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Questões de Concursos AL MT

Resolva questões de AL MT comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q221220 | Direito Administrativo, Procurador, AL MT, FGV

Devido à descoberta da pavimentação original em ladrilhos e pedras do século XIX, e com vistas ao incremento do turismo, o Município ABC decide restaurar o seu centro histórico. Para isso, inicia obras de restauro de fachadas e de recuperação do piso original, com a retirada das camadas recentes de asfalto.
Com a interdição de algumas ruas para a realização das obras, um posto de gasolina localizado em uma das vias fechadas ao trânsito perderá todo o seu faturamento pelo período de dois meses.

Tendo em vista o caso descrito, e considerando a disciplina do ordenamento brasileiro acerca do tema da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

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122Q227156 | Direito Tributário, Procurador, AL MT, FGV

Em determinado Município da Federação foi promulgada lei em que o IPTU sofreria atualização de acordo com um Catálogo Geral de Logradouros por Bairro. Tal lei estabeleceria limites mínimos e máximos para a atualização do imposto, que seriam aplicados para fixar a valorização dos imóveis urbanos.
A lei foi publicada no ano de 2010 e o Catálogo Geral de Logradouros por Bairro foi elaborado pela Administração Fiscal Municipal, na forma de Anexo do texto legal, tendo sido publicado em 2011. João, que teve seu IPTU de 2011 majorado com base neste Catálogo Geral, se insurge em face do lançamento realizado pela Fazenda Municipal.

Nesse caso,

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123Q226836 | Português, Interpretação de Textos, Procurador, AL MT, FGV

Texto associado.

Degenerados

Descobriram num apartamento da cidade de Augsburg, perto de Munique, Alemanha, mais de 1400 quadros desaparecidos durante a Segunda Guerra Mundial. Os quadros incluem pinturas e desenhos de expressionistas alemães como Georg Grosz e Max Beckmann mas também de artistas como Matisse, Chagal, Renoir, Toulouse-Lautrec, Picasso e outros mestres europeus. A descoberta, segundo o "New York Times", foi há algum tempo, mas as autoridades alemãs só a noticiaram agora porque temiam que a revelação aumentasse a grossa confusão sobre a propriedade das obras encontradas.
Elas são, obviamente, produto da pilhagem de museus e coleções privadas dos territórios invadidos pelos nazistas na guerra. Mas estavam no apartamento de um descendente de Hildebrand Gurlitt, que, apesar de ser judeu, foi o escolhido por Goebbels para avaliar e ajudar a vender os quadros e era, legalmente, o dono do tesouro.
As obras incluem o que Hitler chamava de arte "degenerada" os expressionistas alemães, principalmente que pela sua vontade deveria ser destruída, e as de grande valor comercial, cuja venda reforçaria os cofres do Terceiro Reich. Mas na promiscuidade do achado não se distingue umas das outras, e não deixa de haver uma triste ironia no fato de os mestres do impressionismo francês, por exemplo, estarem de novo na companhia de "degenerados", como no famoso Salão dos Rejeitados em Paris, que reuniu os enjeitados pelos acadêmicos da época, e de onde saiu a grande arte do século XIX.
Ainda existem milhares de obras de arte desaparecidas na guerra, das quais não se tem notícia. Mas aos poucos elas reaparecem. Arte é difícil de matar. Inclusive a "degenerada". Há pouco estive num museu em Munique em que havia uma exposição dos expressionistas alemães. Todos mortos, e todos vivíssimos.
(VERÍSSIMO, Luiz Fernando. O Globo, 10/11/2013)

Com a frase "Todos mortos, e todos vivíssimos", o autor do texto quer dizer que

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124Q224416 | Direito Penal, Procurador, AL MT, FGV

Determinado servidor público, com foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça fixado exclusivamente pela Constituição Estadual, pratica dolosamente um aborto em sua namorada, mesmo diante da divergência desta.

