Questões de Concursos AL MA

A Lei n. 8.038/90 disciplina a forma procedimental para o julgamento das ações penais originárias perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
Sobre tal diploma legal, analise as afirmativas a seguir.

I. O acusado, apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, será notificado para oferecer resposta no prazo de 15 dias.
II. O relator decidirá monocraticamente pelo recebimento ou rejeição da denúncia ou da queixa, devendo submeter ao colegiado eventual improcedência imediata da acusação.
III. O Supremo Tribunal Federal, inobstante a previsão da realização do interrogatório logo após o recebimento da denuncia, tem entendido que aquele ato de oitiva do acusado deve se realizar ao final da instrução, como previsto atualmente no procedimento ordinário.

Assinale:

Um órgão público, ao cancelar Restos a Pagar Não Processados, modificará a situação inicial, ocasionando

O Fator Acidentário Previdenciário FAP poderá agir no recolhimento do seguro de acidente do trabalho, dependendo da incidência de acidentes de trabalho, auxílios doença por acidente, doenças do trabalho e outras.
Com relação ao FAP assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O FAP pode alterar a classificação econômica da empresa.
( ) O FAP discrimina o recolhimento do seguro acidente do trabalho entre as empresas com a mesma classificação de atividade econômica.
( ) O FAP pode aumentar o recolhimento do seguro acidente de trabalho, contudo, o recolhimento mínimo é determinado pelo grau de risco da atividade predominante da empresa.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante as primeiras idades a resistência do concreto pode ser afetada pela textura do agregado.

Um aumento na resistência do concreto jovem devida à aderência física mais forte entre a pasta de cimento e o agregado pode ser propiciada por

O Fator Acidentário Previdenciário FAP é calculado pela gravidade, frequência e custo que uma empresa gerou à Previdência Social.

Para o cálculo do FAP para um ano ?, é considerado o histórico

O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover interesses particulares que se opõe ao interesse público.

Assinale a alternativa que define poder-dever de agir.

Assinale a alternativa cuja lacuna é corretamente preenchida pela primeira palavra entre parênteses.

O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, serão realizados

Assinale a alternativa em que se apresenta uma inferência do tipo indutivo, ou seja, que parte do particular para o geral.

Os riscos que um trabalhador corre, em seu ambiente de trabalho, podem ser minimizados por meio de medidas decorrentes do planejamento dos profissionais da área de segurança do trabalho e do esforço e da participação dos trabalhadores. No entanto, se for observado alguma anomalia no ambiente de trabalho, a despeito de todas as boas práticas, os profissionais da área de segurança devem estar atentos para o diagnóstico do problema.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O engenheiro de segurança do trabalho deve estar atento ao meio ambiente do trabalhador, a fim de traçar estratégias em direção à segurança. Os equipamentos de segurança individual EPI, estão entre os diversos instrumentos para prover a segurança do trabalhador. Com relação à utilização dos EPI, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A utilização dos EPI é condição para a neutralização da insalubridade.
( ) A perícia determina o enquadramento da insalubridade com base em aspectos técnicos.
( ) O perito pode neutralizar a insalubridade com base em analogias técnicas.

As afirmativas são, respectivamente,

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais é determinado em lei específica.
Em relação à posse no serviço público, analise as afirmativas a seguir.

I. A posse do servidor ocorrerá após a investidura em cargo público.
II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo.
III. A posse dar-se-á após ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Assinale:

A Organização Internacional do Trabalho OIT tornou-se, em 1946, a primeira agência especializada das Nações Unidas.
De acordo com o estabelecido pela OIT na Resolução III da 16ª Conferência da OIT, analise as afirmativas a seguir.

I. É considerado acidente de trabalho todo acontecimento inesperado e imprevisto, incluindo os atos de violência, derivado do trabalho ou com ele relacionado, do qual resulta uma lesão corporal, uma doença ou a morte, de um ou vários trabalhadores.
II. São considerados acidentes de trabalho os acidentes de viagem, de transporte ou de circulação, nos quais os trabalhadores ficam lesionados e que ocorrem por causa, ou no decurso do trabalho.
III. São acidentes de trabalho os ocorridos no local do trabalho ou no trajeto para o trabalho e que compreendem morte, lesão corporal ou doença profissional.

Assinale:

Os poderes administrativos nascem com a Administração Publica e se apresentam diversificados segundo as exigências do Serviço Público.
O poder que é concedido à Administração Pública, de modo implícito ou explícito para a prática de atos administrativos, com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, é denominado

Com relação ao sistema operacional Linux, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O Master Boot Record (MBR), situado no setor 0 (LBA) do disco rígido, armazena apenas o gerenciador de partida.
( ) O comando fsck pode ser utilizado com segurança em um sistema de arquivos montado.
( ) Após a carga inicial, o primeiro processo a ser executado pelo sistema operacional é o initctl.

As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a alternativa que indica a causa de demência considerada como potencialmente reversível.

A partir das determinações da NBR 15575 (Edificações Habitacionais Desempenho) pode-se formular a seguinte sentença:

Ao _____ ou _____ cabe elaborar o manual de operação, uso e manutenção da edificação. Por outro lado ao _____ cabe a realização da manutenção, de acordo com o que estabelecer o referido manual e demais normas técnicas pertinentes.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

As alternativas a seguir apresentam tipos de impermeabilizações flexíveis, à exceção de uma. Assinale-a.

O acidente do trabalho é definido como sendo "aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, doença ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Relacione, para uma dada situação, as causas dos acidentes com as medidas que podem minimizá-las.

1. Condições inseguras: ambiente inseguro e inadequado.
2. Atos inseguros: ações inseguras sem intenção de provocá-las.
3. Atitudes inseguras: indiferença à segurança e desinteresse.
4. Recursos Humanos: inadequação da contratação do trabalhador.

( ) revisão do processos
( ) medidas disciplinares
( ) treinamento

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.

O Presidente da Assembléia Legislativa é o seu representante quando ela se pronuncia coletivamente, e é o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimento Interno.
Com relação às atribuições do Presidente, segundo o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Maranhão, analise as afirmativas a seguir.

I. Presidir, manter a ordem e autorizar o Deputado a falar da bancada, nas sessões da Assembléia.
II. Quanto às Comissões, declarar a perda de lugar de membros de Comissão por motivo de falta, assegurar os meios e condições necessários ao seu pleno funcionamento, e julgar recursos contra decisão do Presidente de Comissão em questão de ordem.
III. Quanto à Mesa, presidir suas reuniões e tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto, distribuir a matéria que depende de parecer, e executar as suas decisões quando tal incumbência não seja atribuída a outro membro.

Assinale: