade de concessão de antecipação dos efeitos da tutela ao autor bem como de imposição de multa diária para o caso de descumprimento da decisão.
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977Q187060 | Direito Civil, Bens, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da disciplina dos bens, julgue os itens seguintes.

O imóvel público onde esteja localizada uma Procuradoria Regional da União é considerado bem de uso especial, qualificação que impede a sua alienação.

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978Q189882 | Direito Civil, Pessoas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.

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980Q457179 | Direito Empresarial e Comercial, Acionista, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A posição dominante no mercado é presumida pela Lei Antitruste quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

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