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121Q22108 | Controle Externo, Analista, AL AM, ISAE

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida pelo:

✂️ a) Poder Legislativo, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
✂️ b) Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
✂️ c) Tribunal de Contas, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
✂️ d) Ministério Público, mediante controle jurisdicional, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
✂️ e) Poder Judiciário, mediante controle interno, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

123Q19749 | Direito Financeiro, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação às receitas e às despesas públicas, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território do Estado, constitui ingresso patrimonial.
✂️ b) As receitas públicas são derivadas ou originárias, sendo as primeiras provenientes da exploração do patrimônio do Estado e as segundas, oriundas da economia privada, basicamente os tributos.
✂️ c) Os ingressos provenientes do pagamento das penalidades pecuniárias de qualquer origem, integram o quadro das receitas públicas.
✂️ d) A realização da despesa pública pressupõe a existência de dotação orçamentária ou de créditos adicionais aprovados previamente pelo Poder Legislativo.
✂️ e) As fases distintas por que passa a realização da despesa pública, são três: empenho, liquidação epagamento.

126Q199552 | Auditoria, Auditoria Governamental Conceito, Analista, AL AM, ISAE

A respeito da finalidade da auditoria governamental, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e das entidades da administração pública.
✂️ b) Comprovar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados pelos agentes da administração pública, nas esferas do governo federal, estadual e municipal sob a ótica da auditoria independente, observando a conformidade das normas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
✂️ c) Examinar a regularidade e avaliar a eficiência e eficácia da gestão administrativa e dos resultados alcançados nas ações do governo, bem como verificar os processos de tomada de contas, em especial aqueles que versarem sobre atos que demandem ações que exijam a intervenção do Ministério Público Federal
✂️ d) Apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e gerenciais e dos controles internos administrativos dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta nas esferas de governo federal, estadual e municipal, seguindo especificamente as orientações do Conselho Federal de Contabilidade
✂️ e) Apurar os atos e fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais, estaduais e municipais e, quando for o caso, denunciar ao Poder Legislativo para que sejam tomadas as medidas administrativas pertinentes pelo Tribunal de Contas, com vistas ao ressarcimento dos danos.

127Q22068 | Direito Administrativo, Analista, AL AM, ISAE

A respeito de licitações, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) As licitações são regidas pelos princípios da impessoalidade e legalidade.
✂️ b) A realização da licitação é obrigatória, salvo nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa.
✂️ c) A Lei 8.666/1993 prevê cinco modalidades distintas de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
✂️ d) A licitação possui a natureza jurídica de ato administrativo complexo.
✂️ e) São finalidades da licitação, conforme dispõe a Lei 8.666/1993: observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

128Q197353 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Amazonas, Analista, AL AM, ISAE

Com relação à constituição de Bloco Parlamentar, analise as alternativas a seguir.

I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.
II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.
III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

129Q19744 | Direito Constitucional, Procurador, AL AM, ISAE

Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas a seguir.

I. A CPI é competente para expedir decreto de indisponibilidade de bens de particular, provimento cautelar de eventual decisão futura.

II. As comissões parlamentares de inquérito podem determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico devendo fundamentar sua decisão (exposição das razões pelas quais veio a ser determinada a medida).

III. Não está no âmbito dos poderes da CPI a decretação de interceptação telefônica.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

131Q19788 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de:

✂️ a) adotar providências cabíveis, atendendo a solicitação de deputado para sua defesa judicial e extrajudicial, contra ameaça ou prática de atentado ao livre exercício e às prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar.
✂️ b) elaborar o regulamento administrativo da Assembleia, interpretando, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições nele contidas.
✂️ c) apreciar e decidir sobre a proposta de orçamento da Assembleia, enviando-a ao Poder Executivo para ser incluída no Projeto de Lei do Orçamento Anual do Estado.
✂️ d) permitir, sem ônus para o erário, sejam irradiados, filmados, ou televisionados os trabalhos da Assembleia, por veículo de comunicação social devidamente credenciado.
✂️ e) mudar temporariamente a sede da Assembleia, em caso de urgência e fato grave, ad referendum do Plenário.

