Questões de Concursos AL BA

A  respeito da Administração Pública Direta e  Indireta, analise as  afirmativas a seguir. 
 
I  Entre  um  Estado-membro  e  uma  autarquia  a  ele  vinculada  existe hierarquia. 
II  Entre  um  Estado-membro  e  uma  empresa  pública  a  ele  vinculada existe tutela. 
III  Entre  um  Estado-membro  e  uma  sociedade  de  economia  mista a ele vinculada existe controle. 
 
Assinale:

Sobre a natureza jurídica dos instrumentos de delegação da prestação de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

Com referência às taxas, assinale a afirmativa correta.

Na  busca  do  equilíbrio  orçamentário,  os  governos  estabelecem  restrição  aos  gastos  correntes  e  buscam  majorar  os  tributos  existentes,  bem  como melhorar  o  nível  de  fiscalização. Um  dos  tributos  que  sofrem  essas  interferências  é  qualificado  como  intervenção no domínio econômico. 
Tendo  por  base  o  faturamento,  nos  termos  da  Constituição  Federal, essas contribuições poderão ter alíquotas

Na partilha de competências tributárias, existem impostos que somente podem ser instituídos pela União, mas podem ser conferidas ao município a fiscalização e a cobrança, se assim optar, na forma da lei, desde que não implique a redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que indica tal tributo.