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Questões de Concursos AGU

Resolva questões de AGU comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

961Q225595 | Direito Penal, Lei n9034, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação a crime organizado, julgue os itens que se seguem.

Não há previsão expressa quanto à identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas, sendo aplicável a regra geral segundo a qual o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal.

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962Q222536 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre responsabilidade civil
do Estado.
As ações de reparação de dano ajuizadas contra o Estado em decorrência de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o Regime Militar não se sujeitam a qualquer prazo prescricional.
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963Q441673 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes. O princípio da isonomia, em seu sentido de igualdade formal, não admite o tratamento diferenciado entre os indivíduos.
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964Q541772 | Probabilidade e Estatística, Teste de Hipótese, Estatística, AGU, NCE

Para testar H0: p = 0,5 versus H1: p = 0,8, em que p representa uma proporção populacional de "sucessos", será usada uma amostra aleatória simples de tamanho 4 e o critério de decisão que rejeita H0 se forem observados quatro "sucessos" na amostra. As probabilidades de erro tipo I e tipo II valem respectivamente:

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965Q608113 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Bibliotecário, AGU, IDECAN, 2018

Em relação à notação do autor, sabe-se que não é exclusividade da Tabela de Cutter-Sanborn, havendo mesmo uma tabela brasileira, denominada de tabela
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966Q186749 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com referência aos princípios constitucionais, julgue os seguintes
itens.
O Poder Judiciário, fundado no princípio da isonomia previsto na Carta da República, pode promover a equiparação dos vencimentos de um servidor com os de outros servidores de atribuições diferentes.
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967Q187852 | Direito Tributário, Direito Tributário, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgue
os itens que se seguem.

Caso o contribuinte necessite de curador para alguma atividade, este curador somente será pessoalmente responsável nas situações em que não se possa exigir do curatelado o pagamento do tributo.

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968Q14560 | Direito Processual Penal, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. 

A jurisprudência do STJ admite a possibilidade de instauração de procedimento investigativo com base em denúncia anônima, desde que acompanhada de outros elementos.
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969Q189426 | Direito Penal, Tentativa, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da aplicação da lei penal no tempo, do crime tentado e das
excludentes de ilicitude, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de tentativa de crime, o critério utilizado para cálculo da fração a ser considerada na redução da pena deve levar em conta exclusivamente as circunstâncias judiciais, tais como a primariedade e a personalidade do réu, os antecedentes, os motivos e a intensidade do dolo.

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970Q336658 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista Técnico Administrativo, AGU, IDECAN, 2018

Uma equipe mista de vôlei de quadra amador conta com um plantei de 15 jogadores, sendo 8 mulheres e 7 homens. Considerando que todos os jogadores podem jogar em todas as posições, a quantidade de equipes distintas que se pode formar com exatamente 3 homens e 3 mulheres é de
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971Q188704 | Direito Internacional, Mercosul, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos a cooperação internacional, sequestro internacional de crianças e atribuições da AGU em matéria internacional.

O Protocolo de Las Leñas sobre Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa estabelece, no que se refere ao cumprimento de cartas rogatórias, procedimento uniforme para todos os Estados-partes.

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972Q427315 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere às declarações de direitos, aos direitos e garantias individuais e coletivos e, ainda, ao princípio da legalidade, ao princípio da isonomia e ao regime constitucional da propriedade na Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes. As garantias institucionais, uma decorrência dos direitos fundamentais de segunda geração, tiveram papel importante na transformação do Estado em agente concretizador dos direitos coletivos ou de coletividades, sociais, culturais e econômicos.
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973Q14444 | Direito Internacional, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL.

Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto pelos ministros das Relações Exteriores e os da Economia dos Estados-partes, conduzir a política do processo de integração e tomar decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do MERCOSUL.
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974Q807809 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. A incidência da contribuição previdenciária sobre a remuneração das férias ocorre no mês a que elas se referirem, mesmo quando pagas antecipadamente na forma da legislação trabalhista.
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975Q188582 | Legislação da AGU, Lei Orgânica, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere ao disposto na Lei Orgânica da AGU, julgue o
item subsequente.
O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da União, inclusive no que se refere a sua representação extrajudicial.
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976Q818097 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes a áreas de preservação permanente, unidades de conservação e crimes ambientais. Unidade de conservação corresponde a um espaço territorial protegido — coberto ou não por vegetação nativa — cuja função é permitir a preservação dos recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica e da biodiversidade; facilitar o fluxo gênico de fauna e flora; garantir a proteção do solo; e assegurar o bem-estar das populações humanas.
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977Q189882 | Direito Civil, Pessoas, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

A recente decisão do STF em favor da possibilidade de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não invalida o dispositivo legal segundo o qual o feto nascido com vida adquire personalidade jurídica, razão por que adquirirá e transmitirá direitos, ainda que faleça segundos depois.

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978Q190408 | Direito Civil, Propriedade, Agente Administrativo, AGU, IDECAN

O Código Civil pátrio estabelece as formas em que a propriedade da coisa móvel pode ser adquirida. Assinale a alternativa que NÃO prevê uma forma de aquisição da propriedade de coisa móvel.
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979Q457179 | Direito Empresarial e Comercial, Acionista, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.

A posição dominante no mercado é presumida pela Lei Antitruste quando a empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, podendo esse percentual ser alterado pelo CADE para setores específicos da economia.

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980Q392673 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Administrador, AGU, NCE

Sobre o procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

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