132Q22097 | Auditoria, Analista, AL AM, ISAE

De acordo com a NBC PI 01, aprovada pela Resolução 781/95, o auditor interno deve adotar os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

✂️ a) Manter seu conhecimento atualizado segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade, as técnicas contábeis, especialmente na área de auditoria, a legislação inerente à profissão, os conceitos e técnicas administrativas.
✂️ b) Ter o máximo de cuidado, imparcialidade e zelo na realização dos trabalhos e na exposição das conclusões e, quando solicitado, prestar assessoria ao Conselho Fiscal ou órgãos equivalentes.
✂️ c) Respeitar o sigilo em relação às informações obtidas durante o seu trabalho, não as divulgando para terceiros, sob nenhuma circunstância, sem autorização expressa da entidade em que atua.
✂️ d) Responsabilizar-se pela equipe técnica, na medida em que supõe razoável a segurança, e que o trabalho não venha sendo executado por pessoas com capacitação profissional e com o treinamento requerido nas circunstâncias.
✂️ e) Apresentar os seus papéis de trabalho ao auditor independente e entregar-lhe cópias, quando este entender necessário, desde que previamente estabelecido com a administração da entidade em que atua e no âmbito de planejamento conjunto do trabalho a realizar.

134Q22065 | Direito Administrativo, Analista, AL AM, ISAE

Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Pertencem à Administração Pública indireta as seguintes entidades: sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações públicas.
II. As entidades paraestatais compõem a Administração Pública direta.
III. As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem personalidade jurídica própria.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

135Q19780 | Direito Tributário, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação à responsabilidade tributária, conforme a disciplina do Código Tributário Nacional, assinale V para a afirmativa verdadeira e Fpara a falsa.

( ) O arrematante responde por eventual débito de IPTU relativo ao imóvel que adquiriu em hasta pública, no caso de o preço lá alcançado não ser suficiente para cobrir o débito tributário.

( ) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.

( ) Os pais respondem pelos tributos devidos por seus filhos menores, no caso de faltar a estes capacidade econômico- financeira para saldar o crédito tributário.

( ) O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, e erro contra a Fazenda Pública, responde pessoalmente pelo crédito tributário.

( ) Os adquirentes de bens imóveis são responsáveis, em qualquer caso, pelos tributos devidos relativos aos mesmos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta na ordem de cima para baixo.

✂️ a) V, F, F, V, V
✂️ b) F, V, V, F, F
✂️ c) F, F, V, V, F
✂️ d) F, V, F, V, F
✂️ e) V, F, V, F, V

136Q19790 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação à constituição de Bloco Parlamentar, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedada a formação de Bloco Parlamentar para atuação em caso isolado, sendo exigido o tempo mínimo de três meses de atuação do Bloco para o reconhecimento da legitimidade dos atos praticados em seu nome, sob pena de nulidade e das sanções disciplinares aplicáveis a seus membros.

II. A agremiação que integrava Bloco Parlamentar dissolvido ou que dele se desvincular não poderá constituir ou integrar outro Bloco na mesma sessão legislativa.

III. Os Partidos somente podem integrar no máximo três Blocos Parlamentares.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

140Q226862 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de injunção, Procurador, AL AM, ISAE

Relativamente ao Mandado de Injunção, analise as afirmativas a seguir.

I. Conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

II. Para ser cabível o Mandado de Injunção, não basta que haja eventual obstáculo ao exercício de direito ou liberdade constitucional em razão de omissão legislativa, mas concreta inviabilidade de sua plena fruição pelo seu titular.

III. Uma vez editada a lei em relação à qual restou apontada omissão, tem-se a perda de objeto do Mandado de Injunção.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questões de Concursos AL AM

Resolva questões de AL AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q22108 | Controle Externo, Analista, AL AM, ISAE

122Q194891 | Administração Financeira e Orçamentária, Limites Constitucionais e Legais, Analista, AL AM, ISAE

123Q19749 | Direito Financeiro, Procurador, AL AM, ISAE

124Q19785 | Direito Eleitoral, Procurador, AL AM, ISAE

125Q194641 | Auditoria, Documentação de Auditoria, Analista, AL AM, ISAE

126Q199552 | Auditoria, Auditoria Governamental Conceito, Analista, AL AM, ISAE

127Q22068 | Direito Administrativo, Analista, AL AM, ISAE

128Q197353 | Regimento Interno, Assembléia Legislativa do Amazonas, Analista, AL AM, ISAE

129Q19744 | Direito Constitucional, Procurador, AL AM, ISAE

130Q22077 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista, AL AM, ISAE

131Q19788 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

132Q22097 | Auditoria, Analista, AL AM, ISAE

133Q197250 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios orçamentários, Analista, AL AM, ISAE

134Q22065 | Direito Administrativo, Analista, AL AM, ISAE

135Q19780 | Direito Tributário, Procurador, AL AM, ISAE

136Q19790 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

137Q19752 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

138Q227773 | Direito Previdenciário, Legislação Estadual, Procurador, AL AM, ISAE

139Q19754 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

140Q226862 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de injunção, Procurador, AL AM, ISAE