Diante dessa situação hipotética, o servidor deveria ser processado e julgado perante

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125Q227887 | Direito Administrativo, Procurador, AL MT, FGV

Com relação à disciplina legal das licitações, é correto afirmar que

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126Q224538 | Direito Civil, Procurador, AL MT, FGV

A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, é denominada

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127Q221771 | Direito Penal, Procurador, AL MT, FGV

De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará

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128Q222179 | Direito Penal, Procurador, AL MT, FGV

O princípio da persuasão racional permite que o magistrado decida de acordo com sua convicção, desde que o faça de maneira motivada. Para que o convencimento do julgador lhes seja favorável, as partes utilizam-se das provas produzidas nos autos.

Sobre as provas, de acordo com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

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129Q222947 | Direito Administrativo, Procurador, AL MT, FGV

Acerca do tema terras devolutas, assinale a afirmativa correta.

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130Q222951 | Direito Constitucional, Procurador, AL MT, FGV

Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.
( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.
( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.

As afirmativas são, respectivamente,

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131Q222207 | História e Geografia do Mato Grosso, Procurador, AL MT, FGV

No segundo semestre de 2013, a Usina Hidrelétrica de Sinop foi arrematada, em leilão, por um consórcio, e a expectativa é a expansão da sua capacidade de geração de energia. As alternativas a seguir identificam corretamente a importância desta usina para o desenvolvimento da região, à exceção de uma. Assinale-a.

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132Q223880 | Direito Tributário, Procurador, AL MT, FGV

A Empresa Doce Sabor, que tem duas atividades distintas, é produtora de queijos artesanais e vinhos finos de mesa. Com receita bruta anual total de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pretende ingressar no sistema simples nacional, como empresa de pequeno porte. Neste caso, a empresa

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133Q224528 | Direito Constitucional, Procurador, AL MT, FGV

Quanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.

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134Q225699 | Direito Administrativo, Procurador, AL MT, FGV

A respeito dos atos administrativos no ordenamento brasileiro, assinale a afirmativa incorreta.

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135Q225460 | Direito Eleitoral, Procurador, AL MT, FGV

Com relação ao tema "Propaganda Eleitoral Antecipada", analise as afirmativas a seguir.

I. Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
II. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, mesmo que não mencione a possível candidatura, ou que não faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
III. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando ás eleições.

Assinale:

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136Q223300 | Direito Administrativo, Procurador, AL MT, FGV

Em relação à extinção da concessão de um serviço público, analise as afirmativas a seguir.

I. A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e a atualidade do serviço concedido.
II. A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se caducidade.
III. A inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a rescisão do contrato de concessão ou a aplicação das sanções contratuais.

Assinale:

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137Q226006 | Direito Constitucional, Procurador, AL MT, FGV

No que se refere ao Sistema Único de Saúde SUS, assinale a afirmativa incorreta.

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138Q222738 | Direito Administrativo, Procurador, AL MT, FGV

Com relação à disciplina constitucional acerca dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O detentor de mandato eletivo e o membro de Poder serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedada a percepção de gratificação, adicional, abono, ou outra espécie remuneratória.
II. A investidura em cargo ou emprego público exige prévia aprovação em concurso público, mas a exigência não alcança as empresas estatais não dependentes.
III. O servidor vitalício somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Assinale:

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139Q221335 | História e Geografia do Mato Grosso, Procurador, AL MT, FGV

Após a abdicação de D. Pedro I e a instalação do governo regencial, o cenário político do Brasil independente estava polarizado entre setores que disputavam o poder entre si. Na província de Mato Grosso, esta contenda culmina no conflito chamado Rusga, em 1834. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da Rusga.

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140Q225447 | Legislação Estadual, Procurador, AL MT, FGV

A Lei Complementar Estadual n. 04/1990 institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público.

Sobre penalidades aplicáveis, previstas no capítulo dedicado ao regime disciplinar, assinale a afirmativa correta.

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