Questões de Concursos AL BA

Assinale  a  opção  que  indica  uma  exceção  à  obrigatoriedade  de  licitação que se enquadre como inexigibilidade.

No que concerne à disciplina aplicável às Sociedades de Economia Mista na temática das licitações, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal estabelece vários procedimentos para a formação das leis que compõem as normas do devido processo legislativo. Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo de delegação ao Presidente da República será

José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional. A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas. Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é

No julgamento do MI 721, o STF, diante da mora do Poder Legislativo para regulamentar a aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da CRFB, decidiu que “inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91”. A ação constitucional foi apresentada por um servidor público. Os efeitos dessa decisão serão

O  Governador  do  Estado  W  pretende  concorrer  ao  cargo  de  Senador  da  República.  Nos  termos  da  Constituição  Federal,  deverá

Manoel é cidadão português e pretende seguir carreira profissional no Brasil diante da crise que assola a Europa. Analisando as alternativas vislumbra, como possível, a carreira política aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de portugueses que permanecem atuando economicamente no país. Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de

Inúmeras são as normas relacionadas à prisão que acarretam medidas de proteção aos direitos individuais, dentre as quais a informação sobre os direitos do cidadão preso, que deve ser informado do seu direito de permanecer em

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.

Está(ão) correto(s):

Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:

I. propriedade de veículos automotores;
II. propriedade predial e territorial urbana;
III. serviços de qualquer natureza.

Assinale:

Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale:

Em uma Assembleia Legislativa, 60% dos deputados são do Partido A, 30% são do Partido B e os outros 10% são do Partido C.
Dos deputados que não são do Partido A, a porcentagem daqueles que são do Partido B é de

Em votações abertas na Assembleia Legislativa, os deputados X, Y e Z votam em sequência.
Sabe-se que os deputados Y e Z, na hora de votar, têm 60% de probabilidade de acompanhar o voto do deputado que votou imediatamente antes de cada um deles.
Em uma determinada votação aberta, o deputado X votou a favor da proposta em votação.

A probabilidade do deputado Z também votar a favor da proposta em votação é

Em um saco há 10 bolas todas iguais em tamanho e peso, mas não com a mesma cor.
Há 4 bolas brancas, 3 amarelas, 2 verdes e 1 preta.

Assim, é correto concluir que

A sigla de Assembleia Legislativa do Estado da Bahia é "ALBA". Embaralhando as letras de ALBA, o número de sequências diferentes que podem ser formadas com essas mesmas 4 letras é